CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 2994 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 523573 e CRC: 8EF7AF24). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhora Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei nº
2994/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DA
GESTÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. tramite em Regime de Urgência, conforme
prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados
os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no
Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
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24/11/2025 às 08:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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SECRETÁRIA, em 24/11/2025 às 08:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
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Decreto nº 095 de 29/04/2020.
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29/04/2020.
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29/04/2020.
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Referência: Processo nº 55-2994/2025. Docto ID: 523573 v1