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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2025
AUTOR Vereador: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 5.000,00
( cinco mil reais), na atividade: 2.059, na Natureza da Despesa: 3.3.90.31.
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada ao custeio de
premiações esportivas em pecúnia, nas competições municipais.
Objetivo: Custeio de premiações esportivas em pecúnia, destinadas aos eventos e competições
promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, visando incentivar atletas e fortalecer o esporte local.
Justificativa: A destinação do recurso é necessária para incentivar a participação dos
atletas, fortalecer as competições municipais e valorizar o esforço dedicado ao
desenvolvimento do esporte local, contribuindo para o engajamento da comunidade e a
formação esportiva.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
_____________________________________________________
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador
ID: 534948 e CRC: 777F7170
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534948
D7A84976904C0E68FBB3C38A31E709A0
777F7170
MD5:
CRC:
SHA256: 3E32972C44A359C5500C9AD35350633A19CD87B3ECF7CE6398B2F151DC42AD06
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR HELIO
Tipo do Documento
06
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada ao custeio de premiações esportivas em
pecúnia, nas competições municipais.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:12:01 Finalização: 20/12/2025 20:13:10
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:12:55
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:12:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS VEREADOR 20/12/2025 21:21:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534948 e o CRC 777F7170.
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