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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JAIR RAMOS DE SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2025
AUTOR Vereador: JAIR RAMOS DE SOUZA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, o valor de R$ 5.000,00, (Cinco Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.026, na Natureza da
Despesa: 3.3.90.32.
Ação: Atender Ao Centro de Convivência do Idoso – com despesas de Custeio na Confecção
de Camisetas padronizadas.
Objetivo: O projeto tem por objetivo garantir o custeio de confecção de Camisetas para os idosos
que frequentam as atividades do Centro de Convivência do Idoso.
Justificativa: O Centro de Convivência do Idoso Eduardo Valverde de Colorado do Oeste – RO
é uma entidade que atende Pessoas Idosas (acima de 60 anos) durante cinco (5) dias da semana com
atividades tipificadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, promovendo
atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia
e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção
de situações de risco social, tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o
rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa.
A confecção de uniformes para os Idosos é fundamental para garantir a padronização,
identificação por parte dos servidores e visitantes, contribuindo para a segurança e o atendimento eficaz.
Além disso, a padronização dos uniformes reforça a imagem institucional e promove um ambiente de
trabalho mais organizado, o que eleva a confiança do serviço prestado
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das
dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ 5.000,00, (Cinco Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador
ID: 534939 e CRC: 3AF0A807
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534939
BEBD6351BE50563B52D3BA631255BF8E
3AF0A807
MD5:
CRC:
SHA256: 970C30B4FD98994AA29C2262E5904BD6E9F1F7BFEC4F1ABDFD475B519017CB06
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JAIR
Tipo do Documento
08
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Atender Ao Centro de Convivência do Idoso – com despesas de Custeio na Confecção de Camisetas padronizadas.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 16:51:21 Finalização: 20/12/2025 16:52:41
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 16:52:27
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 16:52:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 20/12/2025 21:25:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534939 e o CRC 3AF0A807.
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