materia nº 2977/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
Ofício nº 388/2025-GP Colorado do Oeste – RO, 30 de setembro de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhora Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETOS DE 
LEIS, dispondo sobre o PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029, LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o 
Exercício de 2026, exclusivamente para o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 135, da Lei 
Orgânica Municipal, para posterior substituição.
Sem mais para o momento, certos de vossa valiosa compreensão para com o exposto, 
aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS, para o conhecimento e apreciação dos Nobres Edis, no 
cumprimento ao prazo previsto no artigo 135 da Lei Orgânica Municipal, PROJETOS DE LEIS, 
dispondo sobre o PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029, LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2026 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 
2026, para posterior substituição pelos motivos evidenciados na Justificativa abaixo:
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, a complexidade inerente às matérias tratadas, a qual demanda o 
envolvimento e a colaboração de todos os setores da Administração Pública Municipal, tendo em vista 
a necessidade de consolidação de informações e dados indispensáveis à adequada estruturação dos 
Programas, Ações e Indicadores que comporão as peças orçamentárias, de forma a garantir um 
planejamento condizente com as metas e prioridades alinhadas à realidade atual do Município;
CONSIDERANDO, ainda, as dificuldades encontradas por determinados setores no 
levantamento e sistematização das informações necessárias, em especial em razão de alterações nas 
equipes técnicas e na substituição de servidores responsáveis, o que ocasionou impactos relevantes 
no andamento e na conclusão dos trabalhos de elaboração;
Diante do exposto, e considerando tratar-se de matérias de elevada complexidade 
técnica, informa-se que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, serão encaminhados a esta Egrégia 
Casa Legislativa os Projetos de Leis devidamente revisados, com os ajustes e adequações pertinentes, 
para substituição dos ora apresentados.
Reafirma-se, por fim, o compromisso desta Administração Municipal com a 
transparência, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento contínuo da gestão pública, assegurando 
que os instrumentos de planejamento orçamentário reflitam de forma fidedigna as necessidades e 
prioridades do Município.
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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PROJETO DE LEI, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em conformidade com o disposto nos §§ 3º e 4º, do artigo 
132, da Lei Orgânica Municipal, as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Econômico-Financeiro de 
2026, compreendendo:
I – as diretrizes gerais para o Orçamento do Município;
II – as diretrizes específicas do orçamento fiscal;
III – as diretrizes específicas do orçamento da seguridade social;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos;
V – as disposições sobre a Administração da dívida pública e as operações de crédito;
VI – as disposições gerais;
VII – o Orçamento Municipal; e
VIII – as propostas de alteração da legislação tributária.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 2º A Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, compreendendo o 
orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social, será elaborada conforme as diretrizes gerais 
estabelecidas neste Capítulo e será apresentada nos termos da classificação e programação da 
despesa da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Portaria Ministerial nº 42, de 14 de abril de 
1999, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, Portaria Conjunta STN/SOF nº 
1, de 18 de junho de 2010 e Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de agosto de 2010.
Parágrafo único. Os orçamentos de que trata o “caput” deste artigo, bem como suas 
alterações, serão elaborados através do sistema de orçamento informatizado ou outro que venha
substituí-lo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 
Finanças.
Art. 3º O Poder Público terá como prioridades básicas à elevação da qualidade de vida 
e a redução das desigualdades sociais e através de ações que visem:
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I – redirecionar o crescimento econômico municipal;
II – incentivar programas de geração de emprego e renda, em parcerias com outras esferas de governo 
e com a iniciativa privada;
III – recuperar a capacidade de investimento, com base no aperfeiçoamento dos mecanismos de 
arrecadação, da racionalização dos gastos públicos e da alavancagem de recursos, de modo a ampliar 
o acesso da população a serviço social básico prestado com eficiência e eficácia;
IV – formular diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Município;
V – promover a gestão de áreas protegidas de uso direto e indireto, para a defesa e uso sustentável 
dos recursos naturais; e
VI – realizar ações na área de infraestrutura física que visem minorar os desequilíbrios nas diversas 
áreas do Município.
Art. 4º O estabelecimento das metas necessárias à concretização das prioridades 
dispostas no artigo anterior, para o Exercício de 2026, será efetivado em consonância ao que dispõe o 
PPA – Plano Plurianual para o mesmo período. 
Parágrafo único. A Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 deverá disponibilizar 
os recursos financeiros necessários à implementação de programas de incentivos aos setores 
produtivos do Município.
Art. 5º A manutenção de atividades terá prioridade às ações de expansão.
Art. 6º Os projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos.
Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de 
recursos necessárias à sua cobertura.
Art. 8º As Emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual, ou aos projetos que o 
modifiquem, serão admitidas desde que:
I – compatíveis com a presente Lei;
II – compatíveis com o Plano Plurianual; e
III – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, 
excluídas as que incidem sobre:
a) dotação para pessoal e seus encargos;
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b) transferência da união, convênios, operações de créditos, contratos, acordos, ajustes e instrumentos 
similares, desde que vinculados à programação específica;
c) despesas referentes a vinculações constitucionais; e
d) dotações destinadas à assistência médica aos Servidores Públicos Municipais.
IV – relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões; e
b) com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Parágrafo único. Não serão admitidas Emendas aos Orçamentos, transferindo 
dotações cobertas com receitas próprias dos fundos especiais, para atender programação a ser 
desenvolvida por outra entidade que não aquela geradora dos recursos e, ainda, incluindo quaisquer 
despesas que não sejam de competência e atribuição do Município.
Art. 9º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas de associação, 
sindicato, clube ou entidade congênere de servidores, excetuadas as contribuições sindicais e outros 
repasses assemelhados, dos quais o Município é mero depositário.
Parágrafo único. Ficam excluídos da vedação de que trata este artigo, os recursos 
utilizados para a implantação, manutenção ou expansão de unidades de educação infantil, (creches e 
pré-escolar) de associação de pais e professores – APP ou assemelhados.
Art. 10. É vedado à Administração Pública destinar recursos para a celebração, 
renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos de 
comunicação para representação pessoal.
Art. 11. O Município para transferir recursos a entidades públicas e privadas observará 
o disposto em Lei específica.
§ 1º A entidade deverá ser considerada sem fins lucrativos.
§ 2º Ser reconhecida pela Câmara Municipal como Entidade de Utilidade Pública.
§ 3º Deverá cumprir as exigências do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações.
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§ 4º Apresentar prestação de contas e relatório das atividades desenvolvidas com 
recursos recebidos, devendo ser auditado o relatório pelo setor designado pelo Município.
§ 5º A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos 
deverá observar o disposto no artigo 26, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 
2000).
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 12. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de 
dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, nas programações a cargo das 
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
§ 1º Os recursos alocados na Lei Orçamentária, com a destinação prevista neste 
artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
§ 2º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os Órgãos da 
Administração Pública, direta e indireta, submeterão os processos referentes ao pagamento de 
precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município.
Art. 13. As propostas do Poder Legislativo e dos Órgãos e Entidades do Poder 
Executivo, para fins de elaboração do Projeto Orçamentário terão como parâmetro de suas despesas:
I – com pessoal e encargos sociais o gasto efetivo com a folha de pagamento de 2025, projetada para 
o Exercício de 2026, combinado com o artigo 21, desta Lei; e
II – com os demais grupos de despesas, os valores ajustados e fixados a preços médios de 2025, 
limitados à estimativa da receita a ser apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças, de acordo com a Instrução Normativa nº 001/TCER-99.
Parágrafo único. As propostas setoriais encaminhadas a Secretaria Municipal de 
Administração, Planejamento e Finanças, que estiverem em desacordo com as normas fixadas por esta 
Lei, serão devolvidas à origem para correção, sob pena de não inclusão na Lei Orçamentária Anual.
Art. 14. O orçamento fiscal contemplará os Poderes do Município, seus Fundos, 
Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público.
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CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 15. O orçamento da seguridade social apresentará, no seu conjunto, todas as 
Entidades e Órgãos a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os Fundos e as 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que atuem nas áreas de saúde, previdência, 
assistência social e saneamento básico.
Art. 16. As Receitas compreenderão:
I – transferência de recursos do Orçamento Fiscal, originados de receita ordinária do Tesouro Municipal 
e de operações de crédito;
II – recursos diretamente arrecadados pelas unidades orçamentárias que compõem o orçamento da 
seguridade social e contribuições sobre a folha de salário; e
III – convênio, acordos e ajustes firmados com organismos federais e estaduais e outras entidades.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS
DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 17. A fixação dos valores de dotações orçamentárias destinadas às despesas com 
pessoal e respectivos encargos dar-se-á de conformidade com o quadro de cargos e funções relativos 
ao Exercício de 2025, e disposto no inciso I, § 1º, do artigo 13, desta Lei.
Art. 18. Poderá ser proposta a criação de cargos, funções ou empregos públicos, 
desde que sejam claramente explicitados os critérios empregados para o dimensionamento e seus 
objetivos, constando-se “a priori” a inexistência de cargos, funções ou empregos similares vagos, que 
possam atender à demanda administrativa.
Art. 19. A concessão de quaisquer vantagens ou implantação de planos de carreiras, 
dos Órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo, só poderá ser outorgada pelo 
Governo Municipal, depois de devida aprovação do Poder Legislativo.
Art. 20. Os acordos trabalhistas dos Órgãos da Administração direta e indireta serão 
celebrados com apreciação participativa da Procuradoria Geral do Município.
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Art. 21. As dotações orçamentárias da administração direta e indireta, destinadas a 
pessoal e encargos sociais, serão operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E AS OPERAÇÕES DE 
CRÉDITOS
Art. 22. A administração da Dívida Pública Municipal terá por finalidade reduzir custos 
e propiciar fontes de recursos alternativos para fortalecimento do Tesouro Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. O Poder Executivo adotará, durante o Exercício Financeiro de 2026, as 
medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
Art. 24. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária Anual não ter sido devolvido 
para a Sanção até 30 de Novembro de 2025, como descreve o inciso III, do artigo 135, da Lei Orgânica 
Municipal, fica autorizada à execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada a Câmara 
Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.
§ 1º Não se inclui no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para 
atendimento de despesas como:
I – pessoal e encargos sociais;
II – pagamento de benefícios previdenciários a cargo do INSS;
III – recursos destinados à cobertura de despesas do FUNDEB e do SUS;
IV – as operações oficiais de crédito;
V – pagamento de compromissos contratuais; e
VI – convênios e contrapartida.
§ 2º Os saldos negativos, apurados em virtude de Emendas apresentadas ao Projeto 
de Lei de Orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados 
por Decreto do Poder Executivo, após Sanção da Lei Orçamentária.
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Art. 25. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar Cronograma Mensal de Cotas 
de Desembolso Financeiro, relativo à programação da despesa à conta de recursos do Tesouro 
Municipal.
Parágrafo único. O Cronograma de que trata o “caput” deste artigo, e suas alterações,
deverão explicitar os valores autorizados na Lei Orçamentária, em seus créditos, bem como, os valores 
liberados para movimentação e empenho para cada uma das categorias.
Art. 26 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças publicará 
imediatamente, após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, os 
Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, especificando por institucional, funcional programática 
e natureza da despesa, descendo até elemento de despesa.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária incluirá, dentre outros demonstrativos, os 
seguintes:
I – evolução da Receita e Despesa do Tesouro, por categoria econômica;
II – demonstrativo das Receitas e Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como,
do conjunto dos dois orçamentos, apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o “déficit”
ou “superávit” corrente e o total de cada um dos orçamentos;
III – demonstrativos das Receitas e Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem 
como, o conjunto dos dois orçamentos, segundo as categorias econômicas;
IV – demonstrativos dos investimentos consolidados previstos nos três orçamentos do Município;
V – demonstrativos das Despesas por grupo de despesa e fonte de recursos, identificando os valores 
de cada um dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a nível global e por Órgãos; e
VI – demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e 
prestação de serviço, no âmbito de cada unidade orçamentária.
Art. 27. As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais integrarão os 
Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, os quais serão automaticamente modificados, após a 
publicação do Decreto do Executivo, e por Ato do Poder Legislativo, independente de nova publicação.
Art. 28. São vedados quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, 
programação e execução orçamentaria-financeira e contábil, que viabilizem a execução de despesas 
sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Art. 29. O Poder Executivo poderá organizar consultas à população e adotará 
mecanismos de participação popular, objetivando a indicação de prioridades na elaboração da proposta 
orçamentária.
Art. 30. Os Projetos de Lei a serem encaminhados a Câmara Municipal, relativos à 
criação, fusão, extinção ou incorporação de Órgãos, Fundos, Autarquias ou Fundações, bem como, os 
que proponham a abertura de créditos especiais, deverão ter seus anteprojetos de Lei encaminhados a 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para análise e parecer quanto aos 
procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais.
