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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JAIR RAMOS DE SOUZA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2025
AUTOR Vereador: JAIR RAMOS DE SOUZA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMUSA
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passam a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMUSA
Valor: 47.619,08
Projeto/Atividade: 2.062
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – R$: 27.619,08,00 (Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Dezenove
Reais e Oito Centavos);
4.4.90.52 – R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ação: Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier
Objetivo: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA SALAS DE ESTAR DA ENFERMAGEM.
Justificativa: O pedido visa contribuir com a mobília das salas de estar que serão
construídas no ano de 2026, contribuindo com a implantação desses espaços que são de
natureza essencial para garantir um melhor desempenho da função e apoio aos profissionais
de enfermagem, fortalecendo as condições de trabalho, com a promoção da dignidade e
suporte adequado.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SECRETARIA, no valor de R$ 47.619,08 (Quarenta e sete mil, seiscentos e
dezenove reais e oito centavos), na Fonte: 0.1.500
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador
ID: 534942 e CRC: D981A03C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534942
E271BE1434F8CCB24FC9FCD2BC14818B
D981A03C
MD5:
CRC:
SHA256: 90FA851FAC4C5D64156A151E048CD1439A8BBBF93CFAC4442DACF765CD9182B5
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JAIR
Tipo do Documento
10
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 16:55:00 Finalização: 20/12/2025 16:56:08
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 16:55:57
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 16:55:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 20/12/2025 21:25:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534942 e o CRC D981A03C.
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