PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
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OFÍCIO Nº 634/2019/GAB/PMCO
Colorado do Oeste-RO, 13 de dezembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE
LEI”, dispondo sobre a CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE-RO, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste-RO, que promoverá a readequação de cargos efetivos essenciais a oferta de uma política pública efetivamente de
qualidade a nossa população.
CONSIDERANDO se tratar de medida essencial para o aprimoramento da gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de
Colorado do Oeste-RO, ao efeito de fazer frente às demandas sociais existentes.
CONSIDERANDO o aspecto orçamentário, deve-se mencionar que a criação de cargos efetivos atende o disposto na Lei
de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao limite de gastos com pessoal;
CONSIDERANDO que a proposta de criação dos cargos de provimento efetivo decorre da necessidade de mantermos o
bom e eficiente atendimento à população do nosso Município, principalmente diante da crescente demanda de serviços
públicos ocorrida nos últimos anos.
CONSIDERANDO a urgente necessidade de realizarmos concurso público, haja vista, que o último concurso público
realizado em nosso município aconteceu em 2015.
CONSIDERANDO que os cargos serão providos mediante concurso público, na forma prevista na legislação respectiva, e o
preenchimento das vagas dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal.
Considerando que a medida adotada importará, sobretudo, a racionalização da gestão de pessoal e do gasto público, haja
vista, a existência corrente de processos seletivos com nomeações em nosso município que, gradativamente serão
substituídos por servidores efetivos.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências,
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Prefeito Cireneu João Nauê, 13 de dezembro de 2019.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE-RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criados, para exercício exclusivo no Poder Executivo Municipal de Colorado do Oeste-RO, os cargos de
natureza efetivo constantes no anexo I da presente lei.
Art. 2º Os cargos de que trata a presente Lei passarão a integrar o Quadro dos servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Colorado do Oeste – RO.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos de que trata o art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda observada a legislação aplicável
vigente.
§ 1º O concurso público observará o disposto em edital, devendo ser constituído de prova escrita e podendo, ainda,
incluir provas práticas e avaliação de títulos.
§ 2º O concurso público referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em
uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a
legislação pertinente.
§ 3º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, os critérios eliminatórios e classificatórios,
bem como eventuais restrições e condicionantes.
Art. 4º A relação dos cargos, carga horária, quantidade de cargos, são os constantes no anexo I da presente lei.
Art. 5º Os requisitos para investidura nos cargos, as atribuições e os vencimentos são os constantes no anexo II da
presente lei.
Art. 6º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe, poderão ter
alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados a proporcionalidade entre a carga horária e vencimentos
aferido para o cargo.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de dezembro de 2019.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE DEZEMBRO DE 2019
ANEXO I
CARGOS
CARGO NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA TOTAL DE CARGOS
Administrador Superior 40hs 03
Assistente Social Superior 40hs 03
Enfermeiro Superior 40hs 06
Odontólogo Superior 40hs 02
Médico Pediatra Superior 40hs 02
Médico Ginecologista Obstetra Superior 40hs 02
Médico Anestesista Superior 40hs 02
Médico Urologista Superior 40hs 01
Médico Geriatra Superior 40hs 01
Médico Clínico Geral / Unidades B. de Saúde-UBS Superior 40hs 06
Médico Clínico Geral / Hospital M. Pedro G. Xavier Superior Plantão 24 x 72hs 12
Médico Oftalmologista Superior 40hs 01
Médico Cardiologista Superior 40hs 01
Médico Cirurgião Geral Superior 40hs 01
Médico Ortopedista Superior 40hs 01
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 40hs 02
Fisioterapeuta Superior 40hs 04
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 02
Engenheiro Civil Superior 40hs 02
Farmacêutico Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 04
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 02
Profissional de Educação Física Superior 40hs 04
Pedagogo com Habilitação em Psicopedagogia Superior 40hs 09
Pedagogo com Hab. em Orientação Educacional Superior 40hs 09
Pedagogo com Habilitação em Supervisão Escolar Superior 40hs 09
Professor Pedagogo Superior 40hs 30
Professor Ciências Biológicas Superior 40hs 04
Professor Educação Física Superior 40hs 04
Professor História Superior 40hs 04
Professor Letras Superior 40hs 04
Professor Letras / Habilitação Língua Inglesa Superior 40hs 04
Bioquímico Superior 40hs 02
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Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 45
Brigadista Municipal Técnico 40hs 15
Agente Administrativo Médio 40hs 30
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 03
Fiscal Urbano de Obras e Posturas Médio 40hs 05
Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental Médio 40hs 05
Fiscal de Tributário Médio 40hs 04
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Motorista Fundamental 40hs 15
Motorista de Veículo Leve Fundamental 40hs 04
Eletricista de Veículos e Máquinas Fundamental 40hs 02
Eletricista de Manutenção Predial Fundamental 40hs 04
Lavador de Veículos Fundamental 40hs 03
Soldador Fundamental 40hs 02
Pedreiro Fundamental 40hs 03
Vigilante Fundamental 40hs 15
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Gari Fundamental 40hs 06
TOTAL GERAL 321
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de dezembro de 2019.
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ANEXO II
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
Cargo: Administrador
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Administração com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Criar métodos, planejando atividades para o funcionamento dos vários setores da Prefeitura, calculando
despesas garantindo a perfeita circulação de informações e orientações; Planejar, organizar e controlar as atividades de gestão da
Prefeitura Municipal; Traçar estratégias e métodos de trabalho nas mais variadas áreas - rural, hospitalar, agroindustrial, escolar,
financeira, dentre outras, atuando e auxiliando a gestão municipal; Buscar equilibrar a saúde financeira e produtiva do município;
Conduzir o relacionamento entre a Prefeitura Municipal com servidores e fornecedores; Acompanhar e coordenar as compras do
município; Auxiliar no processo de definição de metas e estratégias pertinentes as políticas públicas implementadas no município;
Realizar outras atribuições afins.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Assistência Socia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e
deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e
legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos; organizar e facilitar; assessorar na
elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos,
programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas;
estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades; Pesquisar a realidade social: Realizar estudo socioeconômico;
pesquisar interesses da população, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições;
realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir
dados; Executar procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em
equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários,
questionários, etc); Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos;
analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e
indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos
propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição;
identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar
vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; Coordenar
equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades
de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar
usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados.
Estatísticos; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou
específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Participar da equipe multidisciplinar, nas
diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da saúde pública do município;
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Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a
preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a
assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras;
Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com
eficiência, qualidade e segurança; Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus
conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetuar testes
de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participar na
elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de
medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua
responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Manter previsão a fim de requisitar
materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões de
orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem e prestar atendimento nos casos de
emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos
mesmos; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou
determinadas pela chefia imediata.
Cargo: Médico Pediatra
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Pediatria com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Realizar atendimentos nas unidades básicas de saúde e hospital municipal; desempenhar funções da medicina
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Elaborar relatórios e
laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de
educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento; Manter
registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar
atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Orientar os servidores que o auxiliam na
execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Cargo: Médico Ginecologista Obstetra
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Ginecologia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Fazer exames médicos e emitir diagnóstico; prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das
afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos; atender a mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência
médica especifica, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para a preservação da vida da mãe e do filho; realizar atendimento na área
de gineco-obstetricia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual,
individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições
afins.
Cargo: Médico Anestesiologista
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Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, certificado de especialização em
Anestesia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Verificar condições gerais dos pacientes no pré-operatório; ser responsável pelo ato anestésico-cirúrgico
durante a intervenção cirúrgica e no pós-operatório; monitorar as condições gerais do paciente, elaborar relatórios e laudos técnicos em
sua área de especialidade; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área. Realizar outras atribuições afins.
Cargo: Médico Urologista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, certificado de especialização em
Urologia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento; Tratar de
afecções do aparelho geniturinário, empregando meios clínico-cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde do paciente; Realizar
atendimento na área de urologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico,
terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e área. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar,
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual
interdisciplinar a pacientes; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando
a sua correta utilização; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições
afins.
Cargo: Médico Geriatra
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Geriatria com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Executar a medicina das doenças prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento; gerenciar a assistência
ao idoso no âmbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar; praticar a medicina preventiva, avaliando o estado de saúde mental e
orientação individualizada sobre a prevenção de, principalmente, doenças cardíacas, pulmonares, osteomusculares, endócrinas e
cânceres; efetuar avaliação global do idoso, na qual são avaliados capacidade funcional, órgãos dos sentidos, sono, humor, memória,
movimentos, equilíbrio, alimentação, incontinências, dor, atividades no dia a dia, suporte sócio familiar; avaliar múltiplas doenças
concomitantes; avaliar o uso crônico de várias medicações, com o objetivo de evitar efeitos colaterais e interações entre as
medicações; aplicar reabilitação global, visando a recuperação após grave doença ou longa internação hospitalar; promover o cuidado
necessário aos idosos frágeis, que precisam ser internados no hospital de modo frequente, geralmente desnutridos; desenvolver outras
atividades inerentes ao cargo.
