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materia nº 84/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaAquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2025-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2025-12-22 Aguardando Sanção D —
2025-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2025-12-22 Proposição aprovada U —
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia L A matéria será inclusa em Sessão Extraordinária.
2025-12-22 Proposição distribuída às comissões L A matéria foi devolvida a comissão para inclusão de Emendas Impositivas e consolidação do texto.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR TATIANE INÁCIO DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AUTOR Vereador: Tatiane Inácio dos Santos
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude – SEMELJU.
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude - SEMELJU Valor:R$ 619,08( 
Seiscentos e Dezenove Reais e Oito Centavos) Projeto/Atividade: 2.006, Natureza da Despesa: 
3.3.50.41.
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de 
Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste - ABEC 
Objetivo: Construção do muro de delimitação da área pertencente à Associação.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir maior 
segurança, preservação do patrimônio e adequada infraestrutura para as atividades realizadas no espaço 
da ABEC Associação de Boleiros e Esportistas de Colorado do Oeste-RO. O muro é essencial para 
proteger o ambiente destinado à prática esportiva, ao lazer e à integração social, atividades estas que 
atendem diretamente à comunidade Coloradense e contribuem significativamente para o 
desenvolvimento social e esportivo do município.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial 
das dotações da SEMED, no valor de R$ 619,08 (Seiscentos e Dezenove Reais e Oito 
Centavos), na Fonte: 0.1.500.
 Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
TATIANE INÁCIO DOS SANTOS
Vereador
ID: 534906 e CRC: 3B09ECF6
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534906
26095D70BFC5D4155BB1FCE3A1C80E42
3B09ECF6
MD5:
CRC:
SHA256: 8333FB46496D65FDD5011FBC244776B639714A22722AAADB247591507031F4DE
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA TATIANE
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Aquisição de insumos de material de construção, para estar beneficiando Associação de Boleiros e Esportistas de
Colorado do Oeste - ABEC 
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 13:56:43 Finalização: 20/12/2025 13:57:59
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 13:57:41
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 13:57:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 20/12/2025 14:41:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534906 e o CRC 3B09ECF6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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