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materia nº 9/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para atender a SEMUSA com despesas de Investimentos do UBS Luiza Mauricio.
native_id1294

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-12-22 Aguardando Sanção D —
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-12-22 Proposição aprovada U —
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR FABIO DA SILVA SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: Fabio da Silva Souza
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passam a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil 
Reais) Projeto/Atividade: 2.064 Natureza da Despesa: 4.4.90.52
Ação: Apoio financeiro para atender a SEMUSA com despesas de Investimentos do UBS Luiza 
Mauricio.
Objetivo: Aquisição de matérias de permanentes para UBS Luiza Mauricio;
 01 – Mesa para enfermeiro:
 01 – Computador para a recepção:
 01 – Impressora:
 02 – Cadeiras para medica e enfermeiros:
 02 – Longarina 3 lugares – cor azul:
 04 – Cadeiras de escritório:
 03 – Cadeiras para pacientes e funcionários da sala de vacina:
 01 – Mesa com gaveta para sala de vacina:
 01 – Armário para dentista:
 02 – Mesas com gavetas para dentista:
 01 – Cadeira para dentista.
Justificativa: A disponibilização de recursos financeiros para investimento tem por finalidade 
garantir a Aquisição de Equipamentos para garantir a oferta de serviços de qualidade e ampliar o acesso 
da população a tratamentos que promovem o bem-estar dos pacientes. Esses recursos também refletem 
o compromisso do poder legislativo com a saúde e com o desenvolvimento da infraestrutura de 
atendimento, oferecendo um ambiente mais equipado e seguro para os pacientes em nosso município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMUSA, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais), na Fonte: 0.1.500
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador
ID: 534984 e CRC: 46A6F9D2
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534984
6FD3D7C081CB275A61CF7F42C76D2C74
46A6F9D2
MD5:
CRC:
SHA256: DFAC49A7F92F42880F4D71F318E467DBED38310E94A37A076070ED1F0D58F0C6
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR FABIO
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para atender a SEMUSA com despesas de Investimentos do UBS Luiza Mauricio.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 10:05:10 Finalização: 21/12/2025 10:06:05
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 10:05:54
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 10:05:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 21/12/2025 13:35:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534984 e o CRC 46A6F9D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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