Cargo: Médico Clínico Geral – Unidades Básicas de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Clínica Geral com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Fazer exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do
paciente; atuar na recuperação da saúde, prestando assistência médica em Unidades Básicas de Saúde e outras unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; fazer anamnese, exame físico e seguimento dos pacientes; estabelecer conduta com
base na suspeita diagnóstica; solicitar exames complementares e/ou período de consulta; prescrever tratamento e cuidados especiais,
para cura de enfermidades e avaliar resultados de tratamento; realizar procedimentos cirúrgicos simples, tratamentos específicos de
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rotina, primeiros socorros e fazer anotações pertinentes no prontuário; preencher o prontuário dos pacientes atendidos, de forma
legível; servir de apoio de capacitação na sua área específica, quando necessário; participar na execução dos programas de
atendimento e da equipe multiprofissional; participar de reuniões administrativas (coordenadorias); cumprir normas e regulamentos;
preencher e assinar atestado de óbito; aplicar recursos da medicina preventiva ou terapêutica, a fim de promover a saúde e o bem estar
do paciente.
Cargo: Médico Clínico Geral - Hospital Municipal Dr. Pedro Granjeiro Xavier
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Clínica Geral com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Fazer exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do
paciente; executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde; efetuar os atos médicos para os quais esteja
capacitado; prescrever, orientar e supervisionar a terapêutica indicada, acompanhando a evolução e usando o sistema de referência e
contra referência; interpretar resultados de exames solicitados; participar de equipe multidisciplinar; manter sempre atualizadas as
anotações do prontuário do paciente; prescrever a terapia medicamentosa; emitir laudos e pareceres; atender determinações legais,
emitindo atestados, conforme a necessidade em cada caso; participar e colaborar no planejamento e execução de programas de saúde;
participar do programa de saúde da família; orientar equipe técnica-assistencial; participar em ações de vigilância sanitária,
epidemiológica e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros; zelar pela preservação e conservação de
materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar efetivamente da política de saúde do Município; efetuar atendimento
nos serviços próprios do Município e no domicílio de pacientes; respeitar o código de ética médica; contribuir para a valorização do
Sistema Único de Saúde; e, desempenhar outras tarefas afins.
Cargo: Médico Oftalmologista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Oftalmologia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Realizar atendimento na área de oftalmologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar
atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da
doença; realizar outras atribuições afins.
Cargo: Médico Cardiologista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Cardiologia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Realizar atendimento na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar
atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual
interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de
pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo
saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos,
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aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Orientar os servidores que o auxiliam
na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Cargo: Médico Cirurgião Geral
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Cirurgia Geral com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência e emergência; desempenhar funções da medicina
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; Efetuar exames
médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais,
unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual
interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Promover reuniões com profissionais da área para discutir
conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e
instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Orientar os servidores que o auxiliam na execução
das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Cargo: Médico Ortopedista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, certificado de especialização em
Ortopedia com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.
Atribuições do Cargo: Fazer exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das
afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover,
recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; Realizar atendimento na área de ortopedia; desempenhar funções da medicina preventiva e
curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Elaborar relatórios e laudos técnicos em
sua área de especialidade; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a
evolução da doença; realizar atendimento individual, individual, programado e individual interdisciplinar a pacientes; orientar e zelar pela
preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta
utilização; orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; realizar outras atribuições afins.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Graduação com Bacharelado em Terapia Ocupacional com registro no
Conselho da Classe..
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e
psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e
utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média
complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnicas terapêutico ocupacionais, objetivando promover o desempenho
ocupacional satisfatório do paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua funcionalidade em todas as áreas de
ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando os devidos procedimentos de terapia
ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de
saúde e qualidade de vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu setor de trabalho; participar de Grupos de Trabalho,
Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas a sua função, determinadas pela Instituição; elaborar e revisar protocolos e
procedimentos operacionais padrão relacionados a sua área de atuação; realizar outras atribuições afins.
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Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Fisioterapia Neurofuncional com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes de danos ao Sistema
Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem como, àqueles com doenças neuromusculares que
acometem o sistema nervoso periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos, junção neuromuscular, doenças do
neurônio motor, dos plexos cervical, lombossacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados,
realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades; Planejar e executar
tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral, poliomielite, meningite e outros; Atender amputados,
preparando coto e fazendo treinamento com prótese; Ensinar exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos
respiratórios, e cardiovasculares; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxamento,
exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de
fisioterapia; Controlar registro de dados; realizar outras atribuições afins.
