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materia nº 64/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaAquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC.
native_id1349

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025
AUTOR Vereador: Michelly dos Santos Martins
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte lazer e Juventude - SEMELJU Valor: R$ 
5.619,08 (Cinco Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Oito centavos) Projeto/Atividade: 2.006, Natureza 
da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de 
Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC
Objetivo: Construção do muro de delimitação da área pertencente à Associação.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior 
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço 
da ABEC Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste-RO. O muro é essencial para 
proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à integração social, atividades estas que 
atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem significativamente para o 
desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 5.619,08, na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
MICHELLY MARTINS DOS SANTOS
Vereadora
ID: 534970 e CRC: 6C8756BE
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534970
263B74F64F9793B4B44B997B906CF347
6C8756BE
MD5:
CRC:
SHA256: C42F5B82AD16122D25B6401438DCC56EBBEF2ECC5A15B234E82F8DC320337921
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MICHELLY
Tipo do Documento
02
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de
Colorado do Oeste - ABEC 
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 09:01:24 Finalização: 21/12/2025 09:02:50
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 09:02:28
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 09:02:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 21/12/2025 09:21:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534970 e o CRC 6C8756BE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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