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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaTramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria.
native_id1436

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2026-03-30 Proposição transformada em lei por promulgação D
2026-03-30 Aguardando Sanção L
2026-03-30 Aguardando assinatura do autógrafo L
2026-03-30 Proposição aprovada A

Documents (1)

texto original #

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CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 3016 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 564795 e CRC: 2048B0C4). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
REQUERIMENTO
Senhora Presidente;
Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei nº
3.016/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17-
A DA LEI Nº 2.394, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS POR VIAGENS A
SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE RO tramite em Regime
de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis
e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2026
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Ivandro Antonio Buzanello, VEREADOR, em
30/03/2026 às 09:46, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES, VEREADOR, em
30/03/2026 às 09:50, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
30/03/2026 às 09:54, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO DA SILVA SOUZA, VEREADOR, em 30/03/2026
às 10:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Ribeiro dos Santos Grey, VEREADORA VICE
PRESIDENTE, em 30/03/2026 às 10:36, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Goncalves dos Santos, VEREADOR, em
30/03/2026 às 10:45, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, VEREADOR, em
30/03/2026 às 10:54, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JAIR RAMOS DE SOUZA, VEREADOR, em 30/03/2026
às 10:58, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
CMCO - REQUERIMENTO DE URGENCIA 3016 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 564795 e CRC: 2048B0C4). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por MICHELLY DOS SANTOS MARTINS, VEREADORA
PRESIDENTE, em 30/03/2026 às 10:58, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DOS REIS, VEREADOR, em
30/03/2026 às 10:59, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Tatiane Inacio dos Santos, VEREADORA 1ª
SECRETÁRIA, em 30/03/2026 às 11:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 564795 e o código verificador 2048B0C4.
Referência: Processo nº 55-8/2026. Docto ID: 564795 v1

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