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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2025
AUTOR Vereador: JOSE CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, no valor de R$ R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), no Projeto/Atividade:
2.020, na Natureza de Despesa: 3.3.90.30.
Ação: Revitalização do Trenzinho da Infância – 1ª Infância no SUAS/Criança Feliz
Objetivo: Aproximar os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e
suas famílias com vistas ao fortalecimento dos vínculos parentais, afetivos, sociais e também as demais
famílias do entorno do CCIN de modo a compartilhar conhecimentos, culturas e modos de vida durante
as oficinas de culinária.
Justificativa: O Programa Criança Feliz visa o desenvolvimento integral da primeira infância,
por meio de visitas domiciliares, articulação intersetorial e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. O programa conta com um trenzinho artesanal, confeccionado com tambores
reaproveitados, utilizado como recurso lúdico e cultural para atrair o público infantil em datas
comemorativas, campanhas e mobilizações sociais. Entretanto, devido ao uso contínuo e a exposição
climática, necessita de manutenção e revitalização para garantir segurança, atratividade visual e
funcionalidade. A aquisição de peças como pneus, câmeras de ar, parafusos, tintas, adesivos, lonitas
permitirá o pleno uso do trenzinho em atividades comunitárias, fortalecendo ações de mobilização e
protagonismo da infância no SUAS.
Por isso, apresenta-se o projeto em tela no valor total acima descrito de R$ 4.500,00 para
contemplar as despesas com aquisição de peças para manutenção do trenzinho
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), na
Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 534965 e CRC: EC105B55
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
ID: 534965 e CRC: EC105B55
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534965
5DBA963295C0F655A79233C0C8C1B646
EC105B55
MD5:
CRC:
SHA256: 2A13CA9ED70FBD26E1E335A2814ADA7293BC44671884171FDA87FD883B41767F
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
06
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Revitalização do Trenzinho da Infância – 1ª Infância no SUAS/Criança Feliz
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:52:28 Finalização: 21/12/2025 08:53:26
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:53:15
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:52:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534965 e o CRC EC105B55.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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