Cargo: Fisioterapeuta
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Saúde-MS, com certificado de
especialização em Fisioterapia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames
laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas
envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos
terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações
necessárias; Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que
necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário;
Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua
evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre
que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros
profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Elaborar pareceres técnicos
especializados sempre que solicitados; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Ciências Contábeis com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipal; assessorar e executar trabalhos de
ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. prestar assessoramento ao presidente, secretários municipais e
aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil
para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros
contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e
financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir
pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de
responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil – financeira; preparar relatórios
informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens
patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos servidores;
atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do poder executivo com vistas ao cálculo de despesa e
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limites constitucionais ou legais que a Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter
obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Nutricionista Clínica
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Nutrição com Especialização em Nutrição Clínica, com registro no Conselho da
Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduos em nível hospitalar ou ambulatorial,
visando a promoção manutenção e recuperação da saúde; Elaborar o diagnostico nutricional com base nos dados , clínicos,
bioquímicos, antropométricos, e dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o diagnóstico nutricional e
prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas as informações nutricionais relacionada ao cliente;
Participar diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo com a equipe multiprofissional, definindo com esta sempre que
pertinente os procedimentos complementares à prescrição dietética; Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas
hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do cliente em terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para
clientes ou familiares/responsáveis no momento da alta nutricional; realizar outras atribuições afins.
Cargo: Fonoaudióloga
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Fonoaudiologia com Especialização em Fonoaudiologia, com registro no
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, audiometria condicionada e
audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar emissões otoacústicas evocadas
e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para confecção de molde auricular, com material
específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada;
preencher a ficha de evolução do paciente todos os procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar para
considerações de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para
estabelecer a conduta e acompanhamento; realizar outras atribuições afins.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Engenharia Civil, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte a área de arquitetura relacionadas a
obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatórios diários de gerenciamento de obra, editar e monitorar a gestão do
cronograma de obras, conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar as medições, realizar follow-up up
com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de obras, obter o termo de recebimento quanto as
obras realizadas juntamente com departamento de engenharia, operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua
execução, realizar medições para faturamento dos serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projeto, elaborar
relatórios técnicos, controlar a mão de obra e materiais necessários, fazer toda a análise com a verificação de medição de serviço e de
obra, estabelecer o fluxo e a rotina de avaliação do documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de
acompanhamento em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato direto com cliente,
acompanhar o controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obras, requisições e controle de materiais; elaborar
cálculos; fiscalizar e acompanhar obras em execução; atuar no acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na fiscalização
de serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entregar obras civis com maior
funcionalidade e segurança.
Cargo: Farmacêutico
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Farmácia. com registro no Conselho da Classe.
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Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades meio e são ações de suporte ao processo
gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento, dando suporte à prescrição e
dispensação; Atuar nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo
para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento.
Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização
correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos; Implementar um conjunto de ações e serviços com vistas a
assegurar a assistência terapêutica integral à promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do
município; atuar diretamente na manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade,
vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos; assumir a coordenação técnica nas discussões para
seleção e aquisição de medicamentos e correlatos; manter membro permanente nas Comissões de sua competência, principalmente:
comissão de farmácia terapêutica ou de padronização de medicamentos; comissão de serviço de controle de infecção hospitalar;
comissão de licitação ou parecer técnico; comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às
urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção e esterilização de materiais; fiscalização
profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimento, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de
natureza farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Psicologia, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento de atividades e atendimentos, fazendo
relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente e de fenômenos e atividades mentais, fazer a triagem de pacientes, dar
consultas de atendimento psicoterapêutico, com aconselhamento de pessoas com dificuldades psicológicas, auxiliar na reabilitação de
pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos com problemas de aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de
problemas relacionados ao trabalho ao estresse como alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúde
psicológica no contexto do trabalho, conduzir atividades de estímulo e de atendimento educacional, planejar e executar pesquisas em
temas como toxicomania, psicose e delinquência ou para fins determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e
atendimento psicológico nas instituições de ensino presídios, prisões para menores, clínicas geriátricas etc., dar atendimento
comunitário, dar assessoria em questões jurídicas, com preparação de laudos psicológicos para diversas finalidades, desenvolver
programas educacionais, dar assessoria em estudos do comportamento animal; Desenvolver outras atividades prevista na formação
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Psicologia, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para a compreensão dos processos intra e
interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e
informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de
diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo,
com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado
às diversas faixas etárias, na rede municipal de saúde e educação do município; Realizar atendimento a crianças com problemas
emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério,
procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo;
Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à
conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração
de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional,
tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias
equipes; Participar e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção
primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias,
entidades religiosas e etc; Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e
microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal de Ensino, que incluam o tratamento
psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo
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da saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que
intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital do município; Participar de programas de atenção primária em
Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento
de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realiza triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade,
sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de
atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver
potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio; Desenvolver
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Educação Física, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos,
jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação,
ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar
serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis
adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade
de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da
compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da cooperação, da
solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de
responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo; Atuar diretamente na Rede Municipal de
Saúde, Educação e Esporte no atendimento as demandas existentes. Desenvolver outras atividades prevista na formação profissional,
na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal e Regional de Educação Física.
