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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereador: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Infraestrutura - SEMAPIN
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 30012025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN; o valor de
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na Atividade: 2.006, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais Nova Canaã.
Objetivo: Cobertura de telha para o barracão onde ficam guardados os maquinários e
acontecem as reuniões da Associação dos Produtores Rurais Nova Canaã, proporcionando conforto e
segurança para os associados durante a realização de eventos.
Justificativa: A possibilidade de proporcionar um espaço com maior segurança para as
reuniões, eventos organizados pela Associação, bem como garantir a preservação das maquinas e
equipamentos utilizados pelos associados em suas atividades, que ficam armazenados no barracão.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 20.000,00, na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de Dezembro de 2025.
_____________________________________________________
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador
ID: 534945 e CRC: 291A75F0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534945
FF29BCA372DA13D5AE1C25B014046872
291A75F0
MD5:
CRC:
SHA256: FDA7AD336AA57A63A709B65F7B5B690766C9733099BE5D27EE4A5CDFE2459755
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR HELIO
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Produtores Rurais Nova Canaã.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:07:48 Finalização: 20/12/2025 20:09:10
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:08:52
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:08:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS VEREADOR 20/12/2025 21:21:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534945 e o CRC 291A75F0.
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