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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AUTOR Vereador: SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: SEMED.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: SEMED, o valor R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), na atividade: 2.043, na
Natureza da Despesa: 3.3.90.31.
Ação: Concessão de apoio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
destinado ao custeio de premiações em pecúnia para o Programa Pequeno Cientista, com o objetivo de
incentivar a participação e reconhecer o desempenho dos estudantes envolvidos.
Objetivo: Promover o incentivo à pesquisa e à iniciação científica entre os estudantes
participantes do Programa Pequeno Cientista, por meio da concessão de premiações em pecúnia,
reconhecendo o esforço, a criatividade e o desempenho dos alunos nas atividades desenvolvidas.
Justificativa: A concessão de premiações em pecúnia ao Programa Pequeno Cientista é
fundamental para estimular o interesse dos estudantes pelas atividades de pesquisa e experimentação
científica. O incentivo financeiro contribui para valorizar o empenho dos participantes, promover a
competitividade saudável e fortalecer ações educativas que ampliem o conhecimento, a criatividade e o
protagonismo estudantil. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o
desenvolvimento educacional e com a formação de futuros cidadãos críticos e inovadores.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMED, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereador
ID: 534720 e CRC: 63581C1C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534720
87B344CBC258D2EE60B56A8FCDBBAB97
63581C1C
MD5:
CRC:
SHA256: A09D530C4F5F09014EEC98F881B128C57244FC20B1A9F12CDAC96EE63F317FD1
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA SANDRA
Tipo do Documento
005
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Concessão de apoio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado ao custeio de
premiações em pecúnia para o Programa Pequeno Cientista, com o objetivo de incentivar a participação e reconhecer o
desempenho dos estudantes envolvidos.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 19/12/2025 12:05:16 Finalização: 19/12/2025 12:06:17
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/12/2025 12:06:07
ASSUNTOS
Emenda 19/12/2025 12:05:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 20/12/2025 14:36:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534720 e o CRC 63581C1C.
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