texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADORA TATIANE INÁCIO DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025
AUTOR Vereador: Tatiane Inácio dos Santos
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho -
SEMDESFAT Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais) Projeto/Atividade: 2.026, Natureza da Despesa:
3.3.90.32.
Ação: Presença que veste.
Objetivo: Fortalecer os vínculos sociais e de pertencimento dos participantes do SCFV por meio
da entrega de camisetas personalizadas como símbolo de identidade e valorização.
Justificativa: O projeto Presença que Veste tem a finalidade de fortalecer o sentimento de
pertencimento, identidade e valorização das famílias e crianças atendidas pelo SCFV, por meio da
confecção de camisetas personalizadas que expressem visualmente os vínculos criados nas ações
realizadas no Centro de Convivência para Infância Arco Íris. As camisetas serão destinadas aos
participantes dos projetos: Segunda da Arte e Quarta da Família – Cozinha Criativa... com amor e
sabor.
Essas atividades são realizadas semanalmente e atualmente atendem: i) 30 famílias (mães ou
responsáveis) e ii) 25 crianças de 0 a 10 anos. A padronização visual dos participantes contribuirá para:
a) Reforçar a identidade coletiva dos grupos; b) Estimular o sentimento de pertencimento e valorização;
c) Dar visibilidade ao trabalho do SCFV em atividades internas e externas e; d) Fortalecer os vínculos
afetivos entre os participantes e o espaço institucional.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMDESFAT, no valor de R$ 2.000,00, na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
TATIANE INÁCIO DOS SANTOS
Vereadora
ID: 534902 e CRC: B8F59AA7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534902
DABFA8C822DC2BD088BD0A91277B01C1
B8F59AA7
MD5:
CRC:
SHA256: 9F1099FEB6A7A09A9D6EE5643F3BFD4111DF0F703FE29D5ACC4DAAB845E65432
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA TATIANE
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Presença que veste.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 13:47:01 Finalização: 20/12/2025 13:50:34
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 13:49:27
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 13:50:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 20/12/2025 14:41:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534902 e o CRC B8F59AA7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →