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materia nº 95/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaTramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-19 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2026-01-16 Proposição transformada em lei por promulgação D
2026-01-06 Aguardando promulgação da lei L Promulgação deve ser imediata.
2025-12-29 Aguardando promulgação da lei L Esgotado prazo sem promulgação pela Presidência.
2025-12-19 Aguardando promulgação da lei L Esgotado prazo sem promulgação pelo Executivo.
2025-12-16 Aguardando promulgação da lei L
2025-12-16 Sanção Tácita L Conforme Art. 50, §3 da Lei Orgânica Municipal, decorrido o prazo de 15 dias úteis importa em Sanção Tácita.
2025-11-25 Aguardando Sanção L Esgotado prazo de sanção.
2025-11-24 Aguardando assinatura do autógrafo L
2025-11-24 Proposição aprovada A

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CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 2994 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 523573 e CRC: 8EF7AF24). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhora Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei nº
2994/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DA
GESTÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. tramite em Regime de Urgência, conforme
prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados
os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no
Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES, VEREADOR, em
24/11/2025 às 08:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Tatiane Inacio dos Santos, VEREADORA 1ª
SECRETÁRIA, em 24/11/2025 às 08:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Ribeiro dos Santos Grey, VEREADORA VICE
PRESIDENTE, em 24/11/2025 às 08:11, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, VEREADOR, em
24/11/2025 às 08:52, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Goncalves dos Santos, VEREADOR, em
24/11/2025 às 08:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
24/11/2025 às 09:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JAIR RAMOS DE SOUZA, VEREADOR, em 24/11/2025
às 09:15, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Ivandro Antonio Buzanello, VEREADOR, em
24/11/2025 às 09:23, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 2994 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 523573 e CRC: 8EF7AF24). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por FABIO DA SILVA SOUZA, VEREADOR, em 24/11/2025
às 09:25, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DOS REIS, VEREADOR, em
24/11/2025 às 09:42, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLY DOS SANTOS MARTINS, VEREADORA
PRESIDENTE, em 24/11/2025 às 09:45, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 523573 e o código verificador 8EF7AF24.
Referência: Processo nº 55-2994/2025. Docto ID: 523573 v1

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