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materia nº 74/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio para custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construçãodo muro de delimitação da área pertencente à Associação. .
native_id1359

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2025-12-22 Aguardando Sanção D
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D
2025-12-22 Proposição aprovada U
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 600,00
(Seiscentos Reais), na atividade: 2.006, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
Ação: Apoio para custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construção 
do muro de delimitação da área pertencente à Associação.
.
Objetivo: A construção desse perímetro físico possibilitará:
• Maior controle de acesso ao espaço da associação;
• Segurança aos usuários, especialmente crianças e jovens;
• Preservação das instalações e equipamentos; 
• Melhoria das condições para promoção de eventos esportivos e comunitários.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior 
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço 
da ABEC. O muro é essencial para proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à 
integração social, atividades estas que atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem 
significativamente para o desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
_____________________________________________________
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereador
ID: 534729 e CRC: 46BCB603
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534729
970D95D0C3F633E767475381EF9927B6
46BCB603
MD5:
CRC:
SHA256: 53190B8E4B7B99F1E4465E9935205523A82CDB1EF784579A5070040B1633F126
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA SANDRA
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio para custeio de aquisição de insumos de material de construção para a construção do muro de delimitação da
área pertencente à Associação.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 19/12/2025 12:08:08 Finalização: 19/12/2025 12:09:00
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/12/2025 12:08:48
ASSUNTOS
Emenda 19/12/2025 12:08:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 20/12/2025 14:36:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534729 e o CRC 46BCB603.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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