Cargo: Pedagogo com Habilitação em Psicopedagogia Clínica.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Pedagogia com Habilitação em Psicopedagogia Clínica.
Atribuições do Cargo: Identificar as causas dos problemas de aprendizagem; Participar na dinâmica das relações da comunidade
educativa; Proceder a orientação educacional, vocacional e ocupacional; Desenvolver projetos socioeducativos e de autoconhecimento;
Desenvolver ações preventivas, detectando possíveis perturbações no processo de ensino-aprendizagem; Atuar como um facilitador da
aprendizagem prazerosa, orientando e ensinando a estudar; Proceder diagnósticos para o tratamento do problema identificados. Aplicar
a legislação vigente na implementação das atividades profissionais desenvolvidas.
Cargo: Pedagogo com Habilitação em Orientação Educacional
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional.
Atribuições do Cargo: Atuar como uma ponte entre a instituição e a comunidade, entendendo sua realidade, ouvindo o que ela tem a
dizer e abrindo o diálogo entre suas expectativas e o planejamento escolar. Orientar os alunos em seu desenvolvimento pessoal,
preocupando-se com a formação de seus valores, atitudes, emoções e sentimentos; Orientar, ouvir e dialogar com alunos, professores,
gestores e responsáveis, e com a comunidade escolar; Participar e atuar na organização e construção do projeto político-pedagógico e
da proposta pedagógica da escola; Ajudar o professor a compreender o comportamento dos alunos e a agir de maneira adequada em
relação a eles; Ajudar o professor a lidar com as dificuldades de aprendizagem dos alunos; Mediar conflitos entre alunos, professores e
outros membros da comunidade escolar. Aplicar a legislação educacional vigente na implementação das atividades profissionais
desenvolvidas na unidade escolar.
Cargo: Pedagogo com Habilitação em Supervisão Escolar
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar.
Atribuições do Cargo:
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Participar, junto com a comunidade escolar, do processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar e utilização deste como
instrumento de suporte pedagógico; Coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações
sobre o educando, para conhecimento dos pais, criando processos de integração com a escola; Mobilizar os professores da unidade
escolar para qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e
horário escolar; Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; Propiciar condições para a
formação permanente dos educadores em serviço; Orientar e acompanhar os professores no planejamento e desenvolvimento dos
conteúdos, bem como sugerir novas metodologias que os avaliem na prática pedagógica e aperfeiçoem seus métodos didáticos;
Planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e
habilidades do educando; Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e o trabalho do professor junto ao aluno
auxiliando em situações adversas; Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos professores e demais
especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, e qualificar o processo ensino-aprendizagem; Valorizar a iniciativa
pessoal e dos projetos individuais da comunidade escolar; Aplicar a legislação educacional vigente na implementação das atividades
profissionais desenvolvidas na unidade escolar.
Cargo: Professor Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e
executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;
Ministrar aula na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em
sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de
atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de
atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar material pedagógico; Manter atualizados os registros
de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola; Participar de
reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar;
Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais; Orientar e
acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o
educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se
atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docente.
Cargo: Professor Ciências Biológicas
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Ciências Biológicas ou Biologia.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e executar atividades
pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar
material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar
pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais,
o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade
educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades
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cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material
docente.
Cargo: Professor Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Educação Física, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e executar atividades
pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar
material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar
pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais,
o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade
educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades
cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material
docente.
Cargo: Professor História
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de História.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e executar atividades
pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar
material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar
pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais,
o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade
educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades
cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material
docente.
