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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2025
AUTOR Vereador: Martinho de Souza Rodrigues
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMDESFAT
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho:
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) Projeto/Atividade: 2.026, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.
Ação: “ENCANTOS DA INFÂNCIA: Confecção de fantasias para atividades lúdicas no
SUAS”
Objetivo:
Adquirir tecidos e adereços para confecção de fantasias infantis que serão utilizadas em
atividades lúdicas, culturais e educativas com crianças atendidas pelos serviços socioassistenciais e
programas sociais, além de outros serviços.
Justificativa:
As atividades lúdicas são essenciais para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo das
crianças. A utilização de fantasias de personagens infantis no decurso de atividades lúdicas amplia o
envolvimento, a imaginação e a afetividade nas ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais e
programas sociais, bem como em outros serviços, especialmente em datas comemorativas, oficinas
temáticas e demais atividades que envolvam o público infantil em acompanhamento no SUAS.
A aquisição de tecidos e adereços visa suprir a necessidade de materiais para confecção própria
de fantasias, promovendo economia, criatividade e personalização, segundo as demandas locais.
Por isso, apresenta-se o projeto em tela no valor total de R$ 3.000,00 para contemplar as
despesas com a aquisição dos materiais para confecção de fantasias.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador
ID: 534920 e CRC: 32BB7161
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534920
C6A36548B1B8B959EC54009E4CB22F62
32BB7161
MD5:
CRC:
SHA256: 7EDD136868AA42A5C39187D00F18D7BEDD5BAF84A35BB862204CB3C583A2611D
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARTINHO
Tipo do Documento
06
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: “ENCANTOS DA INFÂNCIA: Confecção de fantasias para atividades lúdicas no SUAS”
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:27:13 Finalização: 20/12/2025 14:28:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:28:13
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:27:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 20/12/2025 14:35:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534920 e o CRC 32BB7161.
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