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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passam a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, o valor de
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.006, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO.
Objetivo: Aquisição de 01 DECANTADOR COM TORNEIRA COM CAPACIDADE DE 600KG –
Construído totalmente em aço inox 304, soldado pelo processo TIG (não possuem dobras nem frisos no
corpo), soldas removidas, polido padrão alimentício, com tampa, fundo cônico, visor de nível, e saída
lateral com rosca 1.1/2” BSP com torneira. Apoiado sobre pés em aço inox 304. Altura de saída: 50 cm.
Aquisição de 01 TANQUE DECANTADOR DE MEL 400 KG - Fabricado totalmente aço inox AISI
304 padrão alimentício (tambor, saída, torneira de corte rápido e estrutura externa), solda TIG e
acabamento sanitário para alimentos, com pés em aço Inox 304.
Aquisição de TRÊS (03) BANDEJAS PARA MELGUEIRAS EM AÇO INOX 304 - TAMANHO
55X44X2 Cm.
Justificativa: A Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, tem
movimentado a economia local e gera empregos temporários. Esses segmentos vêm assumindo
significativa importância, promovendo uma série de impactos sociais econômicos e ambientais, o
investimento neste equipamento não apenas fortalecera a capacidade operacional da associação, mas
também contribuirá diretamente para o desenvolvimento sustentável da nossa comunidade e a melhoria
da qualidade de vida dos nossos membros, alinhando aos objetivos sociais e estatutários da entidade.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das
dotações da respectiva Secretaria, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,18 de dezembro de 2025
ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES
Vereador
ID: 534980 e CRC: DED9CBCA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534980
531A605D2F54AB2BC3A8FCB466E96584
DED9CBCA
MD5:
CRC:
SHA256: 723F97BAB2115DF50796774A45C49C01F7C9C083F52EFF8279D755A9964228CF
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ATAIDE
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 09:52:05 Finalização: 21/12/2025 09:53:19
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 09:53:08
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 09:52:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ATAIDE RIBEIRO GONCALVES VEREADOR 21/12/2025 17:41:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534980 e o CRC DED9CBCA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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