Cargo: Professor Letras
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e executar atividades
pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar
material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar
pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
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unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais,
o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade
educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades
cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material
docente.
Cargo: Professor Letras
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Letras com Habilitação em Língua Inglesa.
Atribuições do Cargo: Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Planejar, coordenar e executar atividades
pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar
material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar
pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais,
o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da unidade
educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; Participar de atividades
cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material
docente.
Cargo: Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Farmácia-Bioquímica, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas; Supervisionar, orientar exames
hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos
exames para fins de diagnóstico clínico; Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e
calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultados; Controlar a qualidade dos produtos e
reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área
de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar estudos de
pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de saúde
pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento
do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras para contribuir com o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ ou reuniões com dirigentes das
unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins de formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao
Município; Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de assistência de
enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; Executar ações assistenciais de enfermagem, sob
supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e
outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle
de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos; Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equipe de saúde
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no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária; Fazer preparo pré e pós operatório e pré e
pós parto; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o
instrumental cirúrgico, e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta,
transferência e óbitos; Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais
problemas; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino
de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Verificar e controlar equipamentos e
instalações da unidade, comunicando ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e
controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas
relacionadas a intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio; Conferir
qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização
do material cirúrgico; Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgia, propondo a
aquisição de novos, para reposição daqueles que estão sem condições de uso; Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre
as condições de realização dos mesmos; Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberálos para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades de radiologia, quando necessário;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas
para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Cargo: Cargo: Brigadista Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrição e Curso Formação para
Brigadista.
Atribuições do Cargo: Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção,
preparação, combate e uso do fogo, dentre outras; Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual – EPIs e cumprir
todas as normas de segurança; Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuação da Brigada, bem como
atender às convocações emergenciais; Respeitar a hierarquia de comando requeridas, principalmente para execução das atividades
relacionadas e designadas pelo Chefe imediato, conforme regras e normas estabelecidas no curso de formação; Conduzir a viatura
destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua habilitação e autorização, zelando pela sua conservação e manutenção;
Realizar a limpeza e manter a conservação das instalações destinadas a base da brigada; Realizar a manutenção dos equipamentos e
ferramentas, mantendo em perfeitas condições de uso e de armazenamento; Realizar ações de conscientização, orientação e
educação ambiental relacionadas às queimadas e incêndios florestais no município de Colorado do Oeste-RO; Realizar atividades de
coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas e de alternativas ao uso do fogo; Executar tarefas de
abertura, construção e manutenção de aceiros, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ações de deslocamento da
brigada, a contenção e extinção de incêndios florestais; Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; Realizar atividades de
vigilância e monitoramento, comunicando de imediato a detecção de incêndios; Combater incêndios cumprindo as técnicas e
procedimentos de segurança; Realizar outras atividades relacionadas ao tema incêndio; Apoiar atividades socioambientais e científicas.
Cargo: Agente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Executar atividades administrativas nas diversas unidades administrativas municipais. Executar trabalhos
relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios,
memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em geral; auxiliar na aquisição e suprimento de material
permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de
ocorrências verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas
do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos
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necessários para o funcionamento do órgão; realizar registros em geral; secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando,
redigindo expedientes relacionados as suas atividades; providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; sugerir
métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação
de documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos
de ação; acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de
cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão,
progressão e avaliação de cargos; participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a
aplicação de processamento eletrônico; estudar e propor normas para administração de material; manter atualizado o cadastro de
contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins.
Cargo: Técnico de Laboratório
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Laboratório, ou Médio Completo + Curso
Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta,
análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; Assessorar diretamente os bioquímicos no
desenvolvimento das atividades pertinentes as funções do laboratório; Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em
experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e material de consumo em geral a serem utilizados nas atividades
laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios; Proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos físicos,
químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desse material, utilizando
metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios. proceder ao
controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados do
Laboratório; Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utilizar recursos de informática; Executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao laboratório e sua área de formação.