Art. 31. As solicitações de créditos adicionais suplementares serão apresentadas na 
forma e com o detalhamento estabelecido nos Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD.
§ 1º Os Decretos de abertura de créditos suplementares, autorizados na Lei 
Orçamentária Anual, bem como, as alterações dos Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, 
serão submetidos pela Unidade interessada a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 
Finanças, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos 
dos cancelamentos ou anulações de dotações sobre a execução dos projetos ou atividades atingidos e 
das correspondentes metas.
§ 2º Os créditos adicionais suplementares e as alterações dos Quadros de 
Detalhamento de Despesas – QDD, de que trata o “caput” deste artigo, destinados a custeios e 
investimentos, deverão ser obrigatoriamente realizados pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças.
Art. 32. As transferências de recursos financeiros do Município, consignadas na Lei 
Orçamentária Anual na forma da legislação vigente, para o Poder Legislativo, serão realizadas de 
acordo com o Cronograma de Desembolso Financeiro, nos termos do parágrafo único, do artigo 25,
desta Lei.
SEÇÃO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 33. Constituem gastos municipais, aqueles destinados à aquisição de bens e 
serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como, com os compromissos de 
natureza social e financeira.
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Art. 34. Os gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo Município, 
considerando-se, entretanto:
I – a carga de trabalho estimada para o qual se elabora o Orçamento;
II – a receita do serviço quando este for remunerado;
III – os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos; e
IV – a despesa com pessoal do Executivo e do Legislativo se limitará a 60% (sessenta por cento) das 
receitas correntes, em cumprimento à legislação. 
SEÇÃO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 35. Para os efeitos do artigo 16, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 
de maio de 2000), entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para a 
contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos, respectivamente, nas alíneas “a”, dos 
incisos I e II, do artigo 23, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Art. 36. Constituem Receitas do Município aquelas provenientes:
I – dos tributos de sua competência;
II – de atividades econômicas, que por conveniência vier executar;
III – de transferência por força de mandamento constitucional ou de convênios firmados com entidades 
governamentais e privadas, sem ônus para o Município; e
IV – de empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei 
específica, vinculada a obras e serviços públicos.
Art. 37. A estimativa da Receita considerará:
I – os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada fonte de recurso;
II – a carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado;
III – os fatores que influenciam as arrecadações dos impostos, taxas, contribuição de melhoria e dos 
preços; e
IV – as alterações na legislação tributária local.
SEÇÃO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Art. 38. O Município executará como prioridades e metas para o Exercício Financeiro 
de 2026, as especificadas nos Anexos de Metas e Prioridades, que integram esta Lei.
CAPÍTULO VII
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 39. O Orçamento Municipal conterá a descriminação da Receita e Despesa, de 
forma a envidar política econômica e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios 
da unidade, universalidade e anualidade.
§ 1º O Orçamento Anual do Município abrangerá os poderes Executivo e Legislativo.
§ 2º Os serviços municipais remunerados, inclusive a execução de obras públicas, das 
quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de 
melhoria buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos recursos 
que lhes forem consignados.
§ 3º As estimativas dos gastos e receitas, dos serviços municipais, remunerados ou 
não se compatibilizarão com as respectivas políticas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 40. O Orçamento Municipal atenderá ao disposto nos §§ 5º ao 8º, e seus incisos,
do artigo 132, da Lei Orgânica do Município.
Art. 41. O Município ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentário e durante a sua 
execução no Exercício de 2026 manterá o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
Art. 42. O Município adotará para limitação de empenho, a programação da despesa 
como critério, estabelecido pelos artigos 47 a 50, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º O limite de empenho bimestral obrigatoriamente seguirá a arrecadação realizada 
no bimestre.
§ 2º Sempre que a despesa for maior no bimestre do que a arrecadação deverá ser 
reconduzida nos dois bimestres seguintes, nos percentuais não atingidos, sendo de pelo menos 40% 
(quarenta por cento) no primeiro.
§ 3º O critério a ser observado pelo Poder Executivo, para limitação de empenho e 
movimentação financeira, no Poder Legislativo, previsto no artigo 9º, da LRF (Lei Complementar 
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000), será nos percentuais orçamentários aprovados ao Legislativo 
pela Lei Orçamentária, obedecendo ao limite da execução da receita no bimestre.
§ 4º Os programas de governo financiados com recursos do Orçamento terão as 
normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados estabelecidos em Lei, a ser 
encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.
Art. 43. Não serão objeto de limitação conforme preceitua a Lei de Responsabilidade 
na Gestão Fiscal, as despesas de caráter continuado que não possam sofrer descontinuidade ou 
paralisação, que impliquem em prejuízo ou interrupção dos serviços aos munícipes.
Art. 44. O Projeto de Lei Orçamentário Anual conterá reserva de contingência, no 
montante mínimo de 1% (um por cento), do total da Receita Corrente Líquida.
Art. 45. Os projetos ou programas não contemplados nesta Lei, ou no Plano 
Plurianual, obrigatoriamente não poderão prejudicar os projetos em andamento.
Art. 46. O Município através de Lei específica poderá auxiliar o custeio de despesas 
próprias de outros entes federados, (União ou Estado) através de convênio a ser firmado entre as 
partes, atendendo o disposto no artigo 11, desta Lei.
Art. 47. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre 
a alteração na legislação tributária, e especialmente sobre:
I – revisão dos impostos municipais;
II – revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; e
III – aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais.
Art. 48. Para o efeito do disposto no artigo 42, da LRF (Lei Complementar Federal nº 
101, de 4 de maio de 2000):
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou 
instrumento congênere; e
II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos e considerados essenciais à 
manutenção da administração, considerando-se compromissadas apenas as prestações cujo 
pagamento deva se verificar no Exercício Financeiro, observado o contrato pactuado.
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PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 49. O Poder Executivo através de seu Órgão Central de Planejamento,
desenvolverá metodologia para o acompanhamento dos programas constantes do PPA – Plano 
Plurianual e do Anexo de Prioridades e Metas que integrarão o mesmo, com objetivo de viabilizar, 
dentre outros, a demonstração do custo de cada meta proposta.
Art. 50. Em atendimento ao artigo 4º, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101 de 4 
de maio de 2000), integram esta Lei o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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0001 LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO Plurianual VEREADORES, SERVIDORES E PO
Representar o Município, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público municipal, propor projetos de leis, 
requerimentos e indicações que visem melhorias nas condições de atendimento à população urbana e rural nas diversas áreas da 
administração municipal, bem como desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais.
0002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1) Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito no transporte do Prefeito Municipal para visitas às comunidades, nas vistorias 
e acompanhamento de obras e serviços públicos; 2) Atendimento aos munícipes que diariamente procuram os serviços públicos 
municipais; 3) Fortalecer os elos entre as Secretarias Municipais, visando um melhor desempenho das diversas áreas da 
administração pública; 4) Oferecer condições de funcionamento da sede do Tiro de Guerra do Município, para melhor instrução e
0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE TRÂNSITO MU Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Promover a fiscalização, sinalização e elaborar campanhas para a educação e segurança no trânsito, visando melhores condições 
de trafegabilidade dos veículos, assegurar a integridade física dos pedestres, bem como reduzir o índice de acidentes em nosso 
Município.
0004 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1) Qualificação dos serviços públicos, aumentando a eficiência administrativa garantindo o atendimento das demandas do
cidadão, agilizando as informações, minimizando custos, aumentando a segurança, administrar com responsabilidade os recursos 
do tesouro público e incrementar a arrecadação, visando o equilíbrio das contas públicas; 2) Capacitação de servidores; 3) 
Recadastramento predial; 4) Recadastramento de empresas prestadoras de serviços; 5) Atualização da plantas de valores; 6)
0005 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO A Plurianual CRIANÇAS E ADOLESCENTES CAR
Acompanhar e coordenar os programas de atendimento às crianças e adolescentes carentes de nosso Município, coibindo a 
violação de seus direitos, oferecendo assistência aos menores que se encontram em situação de vulnerabilidade necessitando de 
apoio em geral, visando garantir aos mesmos o direito à proteção social básica e especial.
0006 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO IDOSO, DA FAMÍL Plurianual IDOSOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO
1) Assegurar os direitos sociais dos idosos no sentido de dar condições para promover sua autonomia, integração e participação 
ativa na sociedade, com o intuito de contribuir na melhoria da qualidade de vida, valorização e revitalização, pois a principal forma 
de valorizarmos os idosos é a inclusão, fazendo com que se sintam queridos, ativos, úteis, etc., visando sempre o seu bem estar;
2) Acompanhar e coordenar os programas de atendimento às famílias carentes de nosso Município, coibindo a violação de seus
0007 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AGROP Plurianual PRODUTORES RURAIS
1) Firmar convênios com órgãos estaduais, federais e outras entidades, com a finalidade de elaborar planos e projetos, ministrar
cursos de capacitação e qualificação dos produtores rurais, visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, 
pecuária, piscicultura, apicultura e suinocultura em nosso Município, bem como promover a sustentabilidade ambiental, fazendo
uso razoável dos recursos da terra, preservando as espécies e os habitats naturais, garantindo a recuperação e revitalização do
0008 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBAN Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1) Aumentar a eficiência das atividades administrativas, agilizando as informações, minimizando custos, aumentando a segurança
e a confiança nos dados, com a aquisição de veículos e equipamentos modernos, visando a qualidade, a rapidez das atividades e
a eficácia dos serviços públicos; 2) Indenizar e/ou adquirir áreas para serviços públicos, com compensação pecuniária ou qualquer 
acordo legal, que cubra as despesas referentes a benfeitorias existentes e o valor do imóvel; 3) Firmar convênios com órgãos
0009 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VI Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Interligar os diversos pontos do Município e sede com estradas vicinais que proporcionem uma trafegabilidade segura e de 
qualidade, garantindo o escoamento da produção agrícola, oferecendo melhores condições de plantio e comercialização dos 
produtos, tendo como principal consequência o aumento da renda tanto para o produtor rural como também para o comércio em 
geral.
0010 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA URBANA Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar o processo de urbanização da cidade, estabelecendo uma melhor estrutura capaz de 
servir aos objetivos do crescimento social e econômico, bem como ao mesmo tempo oferecer a necessária e de direito qualidade 
de vida à população de nosso Município.
0011 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAM Plurianual POPULAÇÃO ESTUDANTIL
1) Desenvolver um processo educacional capaz de assegurar a igualdade de direitos e condições, permanência e êxito dos alunos 
matriculados no ensino fundamental, garantido um padrão mínimo de qualidade, evitando a evasão escolar que ainda é um 
grande desafio para as escolas, pais e para o sistema educacional; 2) Assegurar a valorização do profissional da educação, por 
meio da formação do sujeito social, onde os benefícios das ações educativas se estendem a outros domínios da prática, como:
0012 GESTÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Plurianual CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A
1) Integrar ensino e cuidado, assegurando o atendimento integral ou semi-integral na educação infantil com ações que atendam 
as necessidades educacionais e nutricionais das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos em sua primeira fase da vida; 2) 
Desenvolver ações para as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, estimulando-as através de atividades lúdicas e jogos, a 
exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização, iniciando portanto
0013 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPE Plurianual POPULAÇÃO ESTUDANTIL
Programa Descrição 
Objetivo
Tipo Publico
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Programa Descrição 
Objetivo
Tipo Publico
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1) Desenvolver um processo educacional capaz de assegurar a igualdade dos direitos e condições, permanência e êxito do aluno 
matriculado na educação especial, garantindo um padrão mínimo de qualidade no atendimento das suas necessidades especiais, 
bem como promover a sua inclusão social e intelectual; 2) Desenvolver o Atendimento Educacional Especializado - AEE, que tem 
como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
0014 DIFUSÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E DO ESPOR Plurianual POPULAÇÃO ESTUDANTIL E COMU
1) Apoiar, planejar e desenvolver programas na área cultural em nosso Município, abrindo espaço a todos os segmentos da 
sociedade com atendimento a pesquisas, ao teatro, à música e a arte, visando o desenvolvimento sócio cultural; 2) Estimular, 
apoiar e promover eventos nas áreas culturais como: datas comemorativas, cívicas e festivas, festas folclóricas, festivais de
música e culturais, projetos de fanfarras, teatro, poesias e de músicas, etc., visando despertar nos alunos e na comunidade em
0015 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESP Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1) Apoiar o planejamento, avaliação e controle de programas nas áreas do esporte, lazer e juventude; 2) Abrir espaço a todos os 
seguimentos da sociedade, proporcionando aos praticantes e amantes do esporte eventos e competições esportivas nas diversas 
modalidades do esporte, buscando a integração, motivação, participação e competição, bem como oferecer momentos de 
entretenimento à comunidade em geral, visando o desenvolvimento sócio-esportivo; 3) Apoiar e promover eventos nas áreas de
0016 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1) Promover o acesso da população e garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade aos serviços de saúde 
existentes em nosso Município, bem como administrar e coordenar os programas de saúde financiados pelos governos federal e 
estadual no âmbito municipal; 2) Dar o suporte necessário ao bom funcionamento do sistema de informação em saúde com a 
alimentação dos programas, bem como dos setores de agendamento e regulação.
