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materia nº 3/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
native_id1288

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-12-22 Aguardando Sanção D —
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-12-22 Proposição aprovada U —
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereador: ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passam a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 17.619,08
(Dezessete Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Oito Centavos), na atividade: 2.003, na Natureza da 
Despesa: 3.3.90.30.
Ação: Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Objetivo: Custeio de aquisição materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Esportes 
Lazer e Juventude – SEMELJU
Justificativa: O investimento e o incentivo financeiro, a fim de fortalecer o esporte no 
município, promover o desenvolvimento das modalidades praticadas e garantir a representatividade da 
associação em eventos oficiais são indispensáveis para o desenvolvimento do trabalho da entidade e
contribuirá para modernizar e organizar as atividades, aprimorando o trabalho já desenvolvido junto à 
comunidade.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das 
dotações da SEMELJU, no valor de de R$ 17.619,08 (Dezessete Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e 
Oito Centavos), na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,18 de dezembro de 2025
ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES
Vereador
ID: 534978 e CRC: 187152D0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534978
F04A9E1EC2A7F3411D436C417D49B22D
187152D0
MD5:
CRC:
SHA256: D34ADB6A4B03CDC28BE6B541CE4030BA00FD06AA82CFA3C42C8A167E3B09C2B8
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ATAIDE
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 09:49:41 Finalização: 21/12/2025 09:50:37
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 09:50:26
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 09:50:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ATAIDE RIBEIRO GONCALVES VEREADOR 21/12/2025 17:41:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534978 e o CRC 187152D0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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