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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
T
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2025
AUTOR Vereador: SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo
6º, do Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria: SEMED Valor: R$ 5.000,00(Cinco Mil Reais); Projeto/Atividade:
2.044, Natureza da Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Apoio financeiro para atender a Escola 16 de junho no Projeto de Aquisição de
Brinquedo para Educação Infantil.
Objetivo: Adquirir brinquedos pedagógicos e recreativos para enriquecer o processo
educativo da Educação Infantil.
Justificativa: A Educação Infantil é uma fase fundamental para o desenvolvimento integral
da criança, abrangendo aspectos cognitivos, motores, afetivos e sociais.
O uso de brinquedos adequados favorece a aprendizagem por meio do lúdico, estimula a criatividade, a
imaginação, a coordenação motora e a socialização entre as crianças.
Dessa forma, torna-se necessária a aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos que
atendam às diferentes faixas etárias da Educação Infantil, garantindo qualidade no processo de ensinoaprendizagem e ampliando as possibilidades de experiências significativas.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de
recurso parcial das dotações da SEMED, no valor de R$5.000,00 ( Cinco Mil Reais), na Fonte:
0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora
ID: 534738 e CRC: 3D1C35A9
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534738
A4E06AB2D4F645E0C0CA5E9658030083
3D1C35A9
MD5:
CRC:
SHA256: F6ABF2BC01E00DDB75D6C52010E1EE8C94E19A1903B22F7644AFAEE1F0EF31DA
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA SANDRA
Tipo do Documento
09
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para atender a Escola 16 de junho no Projeto de Aquisição de Brinquedo para Educação Infantil.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 19/12/2025 12:11:07 Finalização: 19/12/2025 12:12:20
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/12/2025 12:11:51
ASSUNTOS
Emenda 19/12/2025 12:11:36
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 20/12/2025 14:36:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534738 e o CRC 3D1C35A9.
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