0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXI Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Promover o acesso da população e garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade aos serviços ambulatoriais, 
emergenciais e hospitalares existentes em nosso Município, bem como oferecer tratamento específico a pessoas portadoras de 
necessidades especiais, visando proporcionar um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.
0018 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SA Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Promover a ampliação do acesso e qualificação aos serviços primários de saúde existentes em nosso Município, tendo como 
referências os programas de saúde financiados pelos governos federal e estadual, visando um atendimento digno e de qualidade 
ao cidadão.
0019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Promover o fortalecimento do elo entre os serviços de saúde e a comunidade, levar à população informações capazes de
promover o trabalho em equipe; realizar visitas domiciliares; planejar ações de saúde; promoção da saúde; prevenção e 
monitoramento de situações de risco e do meio ambiente; prevenção e monitoramento de grupos específicos; prevenção e 
monitoramento das doenças prevalentes; acompanhar e avaliar as ações de saúde, visando um atendimento digno e de qualidade
0020 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Plurianual POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde, promover o desenvolvimento de ações de vigilância, promoção, 
prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e 
técnicas, bem como atuar na vigilância e o controle de doenças transmissíveis, na vigilância das doenças e agravos 
não-transmissíveis, na vigilância da situação de saúde, na vigilância ambiental em saúde, na vigilância da saúde do trabalhador e
0021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENI Plurianual POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Assegurar à população carcerária de nosso Município o direito aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, devendo os 
detentos aprisionados na Unidade Penitenciária receberem atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico, também 
tratamento dentário, preservativos e serem orientados sobre prevenção de doenças causadas pelo confinamento, como a 
hanseníase e a aids, bem como serem vacinados contra doenças como a hepatite, tétano, gripe, covid-19, etc., tendo como
0022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Plurianual PODERES LEGISLATIVO E EXECUT
1) Prover os Órgãos Municipais (Legislativo e Executivo) com recursos orçamentários destinados exclusivamente para dar 
cobertura à manutenção dos serviços administrativos; 2) Prover a administração municipal de recursos orçamentários livres, 
podendo dispor a qualquer momento no atendimento de situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, 
mediante créditos adicionais e suplementações, seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da
0023 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Plurianual PODERES LEGISLATIVO E EXECUT
1) Prover a SEMPLAFIN de recursos orçamentários destinados exclusivamente ao cumprimento fiel do disposto no artigo 100 e 
seus respectivos parágrafos da Constituição Federal, bem como o do disposto no artigo 78 do ADCT; 2) Prover os Poderes 
Legislativo e Executivo com recursos orçamentários destinados exclusivamente ao cumprimento fiel de Sentenças Judiciais e 
Requisições de Pequeno Valor na forma definida em Lei pela Emenda Constitucional nº 37.
0024 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA Plurianual PREFEITURA MUNICIPAL (MUNICÍPI
Prover a SEMPLAFIN de recursos orçamentários destinados exclusivamente para Amortizar a Dívida Interna através de um 
controle eficiente e eficaz, reduzindo débitos contraídos pelas administrações anteriores.
0025 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRAT Plurianual SERVIDORES PÚBLICOS
Prover os Órgãos Municipais (Legislativo e Executivo) com recursos orçamentários destinados exclusivamente para dar cobertura
ao pagamento de pessoal e encargos sociais, bem como dar cobertura ao pagamento do auxílio alimentação aos servidores 
públicos municipais efetivos concedido através das Leis nº 1.749 e 1.752, ambas de 31 de Outubro de 2013 e suas alterações.
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Plurianual ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO M
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Programa Descrição 
Objetivo
Tipo Publico
Fiorilli SC Ltda - Software
Prover a administração municipal de recursos orçamentários livres, podendo dispor a qualquer momento no atendimento de 
situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais suplementares ou especiais, 
seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.
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Ação Descrição Produto
0001 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS EM PRECATÓRIOS PAGAMENTO
0002 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA PAGAMENTO
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O LEGISLATIVO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1003 OBRAS DE MELHORIA NO TIRO DE GUERRA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1004 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS VIAS URBANAS SINALIZADAS
1005 INDENIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO INDENIZAÇÃO OU AQUISIÇÃ
1006 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA I EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1007 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA II "PROJETO RODA MOINHO" EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1008 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1009 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1010 OBRAS DE MELHORIA NO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1011 AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1012 RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1013 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1014 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1015 OBRAS DE MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1016 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS EM VIAS URBANAS (ACESSIBILIDADE) EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1017 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE IGARAPÉS E CURSOS D'ÁGUA EXECUÇÃO DE OBRAS
1018 CONSTRUÇÕES DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS EXECUÇÃO DE OBRAS
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PE
1020 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS EXECUÇÃO DE OBRAS
1021 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1022 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EXECUÇÃO DE OBRAS
1023 OBRAS DE MELHORIA NO AEROPORTO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1024 OBRAS DE MELHORIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1025 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES ESCOLARES EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1026 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE
1028 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT
1029 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1030 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GINÁSIO E COMPLEXO POLIESPORTIVO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1031 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MÓDULO ESPORTIVO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE EXECUÇÃO DE OBRAS
1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT
1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA "AMBULÂNCIA" AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE
1035 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES DE SAÚDE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1036 OBRAS DE MELHORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
1037 Construção do Centro de Referênciia de Assistência Social - CRAS Famílias Assistidas
1038 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMADO SINTÉTICO DESPORTO E LAZER
1039 AÇÕES CULTURAIS (LEI PAULO GUSTAVO) AÇÕES A SEREM DESENVOL
1040 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E SUBESTAÇÃO NAS PROPRIEDADES INTEGRANTES DO "PROJETO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ"
PRODUTORES RURAIS ATEN
1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO PERMANENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E ARTESANATOS "FEIRA LIVRE
MUNICIPAL"
1042 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E TRANSBORDO DO LIXO URBANO
1043 AÇÕES CULTURAIS (LEI ALDIR BLANC - PNAB) AÇÕES A SEREM DESENVOL
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS POPULAÇÃO ASSISTIDA
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2003 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA JOVENS INSTRUÍDOS
2004 ATIVIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO POPULAÇÃO ASSISTIDA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2006 SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAMENTO
2007 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PESSOAS ASSISTIDAS
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2009 ATIVIDADES DO PROGRAMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD (PTMC) FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2010 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV (PBV) INCLUSÃO DE USUÁRIOS DA
2011 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PESSOAS ASSISTIDAS
2012 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF (PBF) FAMÍLIAS ASSISTIDAS
GESTÃO DOS SERVIÇOS DO IGD/BF FAMÍLIAS ASSISTIDAS
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2013
2014 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO IGD/SUAS APRIMORAMENTO DA GEST
2015 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2016 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE
(PAC I)
CRIANÇAS E ADOLESCENTE
2017 ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM CRIANÇAS E ADOLESCENTE
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS PESSOAS ASSISTIDAS
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR CRIANÇAS E ADOLESCENTE
2020 ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2022 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2023 ATIVIDADES DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI MULHERES ASSISTIDAS
2024 ATIVIDADES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2025 ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA PESSOAS ATENDIDAS
2026 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2027 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2028 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2029 ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2030 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO POPULAÇÃO ASSISTIDA
2031 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL PRODUTORES RURAIS ASSI
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS POPULAÇÃO ASSISTIDA
2033 ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RIOS E MATAS CILIARES ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2034 FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCCOL - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO OESTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
2035 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2036 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2037 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
2038 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POPULAÇÃO ASSISTIDA
2039 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
2040 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
2041 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
2042 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2043 ATIVIDADES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD ALUNOS ASSISTIDOS
2044 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNOS MATRICULADOS
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) CRIANÇAS MATRICULADAS
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) CRIANÇAS MATRICULADAS
2047 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE ALUNOS MATRICULADOS
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2049 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL - PNAEF ALUNOS MATRICULADOS
2050 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA - PNAEP CRIANÇAS MATRICULADAS
2051 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE - PNAEC CRIANÇAS MATRICULADAS
2052 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/EJA ALUNOS MATRICULADOS
2053 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/AEE ALUNOS MATRICULADOS
2054 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS MATRICULADOS
2055 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2056 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A APAE ALUNOS MATRICULADOS
2057 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE ALUNOS ASSISTIDOS
2058 AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE LIVROS
2059 ATIVIDADES DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR POPULAÇÃO ESTUDANTIL A
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2061 ATIVIDADES DO PROJETO "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA" ALUNOS MATRICULADOS
2062 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS DE MULTIMODALIDADES ESPORTIVAS REALIZAÇÃO DE EVENTOS E
2063 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS PROMOTORAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2065 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2066 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À FARMÁCIA BÁSICA PESSOAS ASSISTIDAS
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PESSOAS ASSISTIDAS (ATE
2068 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF PESSOAS ASSISTIDAS (ATE
2069 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL PESSOAS ASSISTIDAS (ATE
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS VISITAS DOMICILIARES (FAM
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO, 4132 - CENTRO 
04391512/0001-87
Cadastro de Ações Pág
Ação Descrição Produto
2071 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR" PESSOAS ASSISTIDAS (ATE
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS I PESSOAS ASSISTIDAS (ATE
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2075 ATIVIDADES DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S" POPULAÇÃO ASSISTIDA
2077 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL NO MUNICÍPIO CONVÊNIOS E PARCERIAS F
2078 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO IGD/PAB FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2079 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL ESPECIAL FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2080 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL BÁSICO - PSB FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2084 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2085 ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
2086 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRESCENDO BEM FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2087 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PESSOAS ASSISTIDAS
2088 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS APERFEIÇOAMENTO DA GES
2089 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2090 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2091 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2092 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2093 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2094 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) ATIVIDADES DESENVOLVIDA
2095 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2096 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRESCENDO BEM FAMÍLIAS ASSISTIDAS
2097 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI MULHERES ASSISTIDAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIP
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ANEXO V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício (LDO INICIAL 2026)
2026
Programa Descrição
0001 LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA % MES 80 90
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AVENIDAS E RUAS CONTEMPLADAS UN UN 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Quantitativo de servidores ativos na 
Secretaria Municpal de Desenvolvimento
MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Quantitativo de pessoas idosas atendidas UN MES 180 180
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TAXA SOBRE A POPULAÇÃO ATENDIDA MES PERCENTUAL 45 45
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
0002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE TRÂNSITO MUNICIPAL
0004 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
0005 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0006 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO IDOSO, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
0007 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DA DIFUSÃO DO TURISMO
0009 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL
0010 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA URBANA
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ANEXO V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício (LDO INICIAL 2026)
2026
Programa Descrição
0011 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
0019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
0020 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA UNIDADUN 6500 6500
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATENDIMENTO INDIVIDUAL UN UN 15213 15213
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL UN UN 80000 80000
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATIVIDADES REALIZADAS - VIGILÂNCIA UN UN 
SANITÁRIA
800 800
0012 GESTÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0013 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIO
0014 DIFUSÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR
0015 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
0016 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
0018 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ANEXO V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício (LDO INICIAL 2026)
2026
Programa Descrição
0022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
0023 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0024 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0025 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
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Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 100.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 100.000,00
0001 LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
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Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA % MES 80 90
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1003 OBRAS DE MELHORIA NO TIRO DE GUERRA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1003 OBRAS DE MELHORIA NO TIRO DE GUERRA
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 3 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 100.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 126.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2003 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2003 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 4 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 30.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2077 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL N
06 Segurança Pública
181 Policiamento
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 331.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
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Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AVENIDAS E RUAS CONTEMPLADAS UN UN 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 55.000,00
020202 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1004 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020202 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1004 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 25.000,00
020202 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
2004 ATIVIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE TRÂNSITO MUNICIPAL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 6 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020202 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
2004 ATIVIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 100.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Programa Descrição
0004 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Page 7 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1005 INDENIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 805.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 8 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 175.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2029 ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.080.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
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Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Quantitativo de servidores ativos na Secretaria Municpal de Desenvolvimento MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
08 Assistência Social
245 Serviços Socioassistenciais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1006 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA I
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1006 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA I
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 10 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1007 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA II "PROJETO
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1007 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CCIA II "PROJETO
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2009 ATIVIDADES DO PROGRAMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD (PTMC)
08 Assistência Social
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 34.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2016 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PISO FIXO DE ALTA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 11 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2016 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PISO FIXO DE ALTA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 34.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2017 ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 4.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2017 ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 142.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 12 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Quantitativo de pessoas idosas atendidas UN MES 180 180
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1008 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
08 Assistência Social
241 Assistência à Pessoa Idosa
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
1008 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
08 Assistência Social
241 Assistência à Pessoa Idosa
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 150.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2007 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS
08 Assistência Social
241 Assistência à Pessoa Idosa
3 DESPESAS CORRENTES
0006 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO IDOSO, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 31 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 187.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2010 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV (PBV)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 60.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2012 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF (PBF)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 55.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2014 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO IGD/SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2014 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO IGD/SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 14 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 101.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2020 ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2020 ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 51 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 26.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 9.320,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2023 ATIVIDADES DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 70.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2024 ATIVIDADES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 16 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 120.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2079 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL ESPECIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 94.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2080 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL BÁSICO - PSB
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 71 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 14.960,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2086 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRESCENDO BEM
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 55.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2089 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2089 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.022.280,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 18 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 43.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2028 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2028 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0007 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 91 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 40.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2033 ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RIOS E MATAS CILIARES
18 Gestão Ambiental
543 Recuperação de Áreas Degradadas
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 30.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 60.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 20 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1009 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1009 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1010 OBRAS DE MELHORIA NO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 3.685.219,54
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO PERMANENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E ARTESANATOS "F
20 Agricultura
605 Abastecimento
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 211 of
73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 410.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2031 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2031 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 45.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2034 FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCCOL - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO OESTE
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 22 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2085 ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA
20 Agricultura
605 Abastecimento
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.583.219,54
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 23 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TAXA SOBRE A POPULAÇÃO ATENDIDA MES PERCENTUAL 45 45
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 65.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2030 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2030 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 70.000,00
0008 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DA DIFUSÃO DO TURISMO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 24 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1018 CONSTRUÇÕES DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 500.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2039 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 1.000.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2040 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0009 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 25 of 73
Total Geral do Programa: 1.510.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 26 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1011 AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1012 RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1013 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA URBANA
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 27 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1014 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1015 OBRAS DE MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1015 OBRAS DE MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 30.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1016 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS EM VIAS URBANAS (ACESSIBILIDADE)
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 28 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1016 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS EM VIAS URBANAS (ACESSIBILIDADE)
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1017 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE IGARAPÉS E CURSOS D'ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 100.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1020 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 29 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1021 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
752 Energia Elétrica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1023 OBRAS DE MELHORIA NO AEROPORTO MUNICIPAL
26 Transporte
781 Transporte Aéreo
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1023 OBRAS DE MELHORIA NO AEROPORTO MUNICIPAL
26 Transporte
781 Transporte Aéreo
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1024 OBRAS DE MELHORIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 30 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
1024 OBRAS DE MELHORIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 200.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2037 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 150.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2038 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
751 Conservação de Energia
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 300.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2041 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 311 of
73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 50.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.030.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 32 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 355.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1025 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 180.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1025 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 5.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0011 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 33 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 3.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1028 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 38.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1028 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 2.504.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2044 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 115.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2044 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 34 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 390.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 630.171,63
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2049 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL - PNAEF
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 4.340.700,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2054 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 35 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 158.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 8.748.871,63
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 36 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 20.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1026 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 20.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1026 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 297.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0012 GESTÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 37 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 15.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 229.914,19
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 181.914,18
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 200.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 38 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 132.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2050 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA - PNAEP
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 120.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2051 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE - PNAEC
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 20.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2054 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.235.828,37
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 39 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 57.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2047 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 15.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2053 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/AEE
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 20.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2056 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A APAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0013 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 40 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 70.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2057 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 162.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Programa Descrição
0014 DIFUSÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR
Page 41 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 45.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2084 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2084 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1029 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 42 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1029 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058 AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E BIBLIOTECAS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 26.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2059 ATIVIDADES DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR
13 Cultura
392 Difusão Cultural
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 5.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2059 ATIVIDADES DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR
13 Cultura
392 Difusão Cultural
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 111.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 43 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 20.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 35.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1030 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GINÁSIO E COMPLEXO POLIESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 17.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1030 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GINÁSIO E COMPLEXO POLIESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0015 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 44 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 32.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1031 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MÓDULO ESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1031 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MÓDULO ESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 45 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 75.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2061 ATIVIDADES DO PROJETO "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA"
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 127.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2062 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS DE MULTIMODALIDADES ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 30.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2063 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS PROMOTORAS DE ATIVIDADES ESPORT
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 35.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2035 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
04 Administração
695 Turismo
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 46 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2035 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
04 Administração
695 Turismo
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 416.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 47 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA UNIDADE UN 6500 6500
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA O EXECUTIVO
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0016 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 48 of 73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA "AMBULÂNCIA"
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 2.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1035 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1036 OBRAS DE MELHORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1036 OBRAS DE MELHORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 49 of 73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 90.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 30.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 146.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 50 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 3.252.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E H
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 31.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E H
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 DESPESAS DE CAPITAL
0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 511 of
73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 57.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS I
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS I
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 3.342.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Programa Descrição
0018 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Page 52 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATENDIMENTO INDIVIDUAL UN UN 15213 15213
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 460.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2066 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.404.340,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 6.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 53 of 73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 166.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2068 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 250.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2069 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.286.340,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 54 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL UN UN 80000 80000
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 40.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 45.000,00
0019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 55 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATIVIDADES REALIZADAS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN UN 800 800
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 15.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2065 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 61.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0020 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 56 of 73
Total Geral do Programa: 77.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 57 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 894.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 682.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 2.510.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
0022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 58 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 318.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 215.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 4.715.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 59 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 81.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALH
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALH
08 Assistência Social
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 856.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2011 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 6.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2011 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 60 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 61.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 16.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2026 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 2.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2026 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 95.000,00
020402 FUNDO MUN. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENT
2015 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 611 of
73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
020402 FUNDO MUN. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENT
2015 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 621.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 25.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2071 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 62 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 81.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2055 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 10.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2055 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
12 Educação
361 Ensino Fundamental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 126.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 185.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 11.525.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 63 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 24.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 400.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0001 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS EM PRECATÓRIOS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 280.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
3 DESPESAS CORRENTES
0023 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 64 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 5.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 11.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALH
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 2.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 10.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 65 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 20.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 752.000,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
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Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 3.161.780,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 840.220,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 4.002.000,00
0024 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 67 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 3.476.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 1.837.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 3.821.000,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
0025 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 68 of 73
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 406.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 962.000,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 4.145.000,00
021101 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 2.264.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALH
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 69 of 73
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 287.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 288.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE 0 176.000,00
020401 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 533.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 70 of 73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 1.753.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 317.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2068 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 2.201.660,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 5.860.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E H
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 711 of
73
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 102.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS I
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
3 DESPESAS CORRENTES
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE 0 188.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 9.369.300,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2044 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 2.390.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 72 of 73
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 2.614.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 1.347.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 44.336.960,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO 2026 - Situação em 01/01/2026)
2026
Page 73 of 73
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 0 2.030.720,00
020301 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO
Total Geral do Programa: 2.030.720,00
Total Geral da LDO: 89.185.219,54
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa Descrição
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 1 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0001 LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: VEREADORES, SERVIDORES E POPULAÇÃO
Objetivo: Representar o Município, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público municipal, propor projetos de leis, requerimentos e indicaçõ
es que visem melhorias nas condições de atendimento à população urbana e rural nas diversas áreas da administração municipal, bem como d 
esempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais.
Justificativa: Atender às demandas diárias das atividades desenvolvidas pelo Legislativo Municipal.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 100.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 01 PODER LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade 01 .01. 01 CAMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01 031 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2001 1 500 4 100.000,00 100.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 100.000,00 R$ 100.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 2 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: 1) Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito no transporte do Prefeito Municipal para visitas às comunidades, nas vistorias e acompanh
amento de obras e serviços públicos; 2) Atendimento aos munícipes que diariamente procuram os serviços públicos municipais; 3) Fortalecer os 
elos entre as Secretarias Municipais, visando um melhor desempenho das diversas áreas da administração pública; 4) Oferecer condições de fu 
ncionamento da sede do Tiro de Guerra do Município, para melhor instrução e formação anual de jovens soldados militares, bem como cumprir 
com o disposto na Lei nº 2.115, de 6 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Instituição do Programa Bolsa Atirador; 5) Firmar acordos com e 
ntidades governamentais, como: CNM e AROM, entre outras atividades administrativas; 6) Apoiar e promover eventos nas áreas cívica, festiva 
e em datas comemorativas.
Justificativa: Atender às demandas diárias das atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA MES MES
80 90
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 331.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02 .02. 01 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO 04 122 UN UN 0
1
1003 OBRAS DE MELHORIA NO TIRO DE
GUERRA 04 122 M2 METRO QUADRADO 0
2
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO 04 122 UN UN 0
2
2003 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 04 122 UN UN 0
2
2077 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 06 181 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
1002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
1003 1 500 3 15.000,00 15.000,00
1003 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2002 1 500 3 100.000,00 100.000,00
2002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
2003 1 500 3 126.000,00 126.000,00
2003 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2077 1 500 3 30.000,00 30.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 331.000,00 R$ 331.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE TRÂNSITO MUNICIPAL Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Promover a fiscalização, sinalização e elaborar campanhas para a educação e segurança no trânsito, visando melhores condições de trafegabili
dade dos veículos, assegurar a integridade física dos pedestres, bem como reduzir o índice de acidentes em nosso Município.
Justificativa: Promover ações de campanhas de educação e segurança no trânsito, implantação de placas de orietação e pinturas de vias urbanas, estut 
ando o fluxo de trânsito, para possíveis alterações, proporcionando melhorias de trafegabilidade aos condutores e pedestres.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
AVENIDAS E RUAS CONTEMPLADAS UN UN
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 100.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02 .02. 02 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1004 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 04 122 %
PERCENTUAL 0
2
2004 ATIVIDADES DA COORDENADORIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04 122 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1004 1 500 3 55.000,00 55.000,00
1004 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2004 1 500 3 25.000,00 25.000,00
2004 1 500 4 10.000,00 10.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 100.000,00 R$ 100.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Fonte de Recurso:
01- Tesouro(Receitas Próprias)
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3- Despesas Correntes(custeio)
4- Despesas de Capital(investimento)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
Operação Especial
Reserva de Contingência
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0004 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E 
TRIBUTÁRIO
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: 1) Qualificação dos serviços públicos, aumentando a eficiência administrativa garantindo o atendimento das demandas do cidadão, agilizando a
s informações, minimizando custos, aumentando a segurança, administrar com responsabilidade os recursos do tesouro público e incrementar
a arrecadação, visando o equilíbrio das contas públicas; 2) Capacitação de servidores; 3) Recadastramento predial; 4) Recadastramento de em 
presas prestadoras de serviços; 5) Atualização da plantas de valores; 6) Cobrança da dívida ativa; 7) Realização de concurso público; 8) Revisã 
o no plano de cargos e salários dos servidores municipais.
Justificativa: Ampliar a eficiência administrativa garantindo o atendimento das demandas do cidadão, agilizando as informações, minimizando custos, au 
mentando a segurança, administrar com responsabilidade os recursos do tesouro público e incrementar a arrecadação, visando o equilíbrio
das contas públicas dos servidores municipais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.080.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO
04 122 UN UN 0
1
1005 INDENIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE
ÁREAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO 04 122 UN UN 0
2
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 123 UN UN 0
2
2029 ATIVIDADES DO SISTEMA DE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 04 122 UN UN 0
2
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES 04 122 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
1002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
1005 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2005 1 500 3 805.000,00 805.000,00
2005 1 500 4 50.000,00 50.000,00
2029 1 500 3 175.000,00 175.000,00
2076 1 500 3 20.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.080.000,00 R$ 1.080.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0005 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES
Objetivo: Acompanhar e coordenar os programas de atendimento às crianças e adolescentes carentes de nosso Município, coibindo a violação de seus di
reitos, oferecendo assistência aos menores que se encontram em situação de vulnerabilidade necessitando de apoio em geral, visando garantir 
aos mesmos o direito à proteção social básica e especial.
