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materia nº 17/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL – ACAF, realização do Campeonato Municipal Barrinho, previsto para ocorrer no período de fevereiro a abril de 2026 no município de Colorado do Oeste.
native_id1302

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: Gilmar dos Santos Gonçalves
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude - SEMELJU Valor: R$ 
3.619,08 (Três Mil Seiscentos Dezenove Reais e Oito Centavos) Projeto/Atividade: 2.006, Natureza da 
Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL 
– ACAF, realização do Campeonato Municipal Barrinho, previsto para ocorrer no período de fevereiro 
a abril de 2026 no município de Colorado do Oeste.
 Objetivo: Para execução do Campeonato Barrinho, será necessário custear despesas com 
arbitragem, premiação em dinheiro, material esportivo e sonorização. 
Justificativa: O evento que será promovido pela ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS 
ÁRBITROS DE FUTEBOL – ACAF, irá promover o esporte, incentivar a prática de atividades físicas, 
fortalecer a integração comunitária e revelar novos talentos, beneficiando diretamente cerca de 200 
atletas, com idades entre 7 a 15 anos, além de envolver indiretamente familiares, torcedores e toda a 
comunidade local. A prática esportiva aliada à vontade de vencer é capaz de transformar não somente 
fisicamente, como também seus hábitos cotidianos e o desenvolvimento e construção do seu caráter. 
Acreditando nos benefícios de melhoria na qualidade de vida, oriundos da prática esportiva, a ACAF,
vislumbra com os itens pleiteados, promover mudanças significativas na área de esporte que o Município 
promove.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 3.619,08, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
GILMAR DOS SANTOS GONÇALVES
Vereador
ID: 534958 e CRC: 4E144685
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534958
469280AC2F5923EDA7B0478EA8B77368
4E144685
MD5:
CRC:
SHA256: 7817AE173749D85B417D152BB6CDB6D4741804367374A1E1A9F4215F23828385
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GILMAR
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a ASSOCIAÇÃO COLORADENSE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL – ACAF,
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:47:51 Finalização: 20/12/2025 20:48:57
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:48:44
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:48:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Gilmar Goncalves dos Santos VEREADOR 22/12/2025 06:25:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534958 e o CRC 4E144685.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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