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materia nº 8/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaPara execução do Campeonato Barrinho, será necessário custear despesas com arbitragem, premiação em dinheiro, material esportivo e sonorização.
native_id1293

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR FABIO DA SILVA SOUZA 
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereador: Fabio da Silva Souza
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU, Valor: R$ 
2.619,80 (Dois Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Oito Centavos), Projeto/Atividade: 2.006, Natureza 
da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS ÁRBITROS DE 
FUTEBOL – ACAF, realização do Campeonato Municipal Barrinho, previsto para ocorrer no período 
de fevereiro a abril de 2026 no município de Colorado do Oeste.
 Objetivo: Para execução do Campeonato Barrinho, será necessário custear despesas com 
arbitragem, premiação em dinheiro, material esportivo e sonorização. 
Justificativa: O evento que será promovido pela ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS 
ÁRBITROS DE FUTEBOL – ACAF, irá promover o esporte, incentivar a prática de atividades físicas, 
fortalecer a integração comunitária e revelar novos talentos, beneficiando diretamente cerca de 200 
atletas, com idades entre 7 a 15 anos, além de envolver indiretamente familiares, torcedores e toda a 
comunidade local. A prática esportiva aliada à vontade de vencer é capaz de transformar não somente 
fisicamente, como também seus hábitos cotidianos e o desenvolvimento e construção do seu caráter. 
Acreditando nos benefícios de melhoria na qualidade de vida, oriundos da prática esportiva, a ACAF,
vislumbra com os itens pleiteados, promover mudanças significativas na área de esporte que o Município 
promove.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 2.619,08 (Dois Mil Seiscentos Dezenove Reais e 
Oito Centavos), na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador
ID: 534983 e CRC: BE175997
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534983
6F00A0CCE4A9674FDD3E2F2CE385943E
BE175997
MD5:
CRC:
SHA256: 85D38461A655255D43D070EE1BB8FE8678BB86AFA3CAD72CA2954826F4D31593
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR FABIO
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL – ACAF
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 10:03:31 Finalização: 21/12/2025 10:08:56
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 10:08:42
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 10:04:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 21/12/2025 13:35:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534983 e o CRC BE175997.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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