Justificativa: Coibição da violação dos direitos com oferta de assistência ao público infanto juvenil em situação de vulnerabilidade e apoio em geral, visan 
do a garantia do direito à proteção social básica e especial.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
Quantitativo de servidores ativos na Secretaria Municpal de 
Desenvolvimento Social da Família e do T
MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 142.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 01 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO 08 245 UN UN 0
1
1006 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO
COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E 08 243 M2 METRO QUADRADO 0
1
1007 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO
COMUNITÁRIO DA INFÂNCIA E 08 243 M2 METRO QUADRADO 0
2
2009 ATIVIDADES DO PROGRAMA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD 08 242 UN UN 0
2
2016 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
08 243 UN UN 0
2
2017 ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM 08 243 UN UN 0
2
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR 08 243 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
1006 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1006 1 500 4 5.000,00 5.000,00
1007 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1007 1 500 4 5.000,00 5.000,00
2009 1 660 3 10.000,00 10.000,00
2016 1 500 3 34.000,00 34.000,00
2016 1 500 4 5.000,00 5.000,00
2017 1 500 3 34.000,00 34.000,00
2017 1 500 4 4.000,00 4.000,00
2019 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 142.000,00 R$ 142.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0006 VALORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO IDOSO, DA FAMÍLIA E DO 
TRABALHO
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: IDOSOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO.
Objetivo: 1) Assegurar os direitos sociais dos idosos no sentido de dar condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na socied
ade, com o intuito de contribuir na melhoria da qualidade de vida, valorização e revitalização, pois a principal forma de valorizarmos os idosos é
a inclusão, fazendo com que se sintam queridos, ativos, úteis, etc., visando sempre o seu bem estar; 2) Acompanhar e coordenar os programas 
de atendimento às famílias carentes de nosso Município, coibindo a violação de seus direitos, visando garantir aos mesmos o direito à proteção 
social básica e especial; 3) Construção de casas populares com a finalidade de atender à famílias carentes de nosso Município, que encontram￾se cadastradas no sistema de informações do FHIS, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida à população carente do nosso Municíp 
io; 4) Desenvolver ações voltadas ao trabalho, como cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a mini 
mizar o impacto do desemprego no Município, proporcionando geração de renda às famílias carentes, consequentemente melhorando sua quali 
dade de vida.
Justificativa: Promoção da autonomia, integração e participação ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, bem como da pessoa idosa no Municíp 
io com vistas à melhoria da qualidade de vida nos aspectos biopsicossocial.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
Quantitativo de pessoas idosas atendidas MES MES
180 180
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.022.280,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 01 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1008 OBRAS DE MELHORIA NO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA 08 241 M2 METRO QUADRADO 0
2
2007 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS 08 241 UN UN 0
2
2010 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS -
08 244 UN UN 0
2
2012 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 08 244 UN UN 0
2
2014 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO
IGD/SUAS 08 244 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 08 244 UN UN 0
2
2020 ATIVIDADES DO FUNDO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16 482 %
PERCENTUAL 0
2
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ 08 244 UN UN 0
2
2023 ATIVIDADES DO PROGRAMA MAMÃE
CHEGUEI 08 244 UN UN 0
2
2024 ATIVIDADES DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS 08 244 UN UN 0
2
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ASSOCIAÇÕES E 08 244 %
PERCENTUAL 0
2
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES 08 244 %
PERCENTUAL 0
2
2079 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL
ESPECIAL 08 244 0
2
2080 ATIVIDADES DO PISO SOCIAL
BÁSICO - PSB 08 244 0
2
2086 ATIVIDADES DO PROGRAMA
CRESCENDO BEM
08 244 0
2
2089 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -
08 244 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1008 1 500 3 5.000,00 5.000,00
1008 1 500 4 5.000,00 5.000,00
2007 1 500 3 150.000,00 150.000,00
2010 1 500 3 187.000,00 187.000,00
2012 1 660 3 60.000,00 60.000,00
2014 1 500 3 55.000,00 55.000,00
2014 1 500 4 5.000,00 5.000,00
2018 1 500 3 101.000,00 101.000,00
2018 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2020 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2020 1 500 3 10.000,00 10.000,00
2021 1 500 3 26.000,00 26.000,00
2021 1 500 4 5.000,00 5.000,00
2023 1 500 3 9.320,00 9.320,00
2024 1 500 3 70.000,00 70.000,00
2032 1 500 3 10.000,00 10.000,00
2076 1 500 3 10.000,00 10.000,00
2079 1 661 3 120.000,00 120.000,00
2080 1 661 3 94.000,00 94.000,00
2086 1 500 3 14.960,00 14.960,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2089 1 660 3 55.000,00 55.000,00
2089 1 660 4 10.000,00 10.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.022.280,00 R$ 1.022.280,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0007 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E 
AMBIENTAL
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Objetivo: 1) Firmar convênios com órgãos estaduais, federais e outras entidades, com a finalidade de elaborar planos e projetos, ministrar cursos de capa
citação e qualificação dos produtores rurais, visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, pecuária, piscicultura, apicultura e 
suinocultura em nosso Município, bem como promover a sustentabilidade ambiental, fazendo uso razoável dos recursos da terra, preservando a 
s espécies e os habitats naturais, garantindo a recuperação e revitalização do meio ambiente; 2) Produzir mudas de diversas espécies para proj 
etos de recuperação e revitalização de matas ciliares e áreas degradadas nas propriedades do Município, bem como atender as solicitações do
s produtores rurais, quanto ao plantio de espécies que possam ser industrializadas e comercializadas; 3) Garantir recursos financeiros como co 
ntrapartida de convênios a serem firmados com órgãos estaduais e federais, buscando proporcionar à população rural do Município a satisfação 
das necessidades gerais, possibilitando que as pessoas no futuro atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico, oferece 
ndo melhores condições no cultivo, plantio, colheita e escoamento da sua produção, melhorando assim a qualidade de vida do homem do camp 
o.
Justificativa: A maioria dos produtores rurais do Município é de pequeno e médio porte, não tendo suporte técnico adequado, pela sua situação econômi 
ca, a Prefeitura Municipal com seus projetos voltados aos produtores rurais pode auxiliá-los nas suas produções, pois, os mesmos precisa
m que seja feito receituários agronômicos específicos para sua propriedades para que sua produção evolua. No caso da produção pecuária 
os produtores precisam também de auxílio por Zootecnistas, Veterinários e Técnicos da área, permitindo assim o desenvolvimento da noss
a riqueza que é o Agronegócio.
Além da promoção da sustentabilidade do Município.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.583.219,54
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO 04 122 UN UN 0
2
2028 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL 20 608 UN UN 0
2
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ASSOCIAÇÕES E 04 122 %
PERCENTUAL 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
2
2033 ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE RIOS E MATAS
18 543 UN UN 0
2
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES 04 122 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
2028 1 500 3 43.000,00 43.000,00
2028 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2032 1 500 3 10.000,00 10.000,00
2033 1 500 3 40.000,00 40.000,00
2076 1 500 3 30.000,00 30.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 153.000,00 R$ 153.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO
04 122 UN UN 0
1
1009 OBRAS DE MELHORIA NAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE 04 122 M2 METRO QUADRADO 0
1
1010 OBRAS DE MELHORIA NO
BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL 20 605 M2 METRO QUADRADO 0
1
1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO
PERMANENTE DE 20 605 0
2
2031 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO
DESENVOLVIMENTO RURAL
20 605 %
PERCENTUAL 0
2
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ASSOCIAÇÕES E 04 122 %
PERCENTUAL 0
2
2034 FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCCOL
- ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE
04 122 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
2
2076 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES 04 122 %
PERCENTUAL 0
2
2085 ATIVIDADES DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE 20 605 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1002 1 500 4 60.000,00 60.000,00
1009 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1009 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1010 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1041 1 500 4 3.685.219,54 3.685.219,54
2031 1 500 4 50.000,00 50.000,00
2031 1 500 3 410.000,00 410.000,00
2032 1 500 3 45.000,00 45.000,00
2034 1 500 3 50.000,00 50.000,00
2076 1 500 3 50.000,00 50.000,00
2085 1 500 3 50.000,00 50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 4.430.219,54 R$ 4.430.219,54
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0008 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DA 
DIFUSÃO DO TURISMO
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: 1) Aumentar a eficiência das atividades administrativas, agilizando as informações, minimizando custos, aumentando a segurança e a confiança
nos dados, com a aquisição de veículos e equipamentos modernos, visando a qualidade, a rapidez das atividades e a eficácia dos serviços públ 
icos; 2) Indenizar e/ou adquirir áreas para serviços públicos, com compensação pecuniária ou qualquer acordo legal, que cubra as despesas ref 
erentes a benfeitorias existentes e o valor do imóvel; 3) Firmar convênios com órgãos estaduais, federais e outras entidades, com a finalidade d 
e elaborar planos e projetos, visando promover o desenvolvimento sustentável urbano, possibilitando que as pessoas no futuro atinjam um nível 
satisfatório de desenvolvimento social e econômico; 4) Garantir recursos financeiros como contrapartida de convênios a serem firmados com ór 
gãos estaduais e federais, buscando proporcionar à população do Município a satisfação das necessidades gerais, oferecendo melhores condiç 
ões na qualidade da saúde e vida do cidadão; 5) Difundir o turismo em nosso município, visando divulgar os locais turísticos existentes, possibili 
tando assim o incremento do fluxo turístico local, bem como melhorar o desenvolvimento social e econômico da cidade e da população.
Justificativa: O Município no momento precisa do crescimento do desenvolvimento urbano e turístico, com os programas já implantados e com os que se 
rão implantados pela Secretaria, visando proporcionar aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
TAXA SOBRE A POPULAÇÃO ATENDIDA % PERCENTUAL
45 45
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 70.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2030 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 452 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2030 1 500 3 65.000,00 65.000,00
2030 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 70.000,00 R$ 70.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
1-Projeto
2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
01- Tesouro(Receitas Próprias)
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3- Despesas Correntes(custeio)
4- Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0009 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Interligar os diversos pontos do Município e sede com estradas vicinais que proporcionem uma trafegabilidade segura e de qualidade, garantind
o o escoamento da produção agrícola, oferecendo melhores condições de plantio e comercialização dos produtos, tendo como principal conseq 
uência o aumento da renda tanto para o produtor rural como também para o comércio em geral.
Justificativa: A necessidade da manutenção e conservação anual da malha rodoviária vicinal.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.510.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1018 CONSTRUÇÕES DE GALERIAS,
PONTES E BUEIROS
26 782 M2 METRO QUADRADO 0
2
2039 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
GALERIAS, PONTES E BUEIROS 26 782 M
METRO 0
2
2040 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS 26 782 M
METRO 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1018 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2039 1 500 3 500.000,00 500.000,00
2040 1 500 3 1.000.000,00 1.000.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.510.000,00 R$ 1.510.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0010 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA URBANA Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar o processo de urbanização da cidade, estabelecendo uma melhor estrutura capaz de servir aos ob
jetivos do crescimento social e econômico, bem como ao mesmo tempo oferecer a necessária e de direito qualidade de vida à população de no 
sso Município.
