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materia nº 16/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaAquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC
native_id1301

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2025
AUTOR Vereador: GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte lazer e Juventude - SEMELJU Valor: R$ 
5.000,00 (Cinco Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Oito centavos) Projeto/Atividade: 2.006, Natureza 
da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de 
Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC
Objetivo: Construção do muro de delimitação da área pertencente à Associação.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior 
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço 
da ABEC Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste-RO. O muro é essencial para 
proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à integração social, atividades estas que 
atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem significativamente para o 
desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 5.000,00, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Vereador
ID: 534957 e CRC: 7F54CEDE
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534957
D647D10E42E1298AF7AC54E770AFC1A4
7F54CEDE
MD5:
CRC:
SHA256: E9A1DA92DEA0EF27A7B816DE11F66E7C58C50F070243A9E8336AF7E056F4ACF4
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GILMAR
Tipo do Documento
06
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de
Colorado do Oeste - ABEC 
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:46:10 Finalização: 20/12/2025 20:47:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:47:03
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:46:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Gilmar Goncalves dos Santos VEREADOR 22/12/2025 06:25:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534957 e o CRC 7F54CEDE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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