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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 4.000,00
(quatro mil reais), na atividade: 2.003, na Natureza da Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao investimento em
materiais permanentes para utilização nas atividades esportivas.
Objetivo: O objetivo deste apoio financeiro é viabilizar a aquisição de materiais permanentes
que contribuam para a estruturação, fortalecimento e continuidade das atividades esportivas, garantindo
melhores condições de uso, organização e desempenho nas ações desenvolvidas.
Justificativa: A aquisição de materiais permanentes é essencial para garantir a qualidade e a
continuidade das atividades esportivas desenvolvidas. Esses materiais proporcionam maior segurança,
organização e eficiência na execução das ações, além de possibilitar melhores condições de prática para
atletas, alunos e participantes dos projetos esportivos. O investimento contribuirá diretamente para o
fortalecimento da infraestrutura esportiva, ampliando a capacidade de atendimento e promovendo um
ambiente mais adequado para o desenvolvimento do esporte no município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMELJU, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de Dezembro de 2025.
_____________________________________________________
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador
ID: 534949 e CRC: 1C4613D5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534949
9A0BB2FDBAE691C4F85B10246D176994
1C4613D5
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CRC:
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EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR HELIO
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao investimento em materiais permanentes
para utilização nas atividades esportivas.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 20:13:28 Finalização: 20/12/2025 20:15:16
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 20:15:02
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 20:14:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS VEREADOR 20/12/2025 21:21:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534949 e o CRC 1C4613D5.
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