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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaRegime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria.
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2026-02-20 Proposição transformada em lei por promulgação D
2026-02-20 Aguardando Sanção L
2026-02-19 Aguardando assinatura do autógrafo L
2026-02-19 Proposição aprovada em 1º turno A

Documents (1)

texto original #

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CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 3008 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 549589 e CRC: A7F66DD0). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhora Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei nº
3.008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.662, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO, PARA
ADEQUAR O PERÍODO DE MANDATO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO,
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 tramite em Regime
de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis
e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2026
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES, VEREADOR, em
19/02/2026 às 08:54, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Goncalves dos Santos, VEREADOR, em
19/02/2026 às 09:01, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JAIR RAMOS DE SOUZA, VEREADOR, em 19/02/2026
às 09:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
19/02/2026 às 09:03, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DOS REIS, VEREADOR, em
19/02/2026 às 09:03, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLY DOS SANTOS MARTINS, VEREADORA
PRESIDENTE, em 19/02/2026 às 09:03, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Ribeiro dos Santos Grey, VEREADORA VICE
PRESIDENTE, em 19/02/2026 às 09:04, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, VEREADOR, em
19/02/2026 às 09:04, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 3008 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 549589 e CRC: A7F66DD0). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Tatiane Inacio dos Santos, VEREADORA 1ª
SECRETÁRIA, em 19/02/2026 às 09:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Ivandro Antonio Buzanello, VEREADOR, em
19/02/2026 às 09:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO DA SILVA SOUZA, VEREADOR, em 19/02/2026
às 09:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 549589 e o código verificador A7F66DD0.
Referência: Processo nº 55-1/2026. Docto ID: 549589 v1

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