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materia nº 29/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaAquisição de equipamento de sonorização portátil para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Infância e Adolescência – CCIA.
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR IVANDRO ANTÔNIO BUZANELO
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereador: Ivandro Antônio Buzanelo
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, no Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.026, Natureza da 
Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Aquisição de equipamento de sonorização portátil para o Centro de Convivência e 
Fortalecimento de Vinculo para Infância e Adolescência – CCIA.
Objetivo: Adquirir equipamento de sonorização para melhorar o alcance auditivo nos espaços 
de realização das atividades no CCIA tanto as do Serviço de Convivência com as crianças e adolescentes 
quanto nas reuniões com familiares e atividades afins.
Justificativa: As atividades realizadas no Centro de Convivência visam sobre diversos temas 
e campanhas tipificadas nos documentos oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e são 
cumpridas com os beneficiários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 
6 a 15 anos, semanalmente. O número atendido atualmente é de 64 e seus familiares que, 
frequentemente, estão envolvidos nos eventos organizados pela equipe do CCIA e, nesses momentos, 
o uso de um som adequado e com qualidade acústica é necessário. 
Sendo assim, a solicitação em tela visa a aquisição de uma caixa de som portátil com potência suficiente 
para espaços fechados e abertos como quadra, a fim de tornar os eventos audíveis ao público presente 
e dar a equipe de organização mais segurança na realização das atividades e certeza da comunicação 
de modo claro. 
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SECRETARIA, no valor de R$ 1.000,00, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
Ivandro Antônio Buzanelo
Vereador
ID: 534924 e CRC: D0756231
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534924
03F88354611720D8E7B2AE184DFA87F7
D0756231
MD5:
CRC:
SHA256: 940B10CFBCEBE161CC47B1C7071BDB7862C26969906F23B7312EF5B523A08BBB
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR IVANDRO
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Aquisição de equipamento de sonorização portátil para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para
Infância e Adolescência – CCIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 15:01:47 Finalização: 20/12/2025 15:03:01
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 15:02:43
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 15:02:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ivandro Antonio Buzanello VEREADOR 20/12/2025 21:17:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534924 e o CRC D0756231.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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