Justificativa: Melhoria na infraestutura urbana da Cidade, visando proporcionar à população melhores condições de vida.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.030.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1011 AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 26 782 M
METRO 0
1
1012 RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 27 813 M2 METRO QUADRADO 0
1
1013 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 15 451 KM QUILÔMETRO 0
1
1014 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTO SANITÁRIO 17 512 KM QUILÔMETRO 0
1
1015 OBRAS DE MELHORIA NO TERMINAL
RODOVIÁRIO 26 782 M2 METRO QUADRADO 0
1
1016 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
CALÇADAS E MEIO FIOS EM VIAS 26 782 M2 METRO QUADRADO 0
1
1017 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE
IGARAPÉS E CURSOS D'ÁGUA 17 512 M2 METRO QUADRADO 0
1
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PESADOS, MÁQUINAS E 26 782 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 21 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
1
1020 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
26 782 KM QUILÔMETRO 0
1
1021 AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 752 M
METRO 0
1
1023 OBRAS DE MELHORIA NO
AEROPORTO MUNICIPAL 26 781 M2 METRO QUADRADO 0
1
1024 OBRAS DE MELHORIA NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL 04 122 M2 METRO QUADRADO 0
2
2037 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E
OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM
26 782 M
METRO 0
2
2038 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 751 %
PERCENTUAL 0
2
2041 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS URBANAS 26 782 M
METRO 0
2
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 04 122 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1011 1 500 3 20.000,00 20.000,00
1012 1 500 3 20.000,00 20.000,00
1013 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1014 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1015 1 500 3 15.000,00 15.000,00
1015 1 500 4 15.000,00 15.000,00
1016 1 500 3 30.000,00 30.000,00
1016 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1017 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1019 1 500 4 100.000,00 100.000,00
1020 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1021 1 500 4 10.000,00 10.000,00
1023 1 500 3 15.000,00 15.000,00
1023 1 500 4 15.000,00 15.000,00
1024 1 500 3 20.000,00 20.000,00
1024 1 500 4 20.000,00 20.000,00
2037 1 500 3 200.000,00 200.000,00
2038 1 500 3 150.000,00 150.000,00
2041 1 500 3 300.000,00 300.000,00
2082 1 500 4 50.000,00 50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.030.000,00 R$ 1.030.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0011 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO ESTUDANTIL
Objetivo: 1) Desenvolver um processo educacional capaz de assegurar a igualdade de direitos e condições, permanência e êxito dos alunos matriculados
no ensino fundamental, garantido um padrão mínimo de qualidade, evitando a evasão escolar que ainda é um grande desafio para as escolas, p 
ais e para o sistema educacional; 2) Assegurar a valorização do profissional da educação, por meio da formação do sujeito social, onde os ben 
efícios das ações educativas se estendem a outros domínios da prática, como: Valorização da diversidade cultural, equilíbrio ambiental e saúde 
da população; 3) Buscar parcerias junto aos órgãos federais, estaduais e entidades superiores, com a finalidade de capacitar professores da red 
e municipal de ensino, visando melhor qualificá-los e prepará-los para a prática do ensino, consequentemente os alunos obterão uma melhor ap 
rendizagem; 4) Promover a manutenção necessária para dar continuidade ao funcionamento do Programa Nacional de Tecnologia Educacional 
(ProInfo), um programa educacional voltado para o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica, o programa leva às esc 
olas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais; 5) Promover a funcionalidade do Programa Nacional Escola da Terra, visando a 
melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo, por meio do apoio à formação de professores que 
atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades, fortalecendo a escola como espaço d
e vivência social e cultural.
Justificativa: A Política Pública Educacional é pautada pela garantia de Direito, sendo esse, Público e Subjetivo, embasado nos instrumentos jurídicos da 
Constituição Federal de 1988, Lei 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 13.005/2014 que dispõe sobre o Plano 
Nacional de Educação, Lei 8069/1990 que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, Lei Municipal 1.857/20 
15 que dispões sobre o Plano Municipal de Educação. Justifica-se ainda pela Lei 11.738/2008 que trata da valorização dos profissionais do 
Magistério. Desta forma, garantir condições de igualdade de acesso e permanência a todos os estudantes em idade escolar é dever e obrig 
ação do estado, no caso em tela do Governo Municipal. Além do mais, o que mais importa, superados esses dilemas é a qualidade do ensi
no que esses estudantes irão receber.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 8.748.871,63
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1025 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES
ESCOLARES 12 361 M2 METRO QUADRADO 0
1
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO DE
12 361 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
1
1028 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
12 361 UN UN 0
2
2044 ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 UN UN 0
2
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA
SALÁRIO EDUCAÇÃO 12 361 UN UN 0
2
2049 ATIVIDADES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 12 306 UN UN 0
2
2054 ATIVIDADES DO TRANSPORTE
ESCOLAR 12 361 UN UN 0
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1025 1 500 3 355.000,00 355.000,00
1025 1 500 4 180.000,00 180.000,00
1027 1 500 4 5.000,00 5.000,00
1028 1 500 3 3.000,00 3.000,00
1028 1 500 4 38.000,00 38.000,00
2044 1 500 4 115.000,00 115.000,00
2044 1 500 3 2.504.000,00 2.504.000,00
2048 1 550 3 390.000,00 390.000,00
2048 1 550 4 10.000,00 10.000,00
2049 1 500 3 630.171,63 630.171,63
2054 1 500 3 4.340.700,00 4.340.700,00
2083 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2083 1 500 3 158.000,00 158.000,00
2083 1 500 4 10.000,00 10.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 8.748.871,63 R$ 8.748.871,63
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0012 GESTÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS
Objetivo: 1) Integrar ensino e cuidado, assegurando o atendimento integral ou semi-integral na educação infantil com ações que atendam as necessidade
s educacionais e nutricionais das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos em sua primeira fase da vida; 2) Desenvolver ações para as crianças na 
faixa etária de 4 a 5 anos, estimulando-as através de atividades lúdicas e jogos, a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer d 
escobertas e a iniciar o processo de alfabetização, iniciando portanto um processo educacional proporcionando-lhes a oportunidade de participa 
r de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, através de recursos humanos de qualidade, bem como de mat 
eriais didáticos e pedagógicos apropriados.
Justificativa: A Educação Infantil de 0 a 5 anos tem como finalidade cuidar e educar, de acordo preconiza a Lei 13005/2014 que dispõe sobre o Plano Na 
cional de Educação tem em suas metas e estratégias a universalização da Educação Infantil, sobretudo a de idade obrigatória, diante disso 
é necessário a ampliação de espaços antigos e a criação de novos espaços para aconchegar as novas demandas por vagas nas turmas de
creche e pré escola.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.235.828,37
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1026 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE
MELHORIA DE CRECHES E 12 365 M2 METRO QUADRADO 0
2
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12 365 UN UN 0
2
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL (CRECHE) 12 365 UN UN 0
2
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA
SALÁRIO EDUCAÇÃO 12 365 UN UN 0
2
2050 ATIVIDADES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 12 306 UN UN 0
2
2051 ATIVIDADES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 12 306 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
2
2054 ATIVIDADES DO TRANSPORTE
ESCOLAR
12 365 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1026 1 500 3 20.000,00 20.000,00
1026 1 540 4 20.000,00 20.000,00
2045 1 500 3 297.000,00 297.000,00
2045 1 500 4 15.000,00 15.000,00
2046 1 500 3 229.914,19 229.914,19
2046 1 500 4 181.914,18 181.914,18
2048 1 550 3 200.000,00 200.000,00
2050 1 500 3 132.000,00 132.000,00
2051 1 500 3 120.000,00 120.000,00
2054 1 553 3 20.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.235.828,37 R$ 1.235.828,37
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0013 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO ESTUDANTIL
Objetivo: 1) Desenvolver um processo educacional capaz de assegurar a igualdade dos direitos e condições, permanência e êxito do aluno matriculado n
a educação especial, garantindo um padrão mínimo de qualidade no atendimento das suas necessidades especiais, bem como promover a sua 
inclusão social e intelectual; 2) Desenvolver o Atendimento Educacional Especializado - AEE, que tem como função identificar, elaborar e organi 
zar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades 
específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora 
dela.
Justificativa: “O direito ao atendimento educacional especializado, previsto
nos artigos 58, 59 e 60 da LDBEN (Lei 9394/96) e também na Constituição Federal, não substitui o direito à educação (escolarização) ofere 
cida em classe comum da rede regular
de ensino” (IPAE, Brasília, setembro/2004). Partindo desse princípio, deve ser fortalecido o dever do Governo Municipal a ofertar o atendim 
ento educacional especializado em salas de ensino comum, provendo os recursos humanos e financeiros necessários para que esta cliente 
la tenha ensino com qualidade, equidade e facilidade no acesso e permanência, sendo coibida qualquer forma de negligência, sendo fomen 
tadas as parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades que também ofereça esse tipo de atendimento.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 162.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2047 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - APAE
12 361 UN UN 0
2
2053 ATIVIDADES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 12 306 UN UN 0
2
2056 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM A APAE 12 361 UN UN 0
2
2057 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -
12 361 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2047 1 500 3 57.000,00 57.000,00
2053 1 552 3 15.000,00 15.000,00
2056 1 500 3 20.000,00 20.000,00
2057 1 500 3 70.000,00 70.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 162.000,00 R$ 162.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0014 DIFUSÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E DO ESPORTE ESCOLAR Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO ESTUDANTIL E COMUNIDADE EM GERAL
Objetivo: 1) Apoiar, planejar e desenvolver programas na área cultural em nosso Município, abrindo espaço a todos os segmentos da sociedade com aten
dimento a pesquisas, ao teatro, à música e a arte, visando o desenvolvimento sócio cultural; 2) Estimular, apoiar e promover eventos nas áreas 
culturais como: datas comemorativas, cívicas e festivas, festas folclóricas, festivais de música e culturais, projetos de fanfarras, teatro, poesias 
e de músicas, etc., visando despertar nos alunos e na comunidade em geral o gosto pela arte, manifestando assim suas aptidões e habilidades, 
consequentemente revelando talentos; 3) Estimular e apoiar atividades esportivas nas escolas, visando despertar nos alunos o gosto pela prátic 
a esportiva.
Justificativa: Pode-se entender o processo cultural do nosso país como, de certa forma complexo, diante da diversidade cultural na qual estamos inserid 
os; oportunizar a crianças e adolescentes conhecer e praticar diferenciados meios culturais é fundamental para o exercício pleno da cidada 
nia. Precisamos entender e fazer conhecido de todos a cultura do nosso município como as danças, as músicas, as crenças e tudo que for 
ma a comunidade no contexto cultural. O esporte, por sua vez é responsável por disciplinar e possibilitar maior aproximação com a criativid 
ade, com o improviso e incentivar o processo de criação. Nesse sentido, são indispensáveis os investimentos do Governo Municipal no fom
ento ao acesso à prática cultural e esportiva.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 111.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2084 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO
DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13 392 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2084 1 500 3 45.000,00 45.000,00
2084 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 50.000,00 R$ 50.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1029 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE
MELHORIA DE QUADRAS 12 361 M2 METRO QUADRADO 0
2
2058 AQUISIÇÃO DE ACERVOS
BIBLIOGRÁFICOS PARA A
13 392 UN UN 0
2
2059 ATIVIDADES DA POLÍTICA DO
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E
13 392 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1029 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1029 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2058 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2059 1 500 3 26.000,00 26.000,00
2059 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 61.000,00 R$ 61.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Legenda: Tipo:
Projeto
Atividade
Operação Especial
Reserva de Contingência
Fonte de Recurso:
Tesouro(Receitas Próprias)
Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
Despesas Correntes(custeio)
Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0015 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, 
LAZER E JUVENTUDE
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: 1) Apoiar o planejamento, avaliação e controle de programas nas áreas do esporte, lazer e juventude; 2) Abrir espaço a todos os seguimentos d
a sociedade, proporcionando aos praticantes e amantes do esporte eventos e competições esportivas nas diversas modalidades do esporte, bu 
scando a integração, motivação, participação e competição, bem como oferecer momentos de entretenimento à comunidade em geral, visando
o desenvolvimento sócio-esportivo; 3) Apoiar e promover eventos nas áreas de esporte, recreação, cultura, cívica, festiva, datas comemorativas
, etc.; 4) Desenvolver ações voltadas a solucionar problemas inerentes à juventude, como por exemplo garantir o acesso ao mercado formal de 
trabalho, etc.
Justificativa: A necessidade da promoção da saúde, sociabilização, construção de valores morais e éticos, recreação e lazer.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 416.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade 02 .08. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO
27 122 UN UN 0
1
1030 OBRAS DE MELHORIA NAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GINÁSIO 27 812 M2 METRO QUADRADO 0
1
1031 OBRAS DE MELHORIA NAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MÓDULO 27 812 M2 METRO QUADRADO 0
2
2032 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ASSOCIAÇÕES E 27 122 %
PERCENTUAL 0
2
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
27 122 UN UN 0
2
2061 ATIVIDADES DO PROJETO "BOM DE
BOLA, BOM NA ESCOLA" 27 811 UN UN 0
2
2062 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E
TORNEIOS DE MULTIMODALIDADES 27 812 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
2
2063 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM PESSOAS JURÍDICAS 27 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1002 1 500 4 20.000,00 20.000,00
1030 1 500 3 35.000,00 35.000,00
1030 1 500 4 17.000,00 17.000,00
1031 1 500 3 32.000,00 32.000,00
1031 1 500 4 15.000,00 15.000,00
2032 1 500 3 10.000,00 10.000,00
2060 1 500 4 15.000,00 15.000,00
2061 1 500 3 75.000,00 75.000,00
2062 1 500 3 127.000,00 127.000,00
2063 1 500 3 30.000,00 30.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 376.000,00 R$ 376.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2035 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
04 695 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2035 1 500 3 35.000,00 35.000,00
2035 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 40.000,00 R$ 40.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Fonte de Recurso:
01- Tesouro(Receitas Próprias)
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3- Despesas Correntes(custeio)
4- Despesas de Capital(investimento)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Operação Especial
Reserva de Contingência
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0016 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: 1) Promover o acesso da população e garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade aos serviços de saúde existentes em no
sso Município, bem como administrar e coordenar os programas de saúde financiados pelos governos federal e estadual no âmbito municipal; 2
) Dar o suporte necessário ao bom funcionamento do sistema de informação em saúde com a alimentação dos programas, bem como dos setor 
es de agendamento e regulação.
Justificativa: Garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA UN UN
6500 6500
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 146.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
PARA O EXECUTIVO 10 301 UN UN 0
1
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PESADOS, MÁQUINAS E 10 301 UN UN 0
1
1032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE
SAÚDE 10 301 M2 METRO QUADRADO 0
1
1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE
EMERGÊNCIA "AMBULÂNCIA" 10 301 UN UN 0
1
1035 OBRAS DE MELHORIA EM UNIDADES
DE SAÚDE 10 301 M2 METRO QUADRADO 0
1
1036 OBRAS DE MELHORIA NO HOSPITAL
MUNICIPAL 10 302 M2 METRO QUADRADO 0
2
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 MES MES 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1002 1 500 4 1.000,00 1.000,00
1019 1 500 4 1.000,00 1.000,00
1032 1 500 4 1.000,00 1.000,00
1034 1 500 4 1.000,00 1.000,00
1035 1 500 3 2.000,00 2.000,00
1036 1 500 3 10.000,00 10.000,00
1036 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2064 1 500 3 90.000,00 90.000,00
2064 1 500 4 30.000,00 30.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 146.000,00 R$ 146.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Promover o acesso da população e garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade aos serviços ambulatoriais, emergenciais
e hospitalares existentes em nosso Município, bem como oferecer tratamento específico a pessoas portadoras de necessidades especiais, visa 
ndo proporcionar um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.
Justificativa: Proporcionar à população um atendimento digno, com um melhor acesso aos serviços laboratoriais, ambulatoriais, emergenciais e hospitala 
r, com um espaço físico adequado, aparelhos modernos, veículos e profissionais qualificados.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 3.342.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
1
1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES 10 302 UN UN 0
2
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO 10 302 UN UN 0
2
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL -
10 303 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
1033 1 500 4 1.000,00 1.000,00
2072 1 500 3 3.252.000,00 3.252.000,00
2072 1 500 4 31.000,00 31.000,00
2073 1 500 3 57.000,00 57.000,00
2073 1 600 4 1.000,00 1.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 36 of 61
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04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.342.000,00 R$ 3.342.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 37 of 61
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04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0018 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Promover a ampliação do acesso e qualificação aos serviços primários de saúde existentes em nosso Município, tendo como referências os pro
gramas de saúde financiados pelos governos federal e estadual, visando um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.
Justificativa: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do ac 
esso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/e
tnia, de gênero, regionais e sociais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
ATENDIMENTO INDIVIDUAL UN UN
15213 15213
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.286.340,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2066 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À
FARMÁCIA BÁSICA 10 301 UN UN 0
2
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE 10 301 MES MES 0
2
2068 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 10 301 MES MES 0
2
2069 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE BUCAL 10 301 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2066 1 500 3 460.000,00 460.000,00
2067 1 500 3 1.404.340,00 1.404.340,00
2067 1 500 4 6.000,00 6.000,00
2068 1 500 3 166.000,00 166.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 38 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2069 1 600 3 250.000,00 250.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.286.340,00 R$ 2.286.340,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
Fonte de Recurso:
01- Tesouro(Receitas Próprias)
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3- Despesas Correntes(custeio)
4- Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -
PACS
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Promover o fortalecimento do elo entre os serviços de saúde e a comunidade, levar à população informações capazes de promover o trabalho e
m equipe; realizar visitas domiciliares; planejar ações de saúde; promoção da saúde; prevenção e monitoramento de situações de risco e do me 
io ambiente; prevenção e monitoramento de grupos específicos; prevenção e monitoramento das doenças prevalentes; acompanhar e avaliar as 
ações de saúde, visando um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.
Justificativa: Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade, por meio da informação acessível e também do olhar atento para a nece 
ssidade de possíveis intervenções.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL UN UN
80000 80000
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 45.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
10 301 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2070 1 600 3 40.000,00 40.000,00
2070 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 45.000,00 R$ 45.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0020 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde, promover o desenvolvimento de ações de vigilância, promoção, prevenção e
controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas, bem como atuar na vigil 
ância e o controle de doenças transmissíveis, na vigilância das doenças e agravos não-transmissíveis, na vigilância da situação de saúde, na vi 
gilância ambiental em saúde, na vigilância da saúde do trabalhador e na vigilância sanitária, visando um atendimento digno e de qualidade ao ci 
dadão.
Justificativa: O cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde objetivando promover a qualidade de vida, estimulando a populaç 
ão a reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados ao seus determinantes e condicionantes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
ATIVIDADES REALIZADAS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN UN
800 800
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 77.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2065 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 10 304 MES MES 0
2
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E 10 305 MES MES 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2065 1 600 3 15.000,00 15.000,00
2074 1 600 3 61.000,00 61.000,00
2074 1 600 4 1.000,00 1.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 77.000,00 R$ 77.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli SC Ltda - Software
2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Objetivo: 1) Prover os Órgãos Municipais (Legislativo e Executivo) com recursos orçamentários destinados exclusivamente para dar cobertura à manuten
ção dos serviços administrativos; 2) Prover a administração municipal de recursos orçamentários livres, podendo dispor a qualquer momento no 
atendimento de situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações, seguind 
o a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência; 3) Cumprir com o disposto na Lei nº 2.08 
0, de 9 de julho de 2018, que dispõe sobre a Instituição do Progama Municipal de Estágio de Estudades da Rede Pública e Particular; 4) Cumpri
r com o disposto na Lei nº 2.314, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Instituição do Progama Municipal de Jovem Aprendiz.
Justificativa: Promover uma gestão administrativa de qualidade e eficiente.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 11.525.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 01 PODER LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade 01 .01. 01 CAMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01 031 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2001 1 500 3 894.000,00 894.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 894.000,00 R$ 894.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02 .02. 01 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
04 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2002 1 500 3 682.000,00 682.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 682.000,00 R$ 682.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 123 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2005 1 500 3 2.510.000,00 2.510.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.510.000,00 R$ 2.510.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade 02 .08. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
27 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2060 1 500 3 318.000,00 318.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 318.000,00 R$ 318.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
04 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 45 of 61
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04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2081 1 500 3 215.000,00 215.000,00
2081 1 500 4 10.000,00 10.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 225.000,00 R$ 225.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
04 122 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2082 1 500 3 4.715.000,00 4.715.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 4.715.000,00 R$ 4.715.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 01 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 46 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08 122 UN UN 0
2
2011 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08 122 %
PERCENTUAL 0
2
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR
08 243 UN UN 0
2
2026 ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 08 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2008 1 500 3 81.000,00 81.000,00
2008 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2011 1 500 3 856.000,00 856.000,00
2011 1 500 4 6.000,00 6.000,00
2019 1 500 3 61.000,00 61.000,00
2026 1 500 3 16.000,00 16.000,00
2026 1 500 4 2.000,00 2.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.032.000,00 R$ 1.032.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 02 FUNDO MUN. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENT
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2015 ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
08 243 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2015 1 500 3 95.000,00 95.000,00
2015 1 500 4 5.000,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 100.000,00 R$ 100.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 MES MES 0
2
2071 ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 10 301 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2064 1 500 3 621.000,00 621.000,00
2064 1 500 4 1.000,00 1.000,00
2071 1 500 3 25.000,00 25.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 647.000,00 R$ 647.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
Legenda: Tipo:
Projeto
Atividade
Operação Especial
Reserva de Contingência
Fonte de Recurso:
Tesouro(Receitas Próprias)
Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
Despesas Correntes(custeio)
Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2
2055 ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 12 361 UN UN 0
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2055 1 500 3 81.000,00 81.000,00
2055 1 500 4 10.000,00 10.000,00
2083 1 500 3 126.000,00 126.000,00
2083 1 500 3 185.000,00 185.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 402.000,00 R$ 402.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0023 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Finalístico
Apoio Administrativo
X Operações Especiais
Público Alvo: PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Objetivo: 1) Prover a SEMPLAFIN de recursos orçamentários destinados exclusivamente ao cumprimento fiel do disposto no artigo 100 e seus respectivo
s parágrafos da Constituição Federal, bem como o do disposto no artigo 78 do ADCT; 2) Prover os Poderes Legislativo e Executivo com recurso 
s orçamentários destinados exclusivamente ao cumprimento fiel de Sentenças Judiciais e Requisições de Pequeno Valor na forma definida em 
Lei pela Emenda Constitucional nº 37.
Justificativa: Manter o pagamento da dívida e precátorios do Município, assumidas através de obrigações contratuais, de investimentos
realizados por meio de operações de crédito e de ações ajuízadas, possibilitando ao gestor a celebração de convênios com as outras esfer 
as de Governo. Cumprir o disposto no Artigo 100 e seus respectivos Parágrafos da Constituição Federal, atender o disposto no Artigo 78 do
ADCT,bem como as obrigações impostas pela Emenda Constitucional nº 37.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 752.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 01 PODER LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade 01 .01. 01 CAMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01 031 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2001 1 500 3 24.000,00 24.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 24.000,00 R$ 24.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
3
0001 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS EM
PRECATÓRIOS 28 846 UN UN 0
2
2006 SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
0001 1 500 3 400.000,00 400.000,00
2006 1 500 3 280.000,00 280.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 680.000,00 R$ 680.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
04 122 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2082 1 500 3 5.000,00 5.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 5.000,00 R$ 5.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 01 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 08 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2008 1 500 3 11.000,00 11.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 11.000,00 R$ 11.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 MES MES 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
2
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 MES MES 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2064 1 500 3 2.000,00 2.000,00
2064 1 500 3 10.000,00 10.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 12.000,00 R$ 12.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2083 1 500 3 20.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 20.000,00 R$ 20.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0024 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA Finalístico
Apoio Administrativo
X Operações Especiais
Público Alvo: PREFEITURA MUNICIPAL (MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE)
Objetivo: Prover a SEMPLAFIN de recursos orçamentários destinados exclusivamente para Amortizar a Dívida Interna através de um controle eficiente e
eficaz, reduzindo débitos contraídos pelas administrações anteriores.
Justificativa: Cumprir as despesas com juros, encargos e amortizações, referentes a operações de crédito efetivamente contratadas no território nacional
.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.002.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
3
0002 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 28 843 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
0002 1 500 3 3.161.780,00 3.161.780,00
0002 1 500 4 840.220,00 840.220,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 4.002.000,00 R$ 4.002.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 54 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0025 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA 
MUNICIPAL
Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Prover os Órgãos Municipais (Legislativo e Executivo) com recursos orçamentários destinados exclusivamente para dar cobertura ao pagament
o de pessoal e encargos sociais, bem como dar cobertura ao pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais efetivos con 
cedido através das Leis nº 1.749 e 1.752, ambas de 31 de Outubro de 2013 e suas alterações.
Justificativa: Execução de ações, operações e atividades vinculadas aos processos de trabalhos inerentes à vida funcional do quadro de servidores da A 
dministração, com a análise e o registro de vantagens e direitos, gestão e execução da folha de pagamento.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 44.336.960,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 01 PODER LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade 01 .01. 01 CAMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01 031 %
PERCENTUAL 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2001 1 500 3 3.476.000,00 3.476.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.476.000,00 R$ 3.476.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Page 55 of 61
AV. PAULO DE ASSIS RIBEI 
04391512/0001-87
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02 .02. 01 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
04 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2002 1 500 3 1.837.000,00 1.837.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.837.000,00 R$ 1.837.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 123 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2005 1 500 3 3.821.000,00 3.821.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.821.000,00 R$ 3.821.000,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2-Atividade
3- Operação Especial
4- Reserva de Contingência
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade 02 .08. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2060 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
27 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2060 1 500 3 406.000,00 406.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 406.000,00 R$ 406.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Unidade 02 .10. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2081 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
04 122 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2081 1 500 3 962.000,00 962.000,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 962.000,00 R$ 962.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade 02 .11. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 04 122 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2082 1 500 3 4.145.000,00 4.145.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 4.145.000,00 R$ 4.145.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Unidade 02 .04. 01 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08 122 UN UN 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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2
2018 ATIVIDADES DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 08 244 UN UN 0
2
2019 ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR
08 243 UN UN 0
2
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ
08 244 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2008 1 500 3 2.264.000,00 2.264.000,00
2018 1 500 3 287.000,00 287.000,00
2019 1 500 3 288.000,00 288.000,00
2021 1 500 3 176.000,00 176.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.015.000,00 R$ 3.015.000,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 10 FUNDO MUN. SAÚDE DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02 .09. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 MES MES 0
2
2067 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE 10 301 MES MES 0
2
2068 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 10 301 MES MES 0
2
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
10 301 UN UN 0
2
2072 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE "ATENDIMENTO 10 302 UN UN 0
2
2073 ATIVIDADES DO CENTRO DE
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL -
10 303 UN UN 0
2
2074 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E 10 305 MES MES 0
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2064 1 500 3 533.000,00 533.000,00
2067 1 500 3 1.753.000,00 1.753.000,00
2068 1 500 3 317.000,00 317.000,00
2070 1 500 3 2.201.660,00 2.201.660,00
2072 1 500 3 5.860.000,00 5.860.000,00
2073 1 500 3 102.000,00 102.000,00
2074 1 500 3 188.000,00 188.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 10.954.660,00 R$ 10.954.660,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 02 .12. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
2
2044 ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 UN UN 0
2
2045 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 12 365 UN UN 0
2
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL (CRECHE) 12 365 UN UN 0
2
2083 ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
2044 1 500 3 9.369.300,00 9.369.300,00
2045 1 500 3 2.390.000,00 2.390.000,00
2046 1 500 3 2.614.000,00 2.614.000,00
2083 1 500 3 1.347.000,00 1.347.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 15.720.300,00 R$ 15.720.300,00
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
Fiorilli SC Ltda - Software
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.342 - 21203)
06/12/2024 20:31 Usuário: Marcelo Carvalho
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo: Prover a administração municipal de recursos orçamentários livres, podendo dispor a qualquer momento no atendimento de situações imprevist
as do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais suplementares ou especiais, seguindo a lógica dos princípios 
da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.
