br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 14/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, com a finalidade da Aquisição de Equipamentos (Maquinas) para Agroindústria.
native_id1299

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: Gilmar dos Santos Gonçalves
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMAPIN
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMAPIN, Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), Projeto/Atividade: 2.006,
Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, 
com a finalidade da Aquisição de Equipamentos (Maquinas) para Agroindústria.
Objetivo: Aquisição de uma Desoperculadora Elétrica para Quadros Alimentação Automática, 
fabricada totalmente em aço inox AISI 304, correntes de elo em aço inox regulagem 
para diversas larguras e altura de quadros, fixação adaptável em vários tamanhos de 
mesas. Sistema de alimentação automática por esteira, acionamento por motor 
monofásico; 110 ou 220 V.
Justificativa: A Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, tem 
movimentado a economia local e gera empregos temporários. Esses segmentos vêm 
assumindo significativa importância, promovendo uma série de impactos sociais 
econômicos e ambientais, o investimento neste equipamento não apenas fortalecera a 
capacidade operacional da associação, mas também contribuirá diretamente para o 
desenvolvimento sustentável da nossa comunidade e a melhoria da qualidade de vida 
dos nossos membros, alinhando aos objetivos sociais e estatutários da entidade.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 15,000,00, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Vereador
ID: 534955 e CRC: BDD2946F
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534955
AE4B1F09EC3ADBD8093A02631E3305AC
BDD2946F
MD5:
CRC:
SHA256: 0B89F029568C3065CC06774DDEBEF095F10F8555641F2E2641BEF35D9F174A56
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GILMAR
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, com a finalidade da Aquisição de
Equipamentos (Maquinas) para Agroindústria.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:43:48 Finalização: 20/12/2025 20:44:38
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:44:25
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:44:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Gilmar Goncalves dos Santos VEREADOR 22/12/2025 06:25:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534955 e o CRC BDD2946F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →