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materia nº 2414/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2414 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, em substituição a Palácio das Palmeiras.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2019-11-29 Proposição aprovada U Matéria aprovada por todos os vereadores presentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-03T08:31:16.065790-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
OFÍCIO Nº 611/2019/GAB 
Colorado do Oeste – RO, 28 de novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
 Senhor Presidente;
 Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, 
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO 
NAUÊ”, em substituição a Palácio das Palmeiras.
 Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
 APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo 
sobre a DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, em substituição a Palácio
das Palmeiras, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a importância do Prefeito Cereneu João Nauê, como cidadão coloradense, que antes de ser 
Prefeito deu sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do nosso município.
CONSIDERANDO o nosso reconhecimento ao cidadão Cereneu João Nauê, que ao longo da sua vida, dedicou 
ao nosso município, seu trabalho, seus projetos profissionais e familiares.
CONSIDERANDO que como Prefeito do nosso município, deixou o seu legado de dedicação, perseverança e
determinação em desenvolver ações para o fortalecimento das políticas públicas em nosso município.
CONSIDERANDO que como gestor do nosso município trabalhou arduamente pelo que acreditava ser o melhor 
para Colorado do Oeste, e com comprometimento e dedicação deu a sua contribuição para o desenvolvimento 
do nosso município.
CONSIDERANDO que homenageá-lo é exaltar o nosso reconhecimento aos homens e mulheres que ao longo 
das suas vidas trabalharam pelo engrandecimento dos nosso município.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas 
Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Palácio das Palmeiras, 28 de novembro de 2019.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
3
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
PROJETO DE LEI, DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, em substituição a 
Palácio das Palmeiras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica denominado o “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, em substituição a Palácio
das Palmeiras.
Art. 2º Revogar a Lei N° 1.206, de 02 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Palmeiras, 28 de novembro de 2019.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal

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