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materia nº 66/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeira para benefício da Associação de Pais e Amigos do Autista de Colorado do Oeste – RO e Região – AMA CONESUL.
native_id1351

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-12-22 Aguardando Sanção D —
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-12-22 Proposição aprovada U —
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: Michelly dos Santos Martins 
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMDESFAT
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria: SEMDESFAT Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Projeto/Atividade: 
2.006 Natureza da Despesa: 3.3.50.41
 Ação: Apoio financeira para benefício da Associação de Pais e Amigos do Autista de Colorado 
do Oeste – RO e Região – AMA CONESUL
 Objetivo: Musicalização para crianças e jovens autistas da AMA CONESUL
Justificativa: A musicalização de pessoas autistas ajuda a desenvolver de forma significativa 
em diversos aspectos como na linguagem, na comunicação, na organização de emoções e sentimentos, 
na socialização, nas habilidades sensório-motoras, no estímulo à criatividade. Muitos autistas 
apresentam questões relacionadas à linguagem, portanto através da exposição das letras de música, 
a criança vai aprender pronúncias corretas, entonação das palavras, amplia o vocabulário e 
expande a compreensão auditiva. Observando as letras das músicas, a criança também pode avançar 
na alfabetização. Muitas músicas infantis, utilizam as letras para fazer um jogo de brincadeiras e vira uma 
ferramenta útil para o desenvolvimento da comunicação.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das
dotações da SECRETARIA, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na Fonte: 0.1.500
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora
ID: 534974 e CRC: 9C8EB43C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534974
C86B101A22CE63EAC795EF227CC7A2EF
9C8EB43C
MD5:
CRC:
SHA256: 33A4119B176FDE7693F66822CED02986CEC39945D57759D2F9C4C46A639ACFAF
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MICHELLY
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
21/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeira para benefício da Associação de Pais e Amigos do Autista de Colorado do Oeste – RO e Região –
AMA CONESUL
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2025 09:08:22 Finalização: 21/12/2025 09:09:16
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2025 09:09:06
ASSUNTOS
Emenda 21/12/2025 09:08:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 21/12/2025 09:21:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534974 e o CRC 9C8EB43C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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