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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Educação – SEMED: O valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil
Reais), no Projeto/Atividade: 2.055, Natureza de Despesa: 3.3.50.43.
Ação: Reforma nas dependências da APAE/Escola de Ensino Especial Marcos Aritana
Objetivo: Instalação de portão, recuperação da calha do pátio coberto, reforma de calçada
externa e cobertura da rampa de acessibilidade. da sala de atendimento clínico.
Justificativa: A APAE nesses últimos 33 anos vem sendo a entidade filantrópica de cunho
social, educacional, preventivo e clínico, que tem como premissa integrar seus pacientes na família e na
sociedade à qual pertencem, nossa clientela é formada por cidadãos e cidadãs na faixa etária de 7 a 69
anos, com serviços de: AEE, educação física, EJA, projetos educacionais, iniciação a informática,
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia. E é objetivando dar qualidade de vida a essas pessoas que a
APAE propõe os serviços para a reforma nas dependências da APAE, que não só embelezará o ambiente
como o deixará aconchegante, proporcionando bem-estar e salubridade aos nossos alunos. Com o intuito
de melhorar a assistência prestada é que necessitamos das Emendas Impositivas dos Pares desta Casa
de Leis.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMED, no valor de R$ 5.000,00, na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
_____________________________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador
ID: 534919 e CRC: 638739AD
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534919
B7C158BD5F9A794F698A3A5DD82BD358
638739AD
MD5:
CRC:
SHA256: F5AB0061C829278E68350F141AF8087A1EE6BA0ADA14F308619BE23D057C217F
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARTINHO
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Reforma nas dependências da APAE/Escola de Ensino Especial Marcos Aritana
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:25:47 Finalização: 20/12/2025 14:27:10
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:26:54
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:26:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 20/12/2025 14:35:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534919 e o CRC 638739AD.
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