| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que busque através de meios legais, corrigir a alíquota referente a folha do INSS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR “EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.005/2019 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que busque através de meios legais, corrigir a alíquota referente a folha do INSS. JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Foi realizado um levantamento superficial dos valores pagos ao INSS, onde pode constatar que uma correção da alíquota pode gerar uma economia de mais R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Posterior a correção, faz-se necessário pedido de restituição dos valores pagos indevidamente ao INSS, sendo que, segundo levantamento, o valor pode ultrapassar o montante de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 03 de Dezembro de 2019 EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE Vereador da CMCO