Cargo: Fiscal Urbano de Obras e Posturas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar,
embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal);
executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para
efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelos
agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município;
desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, no que se refere à higiene de alimentos,
higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e demais normas sanitárias federais e estaduais vigente;
Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente por meio de
vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, participar das atividades educativas em vigilância e
executar vacinações em animais, visando o cumprimento da legislação vigente, além de promover educação sanitária; Garantir o
cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente e fiscalizando os prestadores de serviços, os agentes econômicos, o
poder público e a população em geral; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação
ambiental; Inspecionar, apurar irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos onde sejam
manuseados ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias de seus interiores, a limpeza dos equipamentos, a
refrigeração dos alimentos perecíveis e condições gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as
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condições dos sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização;
promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e monitoramento
ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do município; emitir laudos de
vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal, municipal e estadual; promover a apreensão de
equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo
com a legislação vigente; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas;
Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fiscal de Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e, nesse sentido, informar e orientar os
contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeitas a suas normas. Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar
termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; Construir o crédito
tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; Exercer a fiscalização preventiva
através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; Responder verbalmente e/ou
formalmente as consultas formuladas por contribuintes; Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e
demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos; Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou
jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder à
intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; Proceder ao registro de ocorrência
no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na
legislação tributária vigente.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Posturas Municipais, no que se refere à higiene de alimentos,
higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e demais normas sanitárias federais e estaduais
especialmente, no que se refere ao meio ambiente. Garantir o cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente e
fiscalizando os prestadores de serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral. Revisar e lavrar autos de
infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental. Inspecionar, apurar irregularidades e instruir sobre o
estudo ambiental. Inspecionar estabelecimentos onde sejam manuseados ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias
de seus interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos perecíveis e condições gerais dos locais, averiguando
desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições dos sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes
aos processos de licenciamento e fiscalização; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e
desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do
meio ambiente do município; emitir laudos de vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal,
municipal e estadual; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados,
armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente; executar perícias dentro de suas atribuições
profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições; Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar de Saúde Bucal; participar das ações educativas atuando
na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças
bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião dentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a
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indicação técnica definida pelo cirurgião dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde
bucal; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e
instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos
cirúrgicos; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontólogos; realizar isolamento do campo operatório; Auxiliar permanentemente o odontólogo nos desenvolvimento de suas
atividades. Desenvolver outras atividades correlatas.
Cargo: Motorista
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental Completo com CNH categoria D.
Atribuições do Cargo: Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas;
recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída as atividades, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe
for entregue; encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de encomendas, pequenas cargas que lhe forem
atribuídas; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis,
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água,
bem como, a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos,
tubos de oxigênio e macas, quando necessário; operar rádio transceptor, quando existir; proceder o controle e mapeamento efetivo de
viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; atuar diretamente nos
procedimentos de carga e descarga do material ou equipamento; tratar com respeito e urbanidade as pessoas; manter sempre
atualizado o documento de habilitação profissional; solicitar de forma antecipada ao chefe imediato, as providencias inerentes a
atualização do documento do veículo; Executar outras funções afins e correlatas ao cargo
Cargo: Motorista de Veículo Leve
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental Completo com CNH categoria B.
Atribuições do Cargo: Dirigir veículos leves fazendo o transporte de funcionários e cargas entre as diversas unidades de trabalho:
recebe a programação do período, acomoda os passageiros e acondiciona a carga a ser transportada e circula pelo roteiro
estabelecido, zelando pela segurança e integridade das pessoas e volumes transportados; Zelar pela ordem da documentação do
veículo (licenciamento, seguros, etc.) e sua conservação (limpeza, lavagem, lubrificação, etc.) solicitando os serviços de manutenção
quando necessário; Manter registro dos roteiros realizados (destinos, quilometragem, motivos do transporte, etc.) para arquivo e
controle do superior; Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do chefe imediato.
Cargo: Eletricista de Veículos e Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental Completo com curso formação.
Atribuições do Cargo: Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange à parte elétrica;
executar serviços na rede de fiação dos veículos; substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamentos
especializados, não existentes nas oficinas da entidade; substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; verificar
costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de
instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso,
conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seus serviços; prestar assistência e socorro aos veículos
que sofram panes na parte elétrica; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das
atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das
atividades para análise; executar outras funções afins e correlatas ao cargo.
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Cargo: Eletricista de Manutenção Predial
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto com curso técnico.
Atribuições do Cargo: Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar
redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais
para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e
outros; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de
manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento,
atendendo aos padrões de tempo e qualidade requeridos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras
tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Cargo: Lavador de Veículos
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
Atribuições do Cargo: Executar tarefas de lavagem dos veículos, removendo pó e outros detritos na parte interna e externa, utilizando
máquinas e aspiradores de pó, escovas e materiais similares. Suspender os veículos, através de elevadores, para a limpeza das partes
inferiores. Lavar a lataria, vidros e outras partes necessárias do veículo utilizando equipamento e material apropriado. Efetuar polimento
da estrutura metálica dos veículos. Controlar o estoque de material de limpeza, bem como a periodicidade da lavagem dos veículos.
