CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 141 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 523578 e CRC: 6A2C9917). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhora Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei
Complementar nº 141/2025, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 099, DE 13 DE JULHO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE-RO. tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o
Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados os
Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no Artigo
70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
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24/11/2025 às 08:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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SECRETÁRIA, em 24/11/2025 às 08:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
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PRESIDENTE, em 24/11/2025 às 08:12, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
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24/11/2025 às 08:52, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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24/11/2025 às 08:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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24/11/2025 às 09:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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29/04/2020.
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Referência: Processo nº 56-141/2025. Docto ID: 523578 v1