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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 4.000,00
(quatro mil reais), na atividade: 2.059, na Natureza da Despesa: 3.3.90.31.
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada ao custeio de
premiações esportivas em pecúnia, nas competições municipais.
Objetivo: Custeio de premiações esportivas em pecúnia, destinadas aos eventos e competições
promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, visando incentivar atletas e fortalecer o esporte local.
Justificativa: A destinação do recurso é necessária para incentivar a participação dos
atletas, fortalecer as competições municipais e valorizar o esforço dedicado ao
desenvolvimento do esporte local, contribuindo para o engajamento da comunidade e a
formação esportiva.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMELJU, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador
ID: 534917 e CRC: 10EA3B6C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534917
4F442B4D3B0B32121C847AE69E6AD7AB
10EA3B6C
MD5:
CRC:
SHA256: DECB6319590D2E8B5CD7336DCE45E97FE8621A22C8B6CDAED814193BF7173C62
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARTINHO
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada ao custeio de premiações esportivas em
pecúnia, nas competições municipais.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:22:11 Finalização: 20/12/2025 14:23:53
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:23:27
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:22:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 20/12/2025 14:35:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534917 e o CRC 10EA3B6C.
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