texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2025
AUTOR Vereador: JOSE CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 5.000,00
(Cinco mil reais), na atividade: 2.006, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Boleiros e Esportistas de Colorado
do Oeste.
Objetivo: Custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construção do muro
de delimitação da área pertencente à Associação, com objetivo de:
• Maior controle de acesso ao espaço da associação;
• Segurança aos usuários, especialmente crianças e jovens;
• Preservação das instalações e equipamentos;
• Melhoria das condições para promoção de eventos esportivos e comunitários.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço
da ABEC. O muro é essencial para proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à
integração social, atividades estas que atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem
significativamente para o desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das
dotações da SEMELJU, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 534967 e CRC: 81D58870
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534967
780AF60DC124B53AF5854B593B85EF55
81D58870
MD5:
CRC:
SHA256: 296E5D938AFED3FD224B9EE8AAF80DAD7203EC86CFFDA37647D8EEDD8778A111
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOSE CARLOS
Tipo do Documento
08
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação dos Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 08:54:57 Finalização: 21/12/2025 08:55:52
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 08:55:35
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 08:55:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR 21/12/2025 18:03:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534967 e o CRC 81D58870.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →