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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a Associação Agroindústria e Artesanato – AGROSIPRO, com a finalidade da Aquisição de Equipamentos (Máquinas) para Agroindústria Casa do Mel Flor do Cerrado de Rondônia.
native_id1291

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR FABIO DA SILVA SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025
AUTOR Vereador: Fabio da Silva Souza
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMAPIN
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMAPIN, Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), Projeto/Atividade: 2.006, Natureza 
da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a Associação Agroindústria e Artesanato – AGROSIPRO, com a 
finalidade da Aquisição de Equipamentos (Máquinas) para Agroindústria Casa do Mel Flor do Cerrado 
de Rondônia.
Objetivo: Adquirir 01 – Tanque Decantador de Mel 400 KG, em Aço Inox AISI,304 padrão 
alimentício, 04 – Bandejas para melgueiras em Aço Inox – Tamanho 55x44x2 CM.
Justificativa: Beneficiar os sócios da Associação Agroindústria e Artesanato – AGROSIPRO
que tem movimentado a economia local e gera empregos temporários. Esses segmentos vêm 
assumindo significativa importância, promovendo uma série de impactos sociais econômicos e 
ambientais, o investimento neste equipamento não apenas fortalecera a capacidade operacional da 
associação, mas também contribuirá diretamente para o desenvolvimento sustentável da nossa 
comunidade e a melhoria da qualidade de vida dos nossos membros, alinhando aos objetivos sociais e 
estatutários da entidade.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador
ID: 534981 e CRC: 9242D9E5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534981
4A83169CE360A04A9C5F98B2AA6C271D
9242D9E5
MD5:
CRC:
SHA256: A13055E6609E7E7AB27840FC4F8F52B55F526A056DCC961C2A0C61A00BDDC68D
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR FABIO
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a Associação Agroindústria e Artesanato – AGROSIPRO, com a finalidade da Aquisição de
Equipamentos (Máquinas) para Agroindústria Casa do Mel Flor do Cerrado de Rondônia. 
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 09:58:36 Finalização: 21/12/2025 10:00:18
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 09:59:50
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 10:00:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 21/12/2025 13:35:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534981 e o CRC 9242D9E5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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