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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 1.000,00
(Mil Reais), na atividade: 2.006, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio para custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construção
do muro de delimitação da área pertencente à Associação.
.
Objetivo: A construção desse perímetro físico possibilitará:
• Maior controle de acesso ao espaço da associação;
• Segurança aos usuários, especialmente crianças e jovens;
• Preservação das instalações e equipamentos;
• Melhoria das condições para promoção de eventos esportivos e comunitários.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço
da ABEC. O muro é essencial para proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à
integração social, atividades estas que atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem
significativamente para o desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
_____________________________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador
ID: 534918 e CRC: D2B5A954
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534918
D9CD4950E41648740C531160776F5F11
D2B5A954
MD5:
CRC:
SHA256: 2F242FB8103257D74CDFF40CCDB82F343C17B853515A0E94F3CC703207668618
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARTINHO
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio para custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construção do muro de delimitação da
área pertencente à Associação.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:24:01 Finalização: 20/12/2025 14:25:44
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:25:21
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:24:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 20/12/2025 14:35:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534918 e o CRC D2B5A954.
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