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materia nº 15/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a Associação de Artesanatos e Agroindústria – AGROSIPRO, com a finalidade da Aquisição de Equipamentos (Maquinas) para Agroindústria.
native_id1300

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: Gilmar dos Santos Gonçalves
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMAPIN
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMAPIN, R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), Projeto/Atividade: 2.006, Natureza da 
Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a Associação dos Produtores Rurais da Linha Dois –
ASPRORURAL.
Objetivo: Aquisição da tela alambrado será utilizada na realização da cerca o campo de futebol.
Justificativa: Essa solicitação irá beneficiar a Associação dos Produtores Rurais da 
Linha Dois – ASPRORURAL, Alambrado para o campo de futebol e um 
elemento essencial que garante a segurança dos atletas e do público evitando 
possíveis acidentes, fazendo assim a delimitação do espaço esportivo. 
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 6.000,00, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de Dezembro de 2025.
GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Vereador
ID: 534956 e CRC: 8ADBAEDF
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534956
941FFB3861DB3AA294A96E62CBD48E51
8ADBAEDF
MD5:
CRC:
SHA256: 9C3A8E98CB66D3445BF96BAFC49186BAF43B6E213EA43C7E0D254BECBDF07BCE
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GILMAR
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a Associação dos Produtores Rurais da Linha Dois – ASPRORURAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:44:53 Finalização: 20/12/2025 20:46:08
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:45:47
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:45:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Gilmar Goncalves dos Santos VEREADOR 22/12/2025 06:25:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534956 e o CRC 8ADBAEDF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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