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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR FABIO DA SILVA SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: Fabio da Silva Souza
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA Valor: R$ 32.619,08 (Trinta
e dois mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos) Projeto/Atividade: 2.064, Natureza da
Despesa: 3.3.90.30.
Ação: Apoio financeiro para atender a SEMUSA com despesas de custeio da UBS Jois Antônio
de Souza.
Objetivo: Aquisição de materiais de consumo para reforma no UBS Jois Antônio de Souza.
Justificativa: A disponibilização de recursos financeiros para investimento tem por finalidade
garantir a Aquisição de Equipamentos para garantir a oferta de serviços de qualidade e ampliar o acesso
da população a tratamentos que promovem o bem-estar dos pacientes. Esses recursos também refletem
o compromisso do poder legislativo com a saúde e com o desenvolvimento da infraestrutura de
atendimento, oferecendo um ambiente mais equipado e seguro para os pacientes em nosso município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMUSA, no valor de R$ 32.619,08 (Trinta e dois mil, seiscentos e dezenove
reais e oito centavos), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador
ID: 534985 e CRC: 52380947
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534985
FF4939409C4692DBD25B7FE9FBE49B5C
52380947
MD5:
CRC:
SHA256: D0C83FD03BF9E73E71E946549D5C8B6405E6131287E0A058B5480A80E7C18802
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR FABIO
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para atender a SEMUSA com despesas de custeio da UBS Jois Antônio de Souza.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 10:06:13 Finalização: 21/12/2025 10:07:16
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 10:07:05
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 10:06:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 21/12/2025 13:35:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534985 e o CRC 52380947.
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