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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: JOSE CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, no valor de R$ R$ 500,00 (Quinhentos Reais), no Projeto/Atividade: 2.026, na Natureza
de Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Aquisição de equipamento de sonorização portátil para o Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vinculo para Infância e Adolescência – CCIA.
Objetivo:
Adquirir equipamento de sonorização para melhorar o alcance auditivo nos espaços de
realização das atividades no CCIA tanto as do Serviço de Convivência com as crianças e adolescentes
quanto nas reuniões com familiares e atividades afins.
Justificativa: As atividades realizadas no Centro de Convivência versam sobre diversos temas
e campanhas tipificadas nos documentos oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e são
cumpridas com os beneficiários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de
6 a 15 anos, semanalmente. O número atendido atualmente é de 64 e seus familiares que,
frequentemente, estão envolvidos nos eventos organizados pela equipe do CCIA e, nesses momentos,
o uso de um som adequado e com qualidade acústica é necessário.
Sendo assim, a solicitação em tela visa a aquisição de uma caixa de som portátil com potencia suficiente
para espaços fechados e abertos como quadra, a fim de tornar os eventos audíveis ao público presente
e dar a equipe de organização mais segurança na realização das atividades e certeza da comunicação
de modo claro.
Por isso, apresenta-se o projeto em tela no valor total de R$ 1.500,00, porém sendo o valor
solicitado nessa emenda R$ 500,00 para completar o valor total, pois já tem o montante de R$ 1.000,00
oriundo de emenda de outro vereador.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ R$ 500,00 (Quinhentos Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
ID: 534964 e CRC: 6F883BE6
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 534964 e CRC: 6F883BE6
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534964
FC95CA3D6941108E8A595F2F629542A9
6F883BE6
MD5:
CRC:
SHA256: 0FBFF3C302604A71A5F42DABDD7F47DB74A525B0C35795DAC1849D3BF08A9C01
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Aquisição de equipamento de sonorização portátil para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para
Infância e Adolescência – CCIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:51:02 Finalização: 21/12/2025 08:52:03
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:51:48
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:51:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534964 e o CRC 6F883BE6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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