Justificativa: Assegurar aos Órgãos da Administração Municipal, recursos orçamentários destinados a dar cobertura à despesas não previstas.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice 
Recente
Índice 
Futuro
CUSTEIO MENSAL MES MES
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.030.720,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 02 .03. 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
META FISICA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026
4
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 UN UN 0
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026
9999 1 500 9 2.030.720,00 2.030.720,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.030.720,00 R$ 2.030.720,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1- Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
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ITEM DESCRIÇÃO
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2026
Page 1 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2026
Page 2 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2026
Page 3 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2026
Page 4 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Page 1 of 2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % RCL (a/RCL)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % RCL (b/RCL)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % RCL (c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES 85.582.828,37 82.048.257,56 127,80020 88.834.975,85 85.459.246,77 132,65660 92.006.384,49 88.721.756,56 137,39250
RPPS)
Receitas Primárias(EXCETO 85.572.828,37 82.038.670,56 127,78530 88.824.595,85 85.449.261,21 132,64110 91.995.633,92 88.711.389,79 137,37640
FONTES RPPS)(I)
Receitas Primárias Correntes 79.053.231,86 75.788.333,38 118,04960 82.057.254,67 78.939.078,99 122,53550 84.986.698,66 81.952.673,52 126,91000
Impostos, Taxas e Contribuições 13.817.720,00 13.247.048,16 20,63390 14.342.793,36 13.797.767,21 21,41800 14.854.831,08 14.324.513,61 22,18260
de Melhoria
Transferências Correntes 71.365.108,37 68.417.729,39 106,56900 74.076.982,49 71.262.057,15 110,61860 76.721.530,76 73.982.572,11 114,56770
Demais Receitas Primárias 390.000,00 373.893,00 0,58240 404.820,00 389.436,84 0,60450 419.272,07 404.304,06 0,62610
Correntes
Receitas Primárias de Capital 10.000,00 9.587,00 0,01490 10.380,00 9.985,56 0,01550 10.750,57 10.366,77 0,01610
Despesa Total(EXCETO FONTES 80.967.280,00 77.623.331,34 120,90780 84.044.036,64 80.850.363,25 125,50230 87.044.408,75 83.936.923,36 129,98280
RPPS)
Despesas Primárias(EXCETO 80.967.280,00 77.623.331,34 120,90780 84.044.036,64 80.850.363,25 125,50230 87.044.408,75 83.936.923,36 129,98280
FONTES RPPS)(II)
Despesas Primárias Correntes 77.873.365,82 74.657.195,81 116,28770 80.832.553,72 77.760.916,68 120,70670 83.718.275,89 80.729.533,44 125,01590
Pessoal e Encargos Sociais 39.646.300,00 38.008.907,81 59,20350 41.152.859,40 39.589.050,74 61,45330 42.622.016,48 41.100.410,49 63,64710
Outras Despesas Correntes 38.227.065,82 36.648.288,00 57,08420 39.679.694,32 38.171.865,94 59,25340 41.096.259,41 39.629.122,95 61,36870
Despesas Primárias de Capital 3.093.914,18 2.966.135,52 4,62010 3.211.482,92 3.089.446,57 4,79570 3.326.132,86 3.207.389,92 4,96690
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesas Primárias
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
RPPS)(III)
Despesa Total(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
RPPS)
Despesas Primárias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
RPPS)(IV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - 4.605.548,37 4.415.339,22 6,87750 4.780.559,21 4.598.897,96 7,13880 4.951.225,17 4.774.466,43 7,39360
Acima da Linha(V)=(I-II)
Resultado Primário(COM RPPS) - 4.605.548,37 4.415.339,22 6,87750 4.780.559,21 4.598.897,96 7,13880 4.951.225,17 4.774.466,43 7,39360
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
Juros, Encargos e Variações 1.417.171,63 1.358.642,44 2,11630 1.471.024,15 1.415.125,23 2,19670 1.523.539,71 1.469.149,35 2,27510
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
3.161.780,00 3.031.198,49 4,72150 3.281.927,64 3.157.214,39 4,90090 3.399.092,46 3.277.744,86 5,07580
Dívida Pública Consolidada(DC) 15.830.607,51 15.176.803,42 23,63970 16.432.170,60 15.807.748,11 24,53800 17.018.799,09 16.411.227,96 25,41400
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -6.318.738,39 -6.057.774,49 -9,43570 -6.558.850,45 -6.309.614,13 -9,79430 -6.793.001,41 -6.550.491,26 -10,14390
Resultado Nominal(SEM RPPS) -
Abaixo da linha
-12.744.417,95 -12.218.073,49 -19,03110 -240.112,06 -251.839,64 -0,35860 -234.150,96 -240.877,13 -0,34960
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
- RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
202
6
Page
2 of
2
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
2024 (a)
% RCL
Metas Realizadas
2024 (b) % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 67.998.000,00 26,03210 81.169.319,54 132,90810 13.171.319,54 19,37000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 67.210.000,00 25,73050 81.169.319,54 132,90810 13.959.319,54 20,77000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 116.930.885,32 44,76540 97.769.201,71 160,08900 -19.161.683,61 -16,39000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 116.930.885,32 44,76540 97.769.201,71 160,08900 -19.161.683,61 -16,39000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -49.720.885,32 -19,03490 -16.599.882,17 -27,18090 33.121.003,15 -66,61390
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -49.720.885,32 -19,03490 -16.599.882,17 -27,18090 33.121.003,15 -66,61390
Dívida Pública Consolidada(DC) 10.672.274,41 4,08570 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -19.063.156,34 -7,29810 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -9.751.205,79 -3,73310 0,00 0,00000 0,00 0,00000
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 92.093.116,71 81.169.319,54 -11,86 89.000.000,00 9,65 85.582.828,37 -3,84 88.834.975,85 3,80 92.006.384,49 3,57
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 92.093.116,71 81.169.319,54 -11,86 88.281.100,00 8,76 85.572.828,37 -3,07 88.824.595,85 3,80 91.995.633,92 3,57
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 93.178.305,19 97.769.201,71 4,93 89.000.000,00 -8,97 80.967.280,00 -9,03 84.044.036,64 3,80 87.044.408,75 3,57
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 93.178.305,19 97.769.201,71 4,93 87.070.000,00 -10,94 80.967.280,00 -7,01 84.044.036,64 3,80 87.044.408,75 3,57
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -1.085.188,48 -16.599.882,17 1.429,68 1.211.100,00 -107,30 4.605.548,37 280,28 4.780.559,21 3,80 4.951.225,17 3,57
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -1.085.188,48 -16.599.882,17 1.429,68 1.211.100,00 -107,30 4.605.548,37 280,28 4.780.559,21 3,80 4.951.225,17 3,57
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 10.672.274,41 0,00 7.293.554,43 -31,66 15.830.607,51 117,05 16.432.170,60 3,80 17.018.799,09 3,57
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -29.477.474,92 -19.063.156,34 -35,33 -26.586.898,80 39,47 -6.318.738,39 -76,23 -6.558.850,45 3,80 -6.793.001,41 3,57
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 14.251.257,23 -9.751.205,79 -168,42 -2.197.463,45 -77,46 -12.744.417,95 479,96 -240.112,06 -98,12 -234.150,96 -2,48
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 83.437.500,00 0,00 82.048.257,56 -1,67 85.459.246,77 4,16 88.721.756,56 3,82
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 82.763.531,25 0,00 82.038.670,56 -0,88 85.449.261,21 4,16 88.711.389,79 3,82
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 83.437.500,00 0,00 77.623.331,34 -6,97 80.850.363,25 4,16 83.936.923,36 3,82
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 81.628.125,00 0,00 77.623.331,34 -4,91 80.850.363,25 4,16 83.936.923,36 3,82
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 1.135.406,25 0,00 4.415.339,22 288,88 4.598.897,96 4,16 4.774.466,43 3,82
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00 0,00 0,00 1.135.406,25 0,00 4.415.339,22 288,88 4.598.897,96 4,16 4.774.466,43 3,82
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 6.837.707,28 0,00 15.176.803,42 121,96 15.807.748,11 4,16 16.411.227,96 3,82
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 -24.925.217,63 0,00 -6.057.774,49 -75,70 -6.309.614,13 4,16 -6.550.491,26 3,82
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 -2.060.121,98 0,00 -12.218.073,49 493,08 -251.839,64 -97,94 -240.877,13 -4,35
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 21.552.416,26 18,210 21.552.416,26 19,320 21.888.790,10 24,780
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 96.806.696,73 81,790 90.017.060,31 80,680 66.436.034,52 75,220
TOTAL 118.359.112,99 100,00 111.569.476,57 100,00 88.324.824,62 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Page 1 of 1
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 705.000,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 705.000,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2024
(d)
2023
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 653.654,40 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 653.654,40 0,00 0,00
Investimentos 653.654,40 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
51.345,60 705.000,00 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026
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RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2024 2023 2022
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026
Page 2 of 3
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026
Page 3 of 3
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Page 1 of 1
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
BENEFICIÁRIOS 2026 2027 2028
IPTU Isenção conforme Lei nº 1.575, de 10 de Aposentados.
dezembro de 2010. 196.875,22 208.293,98 220.166,74
IPTU Isenção conforme Lei nº 2.179, de 30 de Portadores de deficiência física, mental, 
dezembro de 2019. incluindo autistas e portadores de
doenças graves. 18.536,79 19.611,92 20.729,80
IPTU Isenção conforme Lei Complementar nº Chacareiros.
093, de 23 de dezembro de 2020. 34.747,10 36.762,43 38.857,89
1) Aumento na Arrecadação em Cota Única, conforme parágrafo único do artigo 38 do CTM (Lei Complementar nº 052, de 21 de dezembro de 2009);
2) Intensificação na Cobrança da Dídida Ativa do IPTU, conforme artigo 170 do CTM (Lei Complementar nº 051, de 21 de dezembro de 2009).
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/ EXERCÍCIO
COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA:
2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
ID: 507376 e CRC: B9027678 ID: 508085 e CRC: 84B4B791
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 507376
1C6D67571663E5938470E922F1B582BA
B9027678
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CRC:
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
388 - LDO
Identificação/Número
30/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 30/09/2025 19:48:21 Finalização: 30/09/2025 19:50:58
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/09/2025 19:49:39
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/09/2025 19:49:45
ASSUNTOS
LDO 30/09/2025 19:49:51
CIENTES
PAULA KATRINNE SOARES SANTANA 30/09/2025 20:26:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 30/09/2025 20:00:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 507376 e o CRC B9027678.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 508085 e CRC: 84B4B791
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508085
0003E10EF2AE5056E5CEAD2636EF9E5D
84B4B791
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CRC:
SHA256: B753B1BA88734D7149464EAACED41456AB2C1E8E1EDB4C391FE0834A929BB622
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2977
Identificação/Número
02/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 02/10/2025 11:27:22 Finalização: 02/10/2025 11:29:23
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 02/10/2025 11:29:03
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 02/10/2025 11:28:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 508085 e o CRC 84B4B791.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.