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materia nº 99/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaTramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
native_id1275

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-19 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2026-01-16 Proposição transformada em lei por promulgação D Promulgação feita antes do decurso do prazo anterior.
2026-01-15 Aguardando promulgação da lei L —
2026-01-12 Aguardando promulgação da lei L Esgotado prazo sem promulgação pelo Executivo.
2026-01-07 Aguardando promulgação da lei L —
2026-01-07 Sanção Tácita L Conforme Art. 50, §3 da Lei Orgânica Municipal, decorrido o prazo de 15 dias úteis importa em Sanção Tácita.
2025-12-09 Aguardando Sanção L Esgotado prazo de sanção.
2025-12-08 Aguardando assinatura do autógrafo L —
2025-12-08 Proposição aprovada A —

Documents (1)

texto original #

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CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 2997 de 08/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 529339 e CRC: 46EB0F1F). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhor Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei nº
2997/2025, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), tramite em Regime de
Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e
sejam Dispensados os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes,
conforme o disposto no Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:20, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:26, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:55, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DOS REIS, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Goncalves dos Santos, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:57, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Ivandro Antonio Buzanello, VEREADOR, em
08/12/2025 às 08:59, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JAIR RAMOS DE SOUZA, VEREADOR, em 08/12/2025
às 09:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO DA SILVA SOUZA, VEREADOR, em 08/12/2025
às 09:15, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 2997 de 08/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 529339 e CRC: 46EB0F1F). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 529339 e o código verificador 46EB0F1F.
Referência: Processo nº 55-2997/2025. Docto ID: 529339 v1

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