Cuidar do posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade, com a finalidade
de assegurar a ordem e a vida útil satisfatória dos equipamentos. Zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios,
atentando -se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção
individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e a de terceiros. Solicitar a orientação do superior imediato,
quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho.
Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou
solicitação do chefe imediato.
Cargo: Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de máquinas, veículos,
superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc, conforme orientações ou ordens de serviço; verificar especificações e desenho para
selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça; identificar as posições de soldagem; remover
aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a
soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem e corte de
acordo com instruções de serviço, posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico, seleciona eletrodos apropriados e identifica o
gás de acordo com o processo de soldagem; Iniciar o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a
velocidade de soldagem e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças,
superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes trabalhadas
eliminando aparas e imperfeições. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo
exercido, conforme orientação e/ou solicitação do chefe imediato.
Cargo: Cargo: Pedreiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
Atribuições do Cargo: Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por desenhos, esquemas e
especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares;
Assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, e outras obras; assentar tijolos de material
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refratário, para construir e fazer reparos; Construir passeios nas ruas e meios fios; Revestir as paredes, muros e fachadas dos edifícios
com argamassa de cimento, gesso ou material similar; Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a
melhor maneira de fazer o trabalho; Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser
empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Construir alicerces, muros e demais construções similares,
assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Rebocar as estruturas
construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Fazer as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para
captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; Realizar trabalhos de construção e manutenção corretiva de
prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros;
Colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas
pelo chefe imediato.
Cargo: Mecânico
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
Atribuições do Cargo: Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as
condições plena de funcionamento; examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco
de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento; Efetuar a desmontagem, procedendo ajustes ou
substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de
suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento;
recondiciona o equipamento elétrico do veículo ou máquina, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando à oficinas
especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo; orientar e acompanhar a limpeza e
lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços; efetuar a
desmontagem e montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas, guiando-se pelos desenhos ou especificações
pertinentes, para possibilitar sua utilização; testar veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços
realizados; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Cargo: Vigilante
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental completo.
Atribuições do Cargo: Executar rondas nas dependências do local de trabalho, áreas e vias de acesso adjacentes, identificando
qualquer movimento suspeito e tomando as medidas cabíveis, conforme norma de segurança, inspecionar as dependências, para evitar
incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades, controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando, e
encaminhando aos lugares desejados, examinar portas, janelas, portões e assegurar que estão devidamente fechados, cuidar das
segurança de funcionários, moradores e visitantes, dar auxílio operacional as rondas internas e proteção dos postos de serviço,
acompanhar imagens de monitor, quando for o caso, acionar chave de contatos em caso de emergências, prestar atendimento pessoal,
deliberar pequenos problemas e demais atividades pertinentes à função. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para
eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais; Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens do município; Tomar as
medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada;
Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade; Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas;
executar os serviços de guarda dos prédios público; executar serviços de vigilância nos diversos estabelecimentos municipais; executar
rondas diurna e noturna nas dependências dos prédios da Prefeitura e áreas adjacentes; controlar a movimentação de pessoas e
veículos para evitar furto; controlar a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
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Atribuições do Cargo: Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouros públicos; preparar a terra,
revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras
plantas ornamentais; efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos
apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovandolhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los
em bom estado de conservação; preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos
estabelecidos, para atender à estética dos locais; zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os
em local apropriado, para deixá-los em condições de uso; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Gari
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Básico Incompleto.
Atribuições do Cargo: Varrer avenidas, ruas, calçadas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros
instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; Recolher lixos, acondicionando-os em
sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer
os logradouros públicos, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões
e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as
lixeiras distribuídas pelas vias públicas; Raspar meio-fio, limpar ralos e saídas de esgotos; executar os serviços de varrição dos
logradouros; executar os serviços de coleta de lixo; executar serviços de manutenção de limpeza pública; executar serviços de pintura
e conservação de meio-fio; executar os serviços de capina nos logradouros públicos; executar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Odontólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Odontologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias
bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e
avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de
trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Examinar, identificar e tratar clínica e/ou
cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e função; Analisar e interpretar resultados de exames
radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a
conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar
medicamentos; Aplicar anestésicos locais; Orientar e encaminhar para tratamento especializado;
Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; Utilizar recursos de Informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de dezembro de 2019.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal