materia nº 43/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JAIR RAMOS DE SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: JAIR RAMOS DE SOUZA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 8.000,00
(oito mil reais), na atividade: 2.059, na Natureza da Despesa: 3.3.90.31.
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinada ao custeio de 
premiações esportivas em pecúnia, nas competições municipais.
Objetivo: Custeio de premiações esportivas em pecúnia, destinadas aos eventos e competições 
promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, visando incentivar atletas e fortalecer o esporte local.
Justificativa: A destinação do recurso é necessária para incentivar a participação dos 
atletas, fortalecer as competições municipais e valorizar o esforço dedicado ao 
desenvolvimento do esporte local, contribuindo para o engajamento da comunidade e a 
formação esportiva.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de 8.000,00 (oito mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador
ID: 534938 e CRC: CC581CA6
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534938
ED955DF74E3F218664999AABFE1ABCA6
CC581CA6
MD5:
CRC:
SHA256: 0141A08863EFEB95DB1B297FB8AA1195983CD0EA3C8BFAB0BD2ABF13B61AFBB8
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JAIR
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinada ao custeio de premiações esportivas em pecúnia,
nas competições municipais.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 16:50:26 Finalização: 20/12/2025 16:51:18
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 16:51:05
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 16:50:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 20/12/2025 21:25:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534938 e o CRC CC581CA6.
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