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materia nº 78/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaApoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinada ao custeio de premiações esportivas em pecúnia, nas competições municipais.
native_id1363

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-12-22 Aguardando Sanção D —
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-12-22 Proposição aprovada U —
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2025
AUTOR Vereador: SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude – SEMELJU, o valor R$ 2.000,00
(dois mil reais), na atividade: 2.059, na Natureza da Despesa: 3.3.90.31.
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinada ao custeio de 
premiações esportivas em pecúnia, nas competições municipais.
Objetivo: Custeio de premiações esportivas em pecúnia, destinadas aos eventos e competições 
promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, visando incentivar atletas e fortalecer o esporte local.
Justificativa: A destinação do recurso é necessária para incentivar a participação dos 
atletas, fortalecer as competições municipais e valorizar o esforço dedicado ao 
desenvolvimento do esporte local, contribuindo para o engajamento da comunidade e a 
formação esportiva.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMELJU, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora
ID: 534743 e CRC: 991F7252
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534743
F16CDC133C6898C4B359D75137A92447
991F7252
MD5:
CRC:
SHA256: E9B8C7B1CC36916E97BFA718257B0272EB28F968DEFAA86C5C9697FD9C679A96
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA SANDRA
Tipo do Documento
11
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinada ao custeio de premiações esportivas em pecúnia,
nas competições municipais.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 19/12/2025 12:16:19 Finalização: 19/12/2025 12:17:29
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/12/2025 12:17:20
ASSUNTOS
Emenda 19/12/2025 12:17:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 20/12/2025 14:36:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534743 e o CRC 991F7252.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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