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← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 62/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro para a ASPROVEN.
native_id1347

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMAPIN
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMAPIN, R$ 30.619,08 (trinta mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos)
Projeto/Atividade: 2.006, Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio financeiro para a ASPROVEN.
Objetivo: Aquisição de Equipamentos para sala de pilates.
Justificativa: Essa solicitação irá beneficiar a ASPROVEN, a aquisição desses 
equipamentos de pilates é fundamental para ampliar e melhorar a saúde, proporcionando tratamentos 
mais completos e modernos. Será possível diversificar as terapias, promovendo alívio da dor, 
recuperação muscular e outros benefícios que resultam em mais qualidade de vida para os usuários. 
Esses recursos atenderão a uma demanda crescente por tratamentos fisioterapêuticos, otimizando os 
resultados e o tempo de recuperação dos pacientes.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 30.619,08 (trinta mil, seiscentos e dezenove reais e oito 
centavos), na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador
ID: 534921 e CRC: 1A911481
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534921
121ADEE4F73F84470950BD31E185E14D
1A911481
MD5:
CRC:
SHA256: 5191A4B618B608F76EF10E1AD0724A328F79DDBCC77DFD5561C38918C7729006
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARTINHO
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para a ASPROVEN.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:29:12 Finalização: 20/12/2025 14:30:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:30:13
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:29:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 20/12/2025 14:35:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534921 e o CRC 1A911481.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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