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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: JOSÉ CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATUR;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMATUR, no valor de R$ 8.000,00, no Projeto/Atividade: 2.003, na Natureza de
Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Cultura com a aquisição de
equipamentos e utensílios para cozinha: Panela de pressão em alumínio, Fritadeira Sem Óleo,
Micro-ondas, Fogão industrial, Cafeteira elétrica Inox, Conjunto de pratos fundos, Jogo de
Talheres 36 Peças, Concha, Colher cabo longo, Escumadeira cabo longo ,Caçarola, Frigideira
antiaderente.
Objetivo: O projeto tem por objetivo estruturar a cozinha da Secretaria, que já está construída,
necessitando dos equipamentos supra descritos para seu funcionamento.
Justificativa: A aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Cultura pode se constituir em suprir a comunidade de Colorado
do Oeste, com a utilização de um ambiente completo para atender as necessidades a Secretaria.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das
dotações da respectiva secretaria, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 534963 e CRC: 8A6D28F1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534963
A3736EF92B9ACCBF78FCCB131C819421
8A6D28F1
MD5:
CRC:
SHA256: CEFDBF6328F63C685EB7540FCC4659624F587906348445DA842F3AD4AEE4BB5D
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Cultura com a aquisição de equipamentos e utensílios
para cozinha
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:50:01 Finalização: 21/12/2025 08:50:59
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:50:49
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:50:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534963 e o CRC 8A6D28F1.
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