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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: JOSE CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, no valor de R$ 3.619,08 (Tres Mil Reais, Seiscentos e Dezenove e Oito Centavos), no
Projeto/Atividade: 2.003, na Natureza de Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Apoio financeiro para a climatização da Capela Mortuária.
Objetivo: Aquisição de cortinas de ar para melhor climatização da capela mortuária.
Justificativa: A Capela Mortuária é climatizada com aparelhos de ar condicionados, porém a
pratica de velório exige que o ambiente mantenha as portas abertas o que dificulta a manutenção do
ambiente climatizado, por isso a necessidade da aquisição de cortinas de ar.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ 3.619,08 (Tres Mil Reais, Seiscentos e Dezenove e
Oito Centavos), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 534966 e CRC: 09D99D02
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534966
841B3038A6A18A50F2783D54B5AC7754
09D99D02
MD5:
CRC:
SHA256: 62AE6EF47FF3A2EC80FD3AE11CE78B374B25481FBECCE83F2685EBBEA301124D
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a climatização da Capela Mortuária.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:53:28 Finalização: 21/12/2025 08:54:22
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:54:09
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:53:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534966 e o CRC 09D99D02.
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