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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR TATIANE INACIO DOS SANTOS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2025
AUTOR Vereador: Tatiane Inácio dos Santos
Adita-se ao Projeto de Lei nº 3001/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2026, conforme especificado abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 3001/2025, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: Secretaria: SEMED Valor: R$ 5.000,00(Cinco Mil Reais) Projeto/Atividade: 2.044,
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.
Ação: Apoio financeiro para atender a Escola 16 de junho no Projeto de Aquisição de Brinquedo
para Educação Infantil.
Objetivo: Adquirir brinquedos pedagógicos e recreativos para enriquecer o processo educativo
da Educação Infantil.
Justificativa: A Educação Infantil é uma fase fundamental para o desenvolvimento integral da
criança, abrangendo aspectos cognitivos, motores, afetivos e sociais. O uso de brinquedos adequados
favorece a aprendizagem por meio do lúdico, estimula a criatividade, a imaginação, a coordenação
motora e a socialização entre as crianças. Dessa forma, torna-se necessária a aquisição de brinquedos
pedagógicos e recreativos que atendam às diferentes faixas etárias da Educação Infantil, garantindo
qualidade no processo de ensino-aprendizagem e ampliando as possibilidades de experiências
significativas.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial
das dotações da SEMED, no valor de R$5.000,00 ( Cinco Mil Reais), na Fonte: 0.1.500.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 18 de dezembro de 2025.
TATIANE INACIO DOS SANTOS
Vereador
ID: 534910 e CRC: 6214DA70
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 534910
4B1BBF6FCDBEFF564BE8A2E2D70EC27A
6214DA70
MD5:
CRC:
SHA256: C9E18EC93FABF8199BCAA1B60629FF5AFF1FF71EF4F4B2755C6DD472FE0D8CDA
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA TATIANE
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
20/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ação: Apoio financeiro para atender a Escola 16 de junho no Projeto de Aquisição de Brinquedo para Educação Infantil.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 20/12/2025 14:04:03 Finalização: 20/12/2025 14:05:24
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2025 14:05:03
ASSUNTOS
Emenda 20/12/2025 14:04:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 20/12/2025 14:41:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 534910 e o CRC 6214DA70.
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