ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADORA SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AUTOR Vereadora: Sandra Ribeiro dos Grey
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMDESFAT
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho:
Valor: 3.000,00 Projeto/Atividade: 2.026, Natureza da Despesa: 4.4.90.52.
Ação:
“Projeto SuperAção” – SuperAção através do movimento.
Objetivo:
Promover acolhimento, saúde e autonomia para pessoas em situação de vulnerabilidade social
e/ou violência, por meio do treinamento funcional. O projeto busca oferecer um espaço seguro, inclusivo
e motivador, onde os participantes possam desenvolver força física, equilíbrio emocional, autoestima e
senso de pertencimento. Através da atividade física orientada, pretende-se contribuir para a melhoria da
qualidade de vida, redução do estresse, fortalecimento da confiança pessoal e incentivo à superação
diária, ajudando cada indivíduo a reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio.
Justificativa:
Para garantir a qualidade, segurança e eficácia das atividades oferecidas no projeto voltado ao
atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e violência, torna-se indispensável a
aquisição de materiais adequados para as aulas de treinamento funcional. Os participantes muitas vezes
chegam ao projeto com limitações físicas, emocionais e sociais, necessitando de um ambiente bem
estruturado, acolhedor e preparado para suas necessidades.
O investimento de R$ 3.000,00 permitirá a compra de equipamentos essenciais para o bom
desenvolvimento das atividades, proporcionando aulas mais dinâmicas, seguras e adaptadas aos
diferentes níveis de condicionamento dos atendidos. A estruturação adequada contribui diretamente para
prevenir lesões, aumentar o engajamento, fortalecer a autoestima e promover um ambiente motivador e
inclusivo.
Além disso, os materiais adquiridos serão utilizados de forma contínua, beneficiando todos os
participantes e garantindo a sustentabilidade do projeto. Dessa forma, o recurso solicitado é fundamental
para assegurar a continuidade, a qualidade e o impacto social positivo das ações realizadas, reforçando
o compromisso com a saúde, o bem-estar e a transformação da realidade dos participantes.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ 3.000,00, na Fonte: 0.1.500.
ID: 534713 e CRC: DC578DE7
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADORA SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
Sandra Ribeiro dos Santos Grey
Vereadora
ID: 534713 e CRC: DC578DE7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534713
7F0D9B8AB7CDF4D1709D6F51D1B647E4
DC578DE7
MD5:
CRC:
SHA256: 4157300AF864ED1B9FBC1E3988BA64AEFA56D8696AFC34BE64281334423703AD
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA SANDRA
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: “Projeto SuperAção” – SuperAção através do movimento.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 19/12/2025 12:00:47 Finalização: 19/12/2025 12:02:14
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/12/2025 12:01:40
ASSUNTOS
Emenda 19/12/2025 12:01:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 20/12/2025 14:36:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534713 e o CRC DC578DE7.
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