texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025
AUTOR Vereador: JOSÉ CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Educação – SEMED: O valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais), no Projeto/Atividade: 2.055, Natureza de Despesa: 3.3.50.43.
Ação: Reforma nas dependências da APAE/Escola de Ensino Especial Marcos Aritana
Objetivo: Instalação de portão, recuperação da calha do pátio coberto, reforma de calçada
externa e cobertura da rampa de acessibilidade. da sala de atendimento clínico.
Justificativa: A APAE nesses últimos 33 anos vem sendo a entidade filantrópica de cunho
social, educacional, preventivo e clínico, que tem como premissa integrar seus pacientes na família e
na sociedade à qual pertencem, nossa clientela é formada por cidadãos e cidadãs na faixa etária de 7
a 69 anos, com serviços de: AEE, educação física, EJA, projetos educacionais, iniciação a informática,
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia. E é objetivando dar qualidade de vida a essas pessoas que a
APAE propõe os serviços para a reforma nas dependências da APAE, que não só embelezará o
ambiente como o deixará aconchegante, proporcionando bem-estar e salubridade aos nossos alunos.
Com o intuito de melhorar a assistência prestada é que necessitamos das Emendas Impositivas dos
Pares desta Casa de Leis.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMED, no valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSE CARLOS DOS REIS
Vereador da CMCO
ID: 534960 e CRC: B54C2F34
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534960
6B995F99B48876A24D83A8D163F6E5BE
B54C2F34
MD5:
CRC:
SHA256: 824648C28FCC966FB84B3FF406B9F019EA8ED6EE8CB23366F200A19AAF3CEB7B
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Reforma nas dependências da APAE/Escola de Ensino Especial Marcos Aritana
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:44:30 Finalização: 21/12/2025 08:47:38
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:47:14
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:47:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534960 e o CRC B54C2F34.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →