materia nº 3256/2026

Indicação 3256 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 577905 e CRC: 13440E6C). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DA VEREADORA SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
INDICAÇÃO N.º 3.256/2026
 Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
As Vereadoras que esta subscrevem, de acordo com atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, veem, mui respeitosamente, indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de
Almeida, para que, por meio da Secretaria Municipal Competente, promova a
manutenção e adequação da infraestrutura dos parques infantis municipais, através do
aporte de areia e instalação de cercado de proteção.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Uma vez que o solo atual se encontra apenas na terra, coberta por uma
fina camada de areia lavada e tratada, sendo a areia algo essencial para o
amortecimento de impactos e segurança das crianças. Assim como, a construção de
cercados adequados ao redor das áreas de brinquedos que visam impedir a entrada de
animais e garantir que as crianças não tenham acesso direto às vias públicas.
A indicação fundamenta-se na necessidade de garantir o direito ao lazer seguro e
digno para as crianças que frequentam os parques. A falta de areia deixa os usuários
expostos ao solo de terra batida, o que aumenta os riscos de ferimentos em caso de
queda e compromete a higiene do local.
Além do mais, a inexistência de cercados representa perigo constante, tanto pela
vulnerabilidade das crianças em relação ao trânsito quanto pela contaminação da área
por animais. Esta representante, como uma defensora das políticas de proteção à
infância e assistência social, entende que esta medida é prioritária para a saúde
pública e o bem-estar das nossas famílias.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente à
impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no
Art. 44, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 07 de maio de 2026
(assinado eletronicamente)
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
(assinado eletronicamente)
TATIANE INÁCIO DOS SANTOS
Indicação 3256 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 577905 e CRC: 13440E6C). Pág: 2/2
Vereadora Primeira-Secretaria da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Sandra Ribeiro dos Santos Grey, VEREADORA VICE
PRESIDENTE, em 07/05/2026 às 07:52, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por Tatiane Inacio dos Santos, VEREADORA 1ª
SECRETÁRIA, em 07/05/2026 às 07:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 577905 e o código verificador 13440E6C.
Referência: Processo nº 3-102/2026. Docto ID: 577905 v1