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Indicação 3253 de 16/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 571005 e CRC: FDCF1968). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DA VEREADORA TATIANE INACIO DOS SANTOS
INDICAÇÃO N.º 3.253/2026
Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
As Vereadoras que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, vem, mui respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que, por meio da Secretaria
Municipal Competente, viabilize estudos para atualização do valor da Gratificação de Função,
concedida através da Lei Municipal nº 1.862/2015.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
A gratificação concedida através da Lei Municipal nº 1.862/2015, já ultrapassa uma
década e nunca recebeu uma atualização, o que resultou em significativa defasagem frente às
condições econômicas atuais e aumento das exigências e responsabilidades inerente à função
gratificada.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente
à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 44,
XV, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 16 de abril de 2026
(assinado eletronicamente)
TATIANE INACIO DOS SANTOS
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
(assinado eletronicamente)
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Tatiane Inacio dos Santos, VEREADORA 1ª
SECRETÁRIA, em 16/04/2026 às 09:45, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Ribeiro dos Santos Grey, VEREADORA VICE
PRESIDENTE, em 16/04/2026 às 10:23, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 571005 e o código verificador FDCF1968.
Docto ID: 571005 v1
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