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materia nº 3005/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 3005 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que busque através de meios legais, corrigir a alíquota referente a folha do INSS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.005/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente 
indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José 
Ribamar de Oliveira, para que busque através de meios legais, corrigir a 
alíquota referente a folha do INSS.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Foi realizado um levantamento superficial dos valores 
pagos ao INSS, onde pode constatar que uma correção da alíquota pode gerar 
uma economia de mais R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Posterior a correção, 
faz-se necessário pedido de restituição dos valores pagos indevidamente ao 
INSS, sendo que, segundo levantamento, o valor pode ultrapassar o montante 
de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).
Diante do exposto, solicita informações quanto ao 
indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 03 de Dezembro de 2019
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE
Vereador da CMCO

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