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materia nº 170/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 170 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE CARGO DO VICE-PREFEITO JOÃO BATISTA PEREIRA, QUE HOJE ESTÁ NA CONDIÇÃO DE PREFEITO, PARA O PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA QUE RETORNOU DAS FÉRIAS.
native_id135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 Proposição aprovada D Proposição aprovada por todos os vereadores presentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-04T07:51:40.576379-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE CARGO DO 
VICE-PREFEITO JOÃO BATISTA PEREIRA, QUE HOJE 
ESTÁ NA CONDIÇÃO DE PREFEITO, PARA O 
PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA QUE 
RETORNOU DAS FÉRIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na 
Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do 
Oeste - RO autorizado a retornar ao cargo de Prefeito, a partir de 01/02/2020.
§1º Com o Retorno, o Vice-Prefeito passará a ocupar o mesmo lugar anterior ao 
período de férias do Prefeito.
§2º A Solenidade de Transmissão ficará a cargo do Executivo municipal. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 31 de Janeiro de 2020.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA 
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O Decreto Legislativo nº 149/2019, autorizou o gozo de férias anuais ao Senhor 
Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do Oeste – RO, pelo período de 02 a 
31 de Janeiro de 2020, conforme solicitado.
Com o Retorno, necessário se faz respeitar as formalidades, trazendo ao Plenário o 
mesmo ato que concedeu a autorização de férias, para a autorização do retorno, que é pôr em 
votação o presente Decreto Legislativo 
Consoante ao papel dos Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo tem a
finalidade de autorizar o retorno do Prefeito para o seu cargo, assim como a retransmissão do 
Cargo de Vice-Prefeito para o atual Prefeito.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta 
matéria.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 31 de janeiro de 2020.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA 
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO

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